Defensoria do Pará obtém liminar que obriga Equatorial a corrigir falhas na rede

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) obteve uma decisão liminar que obriga a Equatorial Energia a apresentar um cronograma técnico detalhando o diagnóstico e as soluções para as falhas na rede elétrica de Curionópolis e Serra Pelada. A medida, proferida em 19 de outubro de 2026, estabelece um prazo de 15 dias para a distribuidora entregar o plano e de 30 dias para disponibilizar uma equipe técnica emergencial extra no distrito de Serra Pelada, equipada com veículo próprio, para atender às demandas urgentes da população.

A instabilidade no fornecimento de energia nas localidades tem gerado impactos críticos, como a paralisação do atendimento odontológico por 24 dias, riscos à conservação de imunobiológicos, oscilações de até 146 volts em equipamentos cirúrgicos, suspensão de aulas e interrupção de bombas de abastecimento de água. A Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Núcleo Regional de Parauapebas da DPE-PA, visa normalizar esses serviços essenciais e melhorar a segurança operacional das infraestruturas críticas, beneficiando diretamente a população e os serviços públicos locais.

A decisão judicial reflete uma crescente judicialização da qualidade do serviço de distribuição no país, impondo obrigações operacionais diretas e com prazos curtos que contornam o rito regulatório usual da ANEEL. Enquanto a população e os serviços essenciais de Curionópolis e Serra Pelada são os principais beneficiários da expectativa de melhoria imediata, a Equatorial Pará arca com o ônus operacional e financeiro de cumprir as determinações em prazos apertados. Este cenário se soma a outras pressões regulatórias, como o reajuste tarifário médio de 6,94% aprovado pela ANEEL para a Equatorial Pará em setembro de 2026, e casos similares de judicialização em outras praças da empresa, como no Piauí.

O descumprimento dos prazos e obrigações pela distribuidora pode acarretar penalidades adicionais, como multas diárias, um risco já observado em outros casos judiciais contra distribuidoras. A decisão, por ser liminar, pode ser revista ou modificada no decorrer do processo judicial, mas já estabelece um precedente de intervenção direta do Judiciário para garantir a adequação do fornecimento em localidades com falhas críticas. A fiscalização da Defensoria Pública e a resposta da ANEEL serão cruciais para garantir a efetividade das melhorias.