Diretor da Aneel vota por suspender prazos de acesso para usinas da J&F
O diretor da ANEEL, Gentil Nogueira, votou pela suspensão dos prazos para emissão de pareceres de acesso à rede de transmissão de usinas do consórcio ION/EPP, da J&F. A medida cautelar evita a mobilização imediata de cerca de R$ 600 milhões em garantias financeiras pela companhia, enquanto se aguarda a decisão sobre a inabilitação dos projetos no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026.
O diretor da ANEEL, Gentil Nogueira, votou pela suspensão dos prazos para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) emitir pareceres de acesso à transmissão de usinas do consórcio ION/EPP, da J&F. O voto, divulgado em 27 de agosto, visa evitar que a J&F precise mobilizar imediatamente aproximadamente R$ 600 milhões em garantias financeiras, enquanto a agência reguladora não julga o recurso de inabilitação dos projetos no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026.
O voto de Nogueira será submetido ao colegiado da ANEEL em circuito deliberativo, com previsão de análise para 1º de setembro de 2026. Se aprovada, a suspensão dos prazos valerá a partir da aprovação colegiada e permanecerá em vigor até a decisão definitiva sobre o recurso administrativo da J&F contra a inabilitação no LRCAP 2026. Não há cronograma oficial para o julgamento do mérito do recurso.
A inabilitação dos projetos da EPP, que a J&F tem opção de compra, no LRCAP 2026 soma cerca de 1,69 GW de potência contratada, um volume que representa uma mudança relevante no resultado do leilão. As garantias financeiras para Parecer de Acesso, que a J&F busca evitar, tornaram-se exigíveis a partir da revisão de maio de 2025 das regras de acesso à rede de transmissão, instituídas pela Resolução Normativa nº 905/2020.
A medida cautelar, de natureza processual, impacta a previsibilidade do cronograma de entrada de 1,69 GW de potência no sistema, gerando incerteza para o mercado de energia sobre a efetiva disponibilidade futura desse lastro. A utilização desse instrumento pela ANEEL para gerenciar disputas de habilitação em leilões de grande porte, envolvendo volumes significativos de potência e garantias financeiras, pode influenciar a gestão de casos similares, onde a exigência de garantias pode ser desproporcional à incerteza do mérito.
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