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Regulação & PolíticaA Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu consultas e audiências públicas para discutir a metodologia de cálculo do Fator X nos setores de gás canalizado e saneamento básico. O processo visa uniformizar o compartilhamento de ganhos de eficiência com consumidores e impactar futuras revisões tarifárias.
Regulação & PolíticaO governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, convidou Otto Levy para a presidência da Cemig a partir de 2027, com a diretriz de reduzir a tarifa de energia elétrica no estado. A indicação, que sinaliza uma gestão de perfil técnico, ainda depende de ritos de governança da empresa de economia mista e capital aberto, enquanto a promessa de subsídio via lucros da companhia levanta questões sobre dividendos e regulação.
A agência aprovou regras para o Open Energy, que dará controle de dados ao consumidor, e padronizou a migração para o Ambiente de Contratação Livre. A medida também veda o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras e comercializadoras do mesmo grupo, visando ampliar a concorrência e proteger o consumidor regulado.
MercadoO setor elétrico brasileiro avança com novas regulamentações para gestão de cortes de geração e expansão da transmissão, enquanto o ONS detalha a integração de sistemas de armazenamento de energia. Dados operacionais diários do SIN, com desvios de geração e restrições localizadas, reforçam a necessidade de monitoramento contínuo para a segurança e estabilidade do sistema.
MercadoA Abraceel apresentou um programa de autorregulação para o mercado de comercialização de energia, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária em 26 de outubro. A iniciativa visa elevar os padrões de conduta e segurança no Ambiente de Contratação Livre (ACL), atuando de forma complementar à regulação estatal, e estabelece o monitoramento de 17 indicadores de desempenho e conduta para suas associadas.
MercadoA Copel Distribuição (DIS), controlada pela Equatorial Energia, registrou um aumento de 5,8% no mercado faturado no terceiro trimestre de 2026, totalizando 8.810 GWh. O avanço, impulsionado por fatores climáticos e econômicos, com menor contribuição da geração distribuída, sinaliza uma demanda aquecida no mercado regulado paranaense, com implicações para a receita da distribuidora e a dinâmica de preços.
O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal publicaram os regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), detalhando a aplicação das regras da Reforma Tributária. A medida formaliza a energia elétrica como bem material, exigindo adaptação imediata dos agentes e uma resposta regulatória da ANEEL para mitigar impactos tarifários.
Regulação & PolíticaA ANP comunicou que Júlio Nishida assumirá a posição de diretor substituto a partir de 13 de outubro, em caráter temporário, garantindo a continuidade das atividades da agência reguladora.
MercadoA CCEE iniciou a reapuração dos ressarcimentos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR-Ds) e Contratos de Energia de Reserva (CERs), com foco em ativos de geração renovável. A medida, determinada pelo MME, visa corrigir distorções em cálculos financeiros, especialmente para eventos de constrained-off até agosto de 2023, sendo considerada essencial para as receitas de geradores e a segurança jurídica do setor.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a solicitação para que a reguladora defina um cronograma de transição para o fim da concessão da Enel São Paulo. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e ocorre em meio à recomendação de caducidade do contrato pela própria Aneel.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os editais para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, que serão realizados em 13 de novembro. Os certames, destinados a atender o aumento de mercado das distribuidoras, exigem garantias financeiras mais robustas para o registro dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), visando mitigar riscos de inadimplência.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) formalizou o agendamento dos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 para 13 de novembro de 2026. Os certames são cruciais para a contratação de suprimento pelas distribuidoras no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), definindo custos e sinalizando preços para o mercado.
MercadoA CCEE disponibilizou novas versões das Regras de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa ANEEL nº 1.168/2026, que formaliza a atualização do Custo Variável Unitário (CVU) de termelétricas sem mecanismo de reajuste em contratos regulados. A medida visa corrigir uma distorção histórica na declaração do CVU, promovendo maior precisão e transparência no Mercado de Curto Prazo.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou formalmente dois processos de análise sobre os impactos da Reforma Tributária no setor elétrico, com foco nas bases de remuneração das distribuidoras e na adequação de contratos regulados e encargos setoriais. A medida visa preparar o setor para a entrada em vigor da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro de 2027.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (2), a abertura de consulta e audiência públicas para a revisão e consolidação de cinco resoluções que regulam a segurança operacional na exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural. A iniciativa visa simplificar e atualizar o arcabouço regulatório do setor.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que priorize a análise técnica e a fiscalização da Neoenergia Alto Paranaíba Transmissão. A medida, divulgada em 30 de setembro de 2026, foca no cumprimento das regras de licenciamento e do processo de Declaração de Utilidade Pública (DUP) do contrato de concessão de 2022, motivada por denúncia de suposta omissão da agência reguladora.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a Tomada de Subsídios nº 030/2026 para coletar sugestões visando o aprimoramento da estrutura de dados da Base de Dados Geográfica da Distribuidora (BDGD). A iniciativa busca maior aderência aos manuais de controle patrimonial e fiscalização econômica, fortalecendo a qualidade das informações que subsidiam a regulação do setor elétrico.
