PL de Marreca Filho propõe programa federal para solar em escolas e hospitais

O deputado Marreca Filho (PRD/MA) apresentou nesta quarta-feira (26/08) o Projeto de Lei 5.181/2026 na Câmara dos Deputados, propondo a criação do Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde (PRONESP). A iniciativa prevê que a União financie até 50% dos custos totais para a instalação de sistemas fotovoltaicos nessas instituições, abrangendo desde a elaboração do projeto até a manutenção inicial, conforme apuração do Radar Energia com base na proposta.

Pelo texto, os entes federativos beneficiários — estados e municípios — deverão destinar a economia gerada com a redução das despesas de energia elétrica, preferencialmente, para políticas públicas de educação, como infraestrutura e alimentação, e de saúde, incluindo medicamentos e tecnologia. A União poderá destinar recursos do Orçamento Geral, fundos como FNDE e FNS, e operações com instituições financeiras federais para o financiamento do PRONESP, que se alinha aos modelos de geração distribuída já regulamentados pela Lei nº 14.300/2022 e pela ANEEL.

A proposta se insere em um cenário de crescente interesse legislativo em incentivar a energia solar em infraestruturas públicas. A expectativa é que o PRONESP, se aprovado, reduza significativamente as despesas com eletricidade para as instituições públicas, liberando verbas para as atividades-fim de educação e saúde, sem detalhar, contudo, impactos diretos em tarifas ou encargos setoriais.