Aneel propõe aumento médio de 22,31% na tarifa da CEEE-D e abre consulta pública
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para debater a revisão tarifária da CEEE Equatorial (CEEE-D), propondo um aumento médio de 22,31% para os 2,03 milhões de consumidores gaúchos. A elevação, que deve entrar em vigor em novembro, é impulsionada pela recomposição de diferimentos tarifários e pelo aumento dos encargos da CDE, com destaque para o subsídio à micro e minigeração distribuída.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) propõe um aumento médio de 22,31% nas tarifas da CEEE Equatorial (CEEE-D), com impacto direto sobre os 2,03 milhões de consumidores cativos no Rio Grande do Sul. A proposta, que deve entrar em vigor a partir de 22 de novembro de 2026, foi submetida a consulta pública nesta segunda-feira (24) para debater os novos valores antes da homologação final.
Para os consumidores de baixa tensão, que incluem residenciais e rurais, o incremento médio proposto é de 24,24%. Para os de alta tensão, como indústrias e grandes comércios, o aumento proposto é de 15,88%. A agência reguladora aponta como principais motivadores o aumento da base de remuneração da distribuidora e a recomposição de diferimentos tarifários de 2024, ambos influenciados por eventos climáticos severos ocorridos no estado.
Além dos fatores internos da concessionária, a proposta reflete o peso crescente dos encargos setoriais, notadamente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo orçamento para 2026 está projetado em R$ 52,7 bilhões, representando um aumento de 7% em relação a 2025. O subsídio à micro e minigeração distribuída é o principal vetor dessa elevação, com projeção de quase dobrar, passando de R$ 3,7 bilhões em 2025 para R$ 6,9 bilhões em 2026, o que pressiona os custos de energia para o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e, indiretamente, o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
A Consulta Pública nº 027/2026 estará aberta para contribuições de 26 de agosto a 9 de outubro de 2026. Paralelamente, a ANEEL agendou a Audiência Pública nº 007/2026 para 8 de outubro de 2026, em Porto Alegre, para que a sociedade e os agentes do setor possam apresentar suas análises e sugestões. Após essa etapa, a agência homologará os valores definitivos por meio de uma Resolução Homologatória.
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