LRCAP 2028 foca em baterias e conteúdo local; leilão ocorre em dezembro

O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) 2028, com foco exclusivo na contratação de potência de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias (SAEs), tem sua sessão competitiva agendada para 2 de dezembro de 2026, conforme comunicado pelo BNDES. O certame busca contratar potência disponível para atendimento à confiabilidade e segurança operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN), reconhecendo o papel estratégico dos SAEs na integração de fontes renováveis e no aumento da flexibilidade da operação do sistema elétrico.

Uma modalidade específica, denominada 'Produto Potência Armazenamento 2028 A', prevê projetos que atendam a requisitos mínimos de nacionalização estabelecidos pelo BNDES por meio do Sistema CFI. O objetivo dessa exigência é estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional de armazenamento de energia. As diretrizes e a sistemática para a realização do LRCAP 2028 são estabelecidas pela Portaria Normativa MME nº 136, de 1º de junho de 2026, que detalha a contratação de potência elétrica a partir de novos sistemas de armazenamento em baterias.

A introdução de capacidade despachável via SAEs tende a mitigar a volatilidade do PLD, especialmente em períodos de ponta ou de baixo recurso hidrológico, ao prover flexibilidade e suporte ao sistema. Essa estabilização pode se refletir em uma curva forward de energia mais previsível, o que beneficiaria agentes do Mercado Livre (ACL) em busca de hedge de longo prazo e reduziria o risco de preços spot elevados para o sistema como um todo. Contudo, os custos da potência contratada, por sua natureza de segurança do sistema, serão rateados entre os consumidores por meio de encargos setoriais, como os Encargos de Serviços do Sistema (ESS), impactando as tarifas de energia.

A exigência de conteúdo local para a modalidade 'Produto Potência Armazenamento 2028 A' pode introduzir um prêmio de nacionalização, elevando os custos dos projetos e, consequentemente, o preço final da potência contratada. Essa condição impõe desafios adicionais a desenvolvedores e fornecedores, podendo limitar a competitividade e a participação no certame, e pode gerar debates sobre o equilíbrio entre o estímulo à indústria e a otimização de custos para o consumidor. O certame, contudo, consolida a priorização de soluções de armazenamento em baterias para a segurança do suprimento elétrico, estabelecendo um precedente regulatório importante para a estratégia de formação de lastro do país.