MercadoA operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) em 30 de setembro registrou carga de 92.808 MWméd e nível de energia armazenada (EAR) de 61,4%, conforme dados do ONS. O dia foi marcado por restrições de geração renovável no Sul e desvios na térmica, evidenciando a aplicação prática de recentes resoluções da Aneel que regulam remuneração por restrição, desvios de programação e otimização do despacho hidrotérmico.
MercadoA Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) determinou a suspensão parcial das operações da Unidade de Concentração de Urânio (URA) da INB em Caetité (BA), após o rompimento de um reservatório de material radioativo. A medida cautelar foi imposta na terça-feira, 22 de setembro de 2026, e a retomada das atividades depende de autorização expressa do órgão regulador.
Petróleo & GásO CEO da Shell, Wael Sawan, afirmou que a empresa continua buscando oportunidades de crescimento no Brasil, onde já produz cerca de 500 mil boed. A estratégia foca na diversificação do portfólio, com atenção a áreas como biocombustíveis avançados, eólicas offshore e o mercado regulado de carbono.
MercadoA CCEE disponibilizou uma nova ferramenta para consulta de dados de medição, prometendo maior agilidade e estabilidade operacional para os agentes do mercado livre e regulado. A plataforma, integrada ao SCDE, permite acesso ao histórico de até um ano e faz parte da estratégia de modernização da Câmara.
Regulação & PolíticaA Aneel avalia nesta segunda-feira (21) um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para flexibilizar a operação de quatro termelétricas da Eneva, eliminando a obrigação de geração compulsória. A medida, que envolve 1,2 GW de capacidade, busca gerar economia para o consumidor regulado e otimizar a integração de fontes renováveis no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Renováveis & TransiçãoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revogou a Resolução nº 3/2015, que regulava o uso voluntário de biodiesel. As regras foram consolidadas na Lei nº 14.993/2024, desburocratizando o processo ao substituir a prévia anuência da ANP por uma comunicação eletrônica para agentes do setor, incluindo a geração de energia elétrica.
Regulação & PolíticaA ANP e a FGV Energia realizam hoje um workshop para debater a proposta de regulação experimental, que busca formalizar testes de novas tecnologias e modelos de negócios em petróleo, gás natural e biocombustíveis. A minuta da resolução está em consulta pública até 26 de outubro de 2026, visando fomentar a inovação com segurança jurídica.
Regulação & PolíticaO Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta de julgamentos presenciais de 23 de setembro de 2026 temas relacionados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 – Energia Acessível e Limpa. A medida sinaliza a prioridade da Corte em discutir a regulação e tributação do setor elétrico sob a ótica da sustentabilidade e acessibilidade.
MercadoA Light S.A. (LIGT3) encerrou sua recuperação judicial nesta quinta-feira (9), após a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro declarar cumpridas as obrigações do Plano de Recuperação Judicial. A decisão formaliza a reestruturação de aproximadamente R$ 11 bilhões em dívidas e o retorno da companhia à condição regular de mercado.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passará a exigir o Nível Ouro da conta Gov.BR para acesso aos sistemas SRD-GLP e SPA a partir de 8 de outubro de 2026. A medida, comunicada nesta quarta-feira (09), visa fortalecer a segurança cibernética e a proteção de dados da agência e dos agentes regulados.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) para as distribuidoras que tiveram sua atualização tarifária em agosto de 2026. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de setembro, estabelece a cobrança de 0,4% do benefício econômico anual para custear as atividades de regulação e fiscalização da agência.
Regulação & PolíticaA Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que busca impedir cortes orçamentários em agências reguladoras federais como ANEEL e ANP. A medida sinaliza um avanço na proteção da autonomia financeira dessas instituições, importante para a estabilidade regulatória do setor de energia.
Tecnologia & InovaçãoSetor de armazenamento de energia dos EUA registrou recorde de 20,2 GWh de nova capacidade no 2º trimestre de 2026, totalizando 30,8 GWh no semestre. No Brasil, a Lei nº 15.269/2025 e resoluções da ANEEL consolidam o arcabouço regulatório, com leilões de reserva de capacidade agendados para dezembro.
Tecnologia & InovaçãoUm estudo da NOVA FCT e do Instituto Dom Luiz propõe o uso de rochas porosas subterrâneas em Portugal para armazenar até 1 TWh de energia via ar comprimido. A tecnologia, crucial para a rede e renováveis, enfrenta a ausência de um arcabouço legal específico para sua implementação.
Regulação & PolíticaA Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica da ANEEL aprovou as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da CCEE. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, é crucial para a operação do mercado e a gestão de riscos dos agentes, embora os detalhes das alterações dependam da divulgação do Anexo I.
Petróleo & GásA Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) de Portugal confirmou uma recuperação acentuada nos preços de petróleo, gás e carvão no segundo trimestre de 2026, impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio. O cenário já se reflete em propostas de aumento de tarifas de gás e eletricidade no país, elevando a incerteza sobre os custos energéticos.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou a redução das tarifas de energia para consumidores de baixa tensão em cinco distribuidoras, com cortes que chegam a 10,63%. A medida, que entra em vigor nesta quarta-feira (26), é resultado do repasse de R$ 5,484 bilhões da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), aliviando custos no Ambiente de Contratação Regulado (ACR).
