Fazenda abre consulta pública para 2ª edição da Taxonomia Sustentável Brasileira

O Ministério da Fazenda abriu consulta pública para a segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), expandindo significativamente o arcabouço de classificação de investimentos verdes no país. A proposta incorpora quatro novos objetivos cruciais: biodiversidade, serviços ecossistêmicos e uso sustentável do solo e das florestas, economia circular, e redução das desigualdades regionais e territoriais. A iniciativa, detalhada em oito cadernos técnicos setoriais e um temático, também estende a classificação para novas cadeias como a bioindústria, resina plástica de base biológica e atividades da construção civil, como retrofit e recuperação de áreas verdes urbanas, conforme apuração do Radar Energia junto ao Ministério da Fazenda.

A consulta pública está estruturada em duas fases: a primeira, de 16 de outubro a 20 de novembro de 2026, foca nos cadernos técnicos e temáticos; a segunda, de 9 de novembro a 4 de dezembro de 2026, abordará os esquemas de avaliação de conformidade para títulos de dívida e financiamentos, além das cadeias florestais. Formalmente instituída pelo Decreto Federal nº 12.705 de 2025, a TSB busca mobilizar e reorientar capital público e privado para atividades que impulsionem a transformação ecológica e o desenvolvimento sustentável, criando bases para informações confiáveis sobre finanças sustentáveis e reduzindo o risco de 'greenwashing'.

Para o setor de energia, a expansão da TSB tende a diminuir o custo de capital para projetos alinhados à taxonomia, como bioenergia, hidrogênio verde e eficiência energética, facilitando o acesso a linhas de crédito e títulos verdes. Empresas com estratégias claras de descarbonização e metas de sustentabilidade, como Vibra Energia, Eletrobras, Engie e Neoenergia, podem ser as maiores beneficiadas, enquanto companhias com menor alinhamento podem enfrentar maior escrutínio e custo de capital.

O Comitê Interinstitucional da TSB (CITSB) é o órgão responsável pela governança do sistema, com revisões previstas a cada cinco anos e intervalo mínimo de um ano. As datas de vigência da nova edição e as regras de transição ou direito adquirido serão definidas e divulgadas apenas após a análise das manifestações recebidas na consulta pública. O processo, embora essencial para a legitimidade, pode gerar debates sobre os critérios específicos e a viabilidade de implementação para cada segmento, especialmente com a inclusão de novas cadeias e objetivos socioambientais.