Aneel aprova reajuste tarifário provisório de 1,92% para Neoenergia Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou um aumento tarifário médio provisório de 1,92% para os consumidores da Neoenergia Brasília, com as novas tarifas em vigor a partir de 22 de outubro de 2026. A decisão, tomada em reunião da diretoria colegiada da agência em 20 de outubro, afeta aproximadamente 1,2 milhão de unidades consumidoras no Distrito Federal e se caracteriza pela natureza condicional da aprovação.

Para os consumidores de baixa tensão, incluindo os residenciais (Grupo B1), o efeito médio percebido será de 1,06%, com os clientes residenciais registrando um aumento de 1,11%. Já os grandes consumidores e indústrias, atendidos em alta tensão, enfrentarão uma variação de 4,27%. A provisionalidade da Revisão Tarifária Periódica (RTP) de 2026 decorre de inconsistências identificadas nos dados de mercado da Neoenergia Brasília, atribuídas pela ANEEL à implantação de um novo sistema comercial que resultou em unidades consumidoras sem faturamento entre maio e julho, parcialmente compensadas em agosto.

A ANEEL determinou que sua área técnica avalie a consistência dos dados da distribuidora em até 180 dias. Caso as inconsistências não sejam sanadas, as tarifas poderão ser recalculadas, o que pode gerar instabilidade nos índices recém-aprovados. Este processo regulatório quadrienal, que busca o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, foi precedido pela análise das contribuições da Consulta Pública nº 24/2026. O aumento médio de 1,92% para a Neoenergia Brasília é significativamente menor em comparação com outros reajustes recentes homologados pela ANEEL, como o da Neoenergia Elektro (9,58% em agosto de 2026) e da Equatorial Goiás (7,25% em outubro de 2026).

A aprovação provisória, com o prazo de 180 dias para a regularização dos dados, estabelece um precedente regulatório relevante. Ela sinaliza que a agência não hesitará em impor condições e prazos para a correção de falhas operacionais que comprometem a qualidade dos dados usados no cálculo tarifário, reforçando a exigência de robustez e confiabilidade das informações para a base regulatória. Na composição da tarifa, a parcela destinada à distribuidora para cobrir custos de operação, manutenção e investimentos representa 16,8% do valor cobrado, enquanto tributos (42,8%) e custos com compra e transmissão de energia (40,4%) respondem pela maior parte.