Regulação & PolíticaAnálise
Senado aprova PL que limita reajustes de tarifa de energia à inflação e cria regime compensatório
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei 170/2026, que estabelece um limite para os reajustes tarifários anuais de energia elétrica atrelado à inflação e institui um regime compensatório especial para o Norte e Áreas de Severa Restrição Operacional (ASRO), incluindo aplicação retroativa para 2026.
há 2hSenado Federal