EPE e Ministério das Cidades propõem iluminação pública como vetor de eficiência e digitalização
Um informe técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em parceria com o Ministério das Cidades, aponta a iluminação pública como um instrumento crucial para a eficiência energética e a transformação digital das cidades brasileiras. O estudo, publicado em 13 de outubro de 2026, propõe a modernização dos parques de iluminação com tecnologia LED e sistemas de telegestão, visando economia e novos serviços urbanos.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ministério das Cidades (MCid) publicaram em 13 de outubro de 2026 o Informe Técnico “Iluminação Pública como Vetor de Transformação Digital e Eficiência Energética nas Cidades”. O estudo apresenta um panorama do setor no Brasil e propõe caminhos para ampliar a eficiência, a qualidade dos serviços e a integração da iluminação pública ao planejamento urbano e energético, com a colaboração de instituições como MME, ENBPar, PPI, ANEEL e ABNT.
O documento evidencia que a modernização dos parques, com a adoção de tecnologias mais eficientes como LED e a implantação de sistemas de telegestão, pode transformar a iluminação pública em uma infraestrutura de suporte à digitalização das cidades. Em 2024, a iluminação pública consumiu cerca de 13,3 mil GWh de eletricidade, o equivalente a 2,4% do consumo nacional, e pode representar entre 3% e 5% dos orçamentos municipais. Esses números sublinham o potencial de economia e a otimização da gestão energética associados à substituição de equipamentos obsoletos.
A análise da EPE também destaca a relevância da ampliação constitucional do uso da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que passou a abranger sistemas de monitoramento voltados à segurança e à preservação dos espaços públicos. Essa mudança permite que postes e redes de iluminação funcionem como plataformas para a instalação de sensores e outros equipamentos urbanos, desde que haja planejamento, interoperabilidade e governança de dados. O informe analisa ainda mecanismos de financiamento como PPPs, concessões, consórcios públicos, contratos com ESCOs e programas como Procel Reluz e o Programa de Eficiência Energética (PEE) da ANEEL, alinhando-se à crescente prioridade do setor elétrico em eficiência e digitalização, como visto na Consulta Pública nº 18/2026 da ANEEL para reestruturar o PEE.
Entre os principais passos propostos para o avanço do setor, o estudo sugere a construção de uma base nacional de iluminação pública consolidada, padronizada e continuamente atualizada, além do desenvolvimento de uma estimativa nacional reproduzível do potencial de eficiência energética. O informe ressalta a necessidade de coordenação federativa e interinstitucional para que os ganhos de eficiência e transformação digital alcancem cidades de diferentes portes e regiões do país, endereçando os desafios de heterogeneidade e qualidade das informações disponíveis sobre os parques municipais.
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