Adasa assume fiscalização da Neoenergia Brasília em convênio de descentralização com Aneel

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) assumirá a fiscalização da qualidade do serviço de energia elétrica para os 1,1 milhão de consumidores do Distrito Federal. A medida é resultado de um convênio de descentralização de atividades celebrado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e anunciado esta semana. O acordo transfere à Adasa a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento de indicadores e o atendimento às demandas dos usuários da Neoenergia Brasília, a distribuidora que atende a capital federal.

A iniciativa se insere em um movimento de cooperação federativa amparado pela Lei Geral das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019), que permite a delegação de competências para otimizar a atuação regulatória local. Com o convênio, a Adasa ampliará seu escopo de atuação, assumindo a fiscalização de parâmetros como o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que impactam diretamente a continuidade do serviço e a experiência dos usuários.

A descentralização permite à Aneel focar em questões estratégicas e normativas de abrangência nacional, enquanto a Adasa ganha relevância e proximidade com os consumidores locais. A Neoenergia Brasília, por sua vez, terá um regulador mais presente em seu dia a dia, o que deve exigir maior prontidão na resposta a fiscalizações e na resolução de reclamações. Embora o modelo possa gerar tensões sobre a uniformidade regulatória, a expectativa é que o atendimento e a resolução de demandas dos consumidores do Distrito Federal se tornem mais ágeis.

Este não é um movimento isolado. A Aneel já mantém acordos semelhantes com agências reguladoras estaduais em São Paulo (Arsesp), Rio Grande do Sul (Agergs) e Minas Gerais (Agempu), consolidando um modelo de delegação que visa replicar a proximidade na fiscalização. Os próximos passos incluem a formalização dos termos de cooperação técnica, o treinamento das equipes da Adasa pela Aneel e a definição de um cronograma para a transição das responsabilidades, com a agência federal mantendo a supervisão e a avaliação do desempenho.