Petrobras freia licitação de gasoduto de SEAP para avaliar impacto do Gas Release

A Petrobras suspendeu a licitação para o gasoduto do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) para reavaliar os impactos do programa de desconcentração do mercado de gás natural, conhecido como "Gas Release". A decisão foi comunicada pela diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da companhia, Renata Baruzzi, em entrevista ao estúdio Eixos durante a ROG.e 2026, em 28 de setembro.

Segundo Baruzzi, embora a Petrobras estivesse pronta para iniciar o processo licitatório, a empresa decidiu "dar um passo atrás" para analisar os desdobramentos do programa em seu portfólio de gás. A principal preocupação reside na falta de garantias de que, em uma eventual revisão futura, as regras do "Gas Release" não sejam estendidas à molécula de produção própria da companhia, o que poderia afetar a viabilidade econômica de projetos de grande porte como o SEAP.

A proposta atual da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o "Gas Release" visa reduzir a concentração do mercado atacadista e prevê, para o primeiro ciclo (2027-2030), a liberação de volumes de gás importado via Gasbol e de gás comprado de terceiros na cabeça do poço, preservando a produção própria da Petrobras. A consulta pública sobre a minuta de resolução do programa foi encerrada em 28 de setembro, e a ANP realizará um workshop com agentes do mercado em 29 de setembro, com audiência pública agendada para 21 de outubro.

O programa, previsto na Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), busca atingir um Índice de Herfindahl-Hirschman (HHI) igual ou inferior a 2.500 pontos, com a Petrobras designada como agente dominante para o primeiro ciclo. A estatal, contudo, já havia manifestado críticas ao modelo, defendendo que a intervenção regulatória pode enfraquecer os incentivos ao investimento em novos projetos de gás, enquanto a ANP argumenta que o programa visa ampliar a concorrência e reduzir preços para o consumidor industrial.