Regulação & PolíticaAnálise
Procuradoria da Aneel valida competência da agência para restringir distribuidoras na comercialização
A Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu parecer jurídico que valida a competência da agência para impor restrições a distribuidoras no segmento de comercialização de energia. O documento abre caminho para a deliberação da diretoria da ANEEL, pautada para 8 de setembro, sobre novas regras que visam coibir práticas anticoncorrenciais e proteger o consumidor no mercado livre.
há 2hANEEL