EPE e ONS publicam revisão de requisitos técnicos para leilão de capacidade com baterias em dezembro

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicaram, em 22 de outubro de 2026, a revisão da Nota Técnica NT-ONS DPL 0111/2025 / EPE-DEE-NT-095/2025, estabelecendo os requisitos técnicos mínimos para a conexão de sistemas de armazenamento de energia por baterias (BESS) à rede elétrica. As novas diretrizes são mandatórias para os projetos que disputarão o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de Armazenamento de 2026, agendado para 2 e 4 de dezembro, com início de suprimento dos contratos previsto para 1º de agosto de 2028.

Entre as principais exigências, destaca-se a operação "grid forming" para os conversores eletrônicos acoplados às baterias, demandando que o equipamento crie sua própria referência de tensão e frequência, resista a perturbações e controle a tensão em seu terminal, contribuindo ativamente para a estabilidade do SIN. Paralelamente, houve uma flexibilização na modelagem eletromecânica, permitindo que os proponentes utilizem tanto o programa ORGANON quanto o ANATEM para simulações de transitórios. Para o "Produto Potência Armazenamento 2028 A", o leilão exige 15% de conteúdo nacional, conforme a Etapa 1 do regulamento de credenciamento do BNDES, visando impulsionar a indústria local.

A revisão da Nota Técnica se insere no arcabouço regulatório estabelecido pela Portaria Normativa MME nº 136, de 1º de junho de 2026, que define as diretrizes para a contratação de potência elétrica de novos sistemas de armazenamento. Complementarmente, a Resolução CIIA-PAC/CC nº 6, publicada em 16 de outubro de 2026, detalha os critérios de comprovação de conteúdo nacional para a modalidade "Armazenamento Nacional" do LRCAP 2026, vinculando-o ao Novo PAC. As regras também se aplicam a baterias instaladas em usinas existentes, autoprodutores e consumidores livres ou cativos já conectados ao SIN, sem obrigar a reavaliação da instalação existente, a menos que suas características técnicas sejam alteradas junto com a bateria.

A contratação de capacidade firme e despachável via BESS, com requisitos técnicos robustos como o "grid forming", tende a mitigar a volatilidade do PLD nos submercados, especialmente em períodos de ponta e de estresse hídrico, ao reduzir a necessidade de despacho de termelétricas mais caras. Atualmente, o PLD no Sudeste/Centro-Oeste está em R$ 57,31/MWh. A formalização desses requisitos estabelece um precedente para futuros leilões, consolidando o papel dos BESS como ativo estratégico para o lastro e a garantia física do sistema elétrico brasileiro, embora o critério de conteúdo nacional possa impactar os custos de investimento e prazos para alguns projetos, como já sinalizado pelo registro recorde de 6.091 projetos, somando quase 300 GW, pela EPE para os leilões de armazenamento de 2026.