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para revisar os Decretos nº 5.163/2004 e nº 2.655/1998, que regulam a comercialização e o Mercado Atacadista de Energia Elétrica. A proposta, que complementa a abertura do mercado para baixa tensão, prevê a incorporação de armazenamento, flexibilização de regras de contratação e readequação de encargos setoriais.
Regulação & PolíticaA Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) formalizou em 20 de agosto sua adesão ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. A iniciativa, coordenada pelo MME, busca harmonizar as regulações federal e estaduais do setor, criando um arcabouço de diálogo para reduzir conflitos federativos e aumentar a segurança jurídica.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização, Controle e Regulação (TFCR) estadual para a comercialização de gás natural. A decisão reforça a competência regulatória da União e estabelece um precedente importante para a abertura do mercado livre de gás e a desoneração de comercializadores.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a revisão 48 da Instrução de Operação IO-ON.NE.2SL, que regula a operação normal da Área 230 kV Sul da Região Nordeste. A atualização, em vigor desde 18 de agosto de 2026, incorpora as Linhas de Transmissão (LTs) 500 kV Xingó / Camaçari II, reforçando a capacidade de escoamento da região.
A ABRACE Energia, em parceria com o IBP e a ABPIP, lançou em 3 de agosto o "Novo Relivre", uma plataforma atualizada para avaliar as regulações estaduais do mercado de gás natural. A ferramenta busca harmonizar normas e impulsionar a competitividade do setor, substituindo o modelo de ranking por um sistema de rating de A a E.
MercadoA Energisa finalizou nesta quarta-feira (12/08) a venda de cinco empresas de transmissão para a Taesa, em uma operação avaliada em R$ 1,64 bilhão. A transação envolve 1.305 km de linhas e 12 subestações, consolidando a estratégia de otimização de capital da Energisa e a expansão da Taesa no segmento regulado.
MercadoA CCEE informou a disponibilização dos valores de variação mensal das garantias financeiras (GFIN_CCEAR_V) para os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) do 35º Leilão de Energia Existente (LEE) de 2025, com referência a julho de 2026. Agentes vendedores com CCEARs afetados devem consultar os valores e, se necessário, realizar o aporte adicional até 11 de agosto.
Petróleo & GásA Abegás criticou o relançamento do Relivre, ranking que avalia a regulação estadual do gás natural com um novo sistema de ratings. A associação afirmou que a ferramenta busca "descredibilizar" os estados e criar "competição artificial", desviando o foco do aumento da oferta e da competição de preços na molécula nos citygates.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou a Consulta Pública nº 22/2026 para coletar subsídios ao edital do Leilão 05/2026. O processo visa aprimorar critérios de habilitação, garantias financeiras e prazos de suprimento, buscando maior segurança energética e modicidade tarifária para o Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
Renováveis & TransiçãoO novo mandato de biometano, instituído pela Lei do Combustível do Futuro, posiciona o biocombustível como peça-chave na descarbonização do setor de gás natural, criando demanda regulada e impulsionando investimentos. A ABEGÁS e especialistas apontam a sinergia entre as fontes para a segurança energética e o aproveitamento de resíduos.
Regulação & PolíticaA ANEEL disponibilizou em 28 de julho de 2026 dois cadernos temáticos que consolidam e explicam a regulação vigente sobre relacionamento com o consumidor e a Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH). A iniciativa visa reduzir a assimetria de informações e tornar a atividade regulatória mais compreensível para agentes e usuários do setor elétrico.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) comunicou a formalização da adesão das agências reguladoras de Sergipe, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul ao Pacto Nacional de Harmonização Regulatória do Mercado de Gás Natural. A assinatura dos acordos de cooperação técnica, realizada no evento Sergipe Oil & Gas 2026, busca alinhar normas e procedimentos entre União e estados, visando maior competitividade e segurança jurídica para o setor.
Petróleo & GásA Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou a atualização da conta gráfica do gás natural, que inclui um repasse de R$ 0,48/m³ na tarifa da Sulgás a partir de 1º de agosto e um mecanismo de proteção de preço do Brent. Em paralelo, o mercado de gás avança com o mandato do biometano e a ANP detalha o cronograma para o programa de 'gas release'.
Tecnologia & InovaçãoA capacidade global de armazenamento de energia em baterias (BESS) é projetada para um salto de seis vezes até 2030, impulsionada por eletrificação e queda de custos. No Brasil, ANEEL e MME publicaram normas e diretrizes para leilões dedicados, estruturando o mercado e a integração da tecnologia ao Sistema Interligado Nacional.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje, 24 de julho de 2026, sua participação no Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, iniciativa que busca harmonizar as normas regulatórias federais e estaduais para gás natural, biogás e biometano.
Tecnologia & InovaçãoO Cepel reitera a importância da pesquisa aplicada em tecnologias como IA e armazenamento, em um momento em que a ANEEL publica novas regras que eliminam a dupla cobrança para sistemas de armazenamento de energia (SAE), consolidando um arcabouço regulatório crucial para a transição energética e a digitalização do setor.
