Bioo fecha primeiro contrato público de CGOBs com player europeu

A Bioo fechou o primeiro contrato publicamente divulgado de compra e venda de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs) com um grande player europeu, conforme informou a ABEGÁS nesta quinta-feira (22). O acordo vinculante estabelece um precedente para o mercado do novo instrumento regulatório no Brasil, que permite a monetização do atributo renovável do biometano, e prevê a entrega dos certificados até o fim deste ano, condicionada à conclusão das etapas operacionais necessárias à emissão pela ANP.

Criado pela Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) e regulamentado pela ANP (Resolução ANP nº 996/2026), o CGOB permite comercializar o atributo renovável do biometano separadamente da molécula física do gás. Este mecanismo, conhecido como modelo book-and-claim, possibilita que o biometano seja vendido fisicamente no mercado de produção, enquanto sua característica renovável atende a compradores em outras regiões, como o mercado voluntário europeu, ou para cumprimento de metas compulsórias de descarbonização no Brasil.

Para 2026, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu uma meta de descarbonização de 0,5% para produtores e importadores de gás natural, equivalente a 181,7 milhões de m³ de biometano por ano. A legislação prevê a elevação gradual desse percentual, que poderá chegar a 10%, ampliando a demanda pelo combustível renovável e por seus certificados de origem. A Bioo estima que o mercado de CGOBs tem potencial para movimentar cerca de R$ 4 bilhões anuais. Segundo dados da ANP, o Brasil conta com 1,3 milhão de m³/dia de capacidade autorizada de produção de biometano em operação e outros 2 milhões de m³/dia previstos até 2028.

A operacionalização plena do mercado de CGOBs ainda depende da entrada em operação do sistema da ANP para gerar o lastro a partir das notas fiscais de venda do biometano e da aprovação, pela agência, das auditorias de certificação de origem já realizadas nas plantas produtoras. O Instituto Totum, primeiro Agente Certificador de Origem credenciado pela ANP, esclarece que o CGOB não é um crédito de carbono, mas uma certificação da origem renovável do biocombustível, distinguindo-o de outros mecanismos de descarbonização.