Aneel reconhece R$ 1,05 milhão em projeto de eficiência da Neoenergia Brasília e encerra iniciativa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu a execução de R$ 1.056.809,24 no Projeto de Eficiência Energética PE-05160-1820/1820 da Neoenergia Distribuição Brasília, formalizando seu encerramento. A decisão, publicada no Despacho nº 3.003/2026 do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13), finaliza a iniciativa específica da distribuidora.

O ato da agência reguladora valida o cumprimento da obrigação de investimento em eficiência energética pela distribuidora, conforme a Lei nº 9.991/2000 e a Resolução Normativa ANEEL nº 920/2021. Essas normas estabelecem a aplicação anual de 0,40% da Receita Operacional Líquida (ROL) em Programas de Eficiência Energética (PEEs). O reconhecimento do valor executado e o encerramento do projeto garantem a prestação de contas dos recursos aplicados, os quais são parte da composição tarifária.

Embora o encerramento deste projeto individual seja um ato administrativo rotineiro, a decisão se insere no debate setorial sobre a efetividade do modelo atual do PEE. A ANEEL, por meio da Consulta Pública nº 18/2026, propõe uma revisão estrutural do programa, com o objetivo de migrar de uma análise individualizada de projetos para um modelo focado em desempenho e resultados de economia de energia, especialmente em horários de ponta.

Associações de consumidores e representantes da indústria, que arcam com os custos do PEE via tarifa, frequentemente questionam a alocação de recursos e a mensuração dos benefícios reais, defendendo maior transparência e foco em projetos de impacto mais significativo. A transição para um modelo baseado em performance pode redefinir a forma como distribuidoras como a Neoenergia Brasília planejam e executam seus investimentos futuros em eficiência, buscando maior impacto e alinhamento com as necessidades do sistema elétrico.