ABRACE: Copergás impede acesso de indústrias de PE a gás da União
As indústrias de Pernambuco enfrentam barreiras regulatórias impostas pela Copergás e ARPE, que as impedem de participar do leilão de gás da União da PPSA, marcado para 22 de outubro. A ABRACE Energia critica a exigência de 12 meses de aviso prévio para migração ao mercado livre e as condições contratuais rígidas, que comprometem a competitividade local.
Indústrias pernambucanas correm o risco de ficar de fora do primeiro leilão de gás natural da União, promovido pela Pré-Sal Petróleo (PPSA) e agendado para 22 de outubro, devido a regras impostas pela Copergás e homologadas pela Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE). A ABRACE Energia, que representa grandes consumidores, critica as barreiras que impedem o acesso ao gás federal, que ofertará mais de 1 milhão de metros cúbicos por dia (m³/dia) priorizando o setor industrial.
O principal entrave é o aviso prévio obrigatório de 12 meses para que as indústrias conectadas aos gasodutos da Copergás possam migrar para o mercado livre, onde poderiam adquirir o gás da PPSA. Com o leilão previsto para este mês e o fornecimento a partir de 1º de março de 2027, o prazo de migração inviabiliza a participação de muitas empresas. Além disso, o Acordo Operacional para o Mercado Livre da Copergás mantém condições consideradas excessivamente rígidas, como a proibição de cessão de capacidade no gasoduto e a revenda do gás, exceto para comercializadores, conforme aponta a ABRACE.
Essa situação coloca Pernambuco entre os estados menos favoráveis à abertura do mercado de gás no país, contrastando com o movimento nacional de desverticalização e desconcentração impulsionado pelo “Novo Mercado de Gás”. Para a ABRACE, as regras da Copergás e da ARPE podem significar menos opções de compra do insumo e perda de competitividade para as indústrias de base locais, como as dos setores químico, petroquímico e siderúrgico, que ficam impedidas de acessar uma fonte de gás potencialmente mais barata. O preço do gás natural no mercado internacional está em US$ 3,16 por MMBtu, enquanto o petróleo Brent é negociado a US$ 103,41 o barril.
A rigidez regulatória local também diverge da política de ampliação do uso do gás na indústria defendida pelo Governo de Raquel Lyra como instrumento de atração de investimentos. Ao manterem o controle sobre o acesso à infraestrutura e as condições contratuais, a Copergás e a ARPE priorizam a estabilidade da concessão, mas criam um risco de desvantagem competitiva para as indústrias pernambucanas em relação a outros estados que já avançam na abertura do mercado de gás.
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