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MME formaliza adesão de três agências estaduais ao Pacto Nacional do Gás

O Ministério de Minas e Energia (MME) comunicou a formalização da adesão das agências reguladoras de Sergipe, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul ao Pacto Nacional de Harmonização Regulatória do Mercado de Gás Natural. A assinatura dos acordos de cooperação técnica, realizada no evento Sergipe Oil & Gas 2026, busca alinhar normas e procedimentos entre União e estados, visando maior competitividade e segurança jurídica para o setor.

31/07/2026MME

Agergs aprova ajuste na conta gráfica do gás no RS com repasse e 'collar' no Brent

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou a atualização da conta gráfica do gás natural, que inclui um repasse de R$ 0,48/m³ na tarifa da Sulgás a partir de 1º de agosto e um mecanismo de proteção de preço do Brent. Em paralelo, o mercado de gás avança com o mandato do biometano e a ANP detalha o cronograma para o programa de 'gas release'.

29/07/2026ABEGÁS

Capacidade global de baterias deve crescer seis vezes até 2030; Brasil avança em regulação e leilões

A capacidade global de armazenamento de energia em baterias (BESS) é projetada para um salto de seis vezes até 2030, impulsionada por eletrificação e queda de custos. No Brasil, ANEEL e MME publicaram normas e diretrizes para leilões dedicados, estruturando o mercado e a integração da tecnologia ao Sistema Interligado Nacional.

28/07/2026Globaldata

ANP aprova adesão a pacto nacional para harmonizar regulação do gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje, 24 de julho de 2026, sua participação no Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, iniciativa que busca harmonizar as normas regulatórias federais e estaduais para gás natural, biogás e biometano.

24/07/2026ANP

Regulação e P&D impulsionam armazenamento e digitalização no setor elétrico

O Cepel reitera a importância da pesquisa aplicada em tecnologias como IA e armazenamento, em um momento em que a ANEEL publica novas regras que eliminam a dupla cobrança para sistemas de armazenamento de energia (SAE), consolidando um arcabouço regulatório crucial para a transição energética e a digitalização do setor.

23/07/2026Cepel

MME prorroga outorga da UHE Suíça para Statkraft por 30 anos

O Ministério de Minas e Energia (MME) deferiu a prorrogação da outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) Suíça para a Statkraft Energias Renováveis S.A. por mais 30 anos. A decisão, formalizada por despacho, também estabelece o valor anual de Uso de Bem Público (UBP) a ser pago, visando a modicidade tarifária no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

22/07/2026MME

MMA institui grupo de trabalho para coordenar ações contra El Niño

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) instituiu um grupo de trabalho para coordenar as ações federais de prevenção e resposta aos impactos do fenômeno El Niño, que, embora não altere diretamente a regulação energética, sinaliza a preocupação governamental com os efeitos climáticos no setor e na inflação.

20/07/2026DOU

Empresas

EmpresasAnálise

Engie avalia participação em leilões de transmissão e baterias no segundo semestre

A Engie Brasil informou que avalia a participação nos próximos leilões de transmissão, agendado para outubro, e nos inéditos certames de baterias, previstos para dezembro. A estratégia da companhia, conforme comunicado, busca expandir sua atuação em infraestrutura regulada e diversificar o portfólio com tecnologias de armazenamento, consideradas essenciais para a estabilidade e a transição energética do país.

20/07/2026Engie

Aneel estende concessão da UHE Jirau por 615 dias para recompor equilíbrio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (14) a extensão da outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau por 615 dias, alterando o término de dezembro de 2045 para 16 de agosto de 2047. A medida visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro da usina, corrigindo a alocação indevida de 124,97 MW médios ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR) em leilões passados.

14/07/2026ANEEL

Nuclear

NuclearAnálise

CNEN dispensa e designa substituto para coordenação de modernização organizacional

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) formalizou a movimentação de pessoal na Diretoria de Gestão Institucional, dispensando Fabiane dos Reis Braga e designando Alberto Almeida dos Santos como substituto na Coordenação-Geral de Modernização e Transformação Organizacional. A Portaria Nº 133/2026, publicada no Diário Oficial da União, reflete um ato administrativo interno que garante a continuidade das operações do órgão regulador nuclear.

13/07/2026DOU

IPCA de junho em 0,16% modera pressão em tarifas e contratos de energia

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 0,16% em junho de 2026, segundo o IBGE. Esse patamar contribui para aliviar a pressão inflacionária sobre os reajustes de tarifas de energia elétrica e a correção monetária de contratos no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e Regulada (ACR).

10/07/2026IBGE

Aneel abre consulta para leilões A-1, A-2 e A-3 de 2026 com risco hidrológico aos geradores

A ANEEL abriu consulta pública para as regras dos Leilões A-1, A-2 e A-3 de 2026, mantendo a controversa cláusula de contratos sem reajuste de preço por dois anos e a transferência integral do risco hidrológico aos geradores. O certame, previsto para 13 de novembro, é crucial para as distribuidoras ajustarem suas posições no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) a partir de 2027.

09/07/2026ANEEL

ANP multa 23 por elevação abusiva de preços e adota nova métrica de fiscalização

A ANP aplicou 23 autos de infração por elevação abusiva de preços de combustíveis entre 29 de junho e 3 de julho, em um total de 146 ações de fiscalização. A agência reguladora, que já soma 2.467 fiscalizações com esse foco desde março, agora baseia sua análise na margem bruta de lucro dos agentes econômicos, em vez de apenas no preço final ao consumidor.

08/07/2026ANP

Financiamento

FinanciamentoAnálise

Engie Brasil Energia busca captar até R$ 700 milhões em sua 17ª emissão de debêntures

A Engie Brasil Energia protocolou na CVM o pedido de registro de sua 17ª emissão de debêntures, visando captar até R$ 700 milhões para fortalecer seu capital de giro e financiar o plano de negócios. A oferta, dividida em duas séries com diferentes prazos e remunerações, mira exclusivamente investidores profissionais no rito automático da reguladora.

08/07/2026Engie

CCEE divulga variação mensal de garantias financeiras para CCEARs do LEE 2025

A CCEE publicou os valores de variação mensal das garantias financeiras (GFIN_CCEAR_V) referentes aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) do 35º Leilão de Energia Existente (LEE 2025). Agentes vendedores com variação positiva precisam aportar garantias adicionais até 10 de julho, sob pena de suspensão dos contratos.

08/07/2026CCEE

Abraceel reforça estrutura com ex-ANEEL para desafios da abertura do mercado

A Abraceel nomeou Alessandro Cantarino, com 24 anos de experiência na ANEEL, como seu novo Vice-Presidente Executivo. A chegada do ex-regulador ocorre em um momento crucial de expansão do mercado livre, com a abertura iminente para milhões de consumidores do Grupo B e a necessidade de fortalecer a interlocução regulatória.

07/07/2026ABRACEEL

06/07/2026Equatorial Energia

EPE e ONS definem metodologia para leilões de reserva de capacidade de armazenamento de energia

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgaram em 3 de julho a metodologia e os critérios para os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, com foco em sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS). A Nota Técnica conjunta detalha as diretrizes para a conexão e operação desses sistemas, marcando um avanço na regulação para a flexibilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).

06/07/2026EPE

Empresas

EmpresasAnálise

Conselho da Equatorial aprova política de indenidade e relatório de sustentabilidade

A Equatorial Energia aprovou sua Política de Indenidade e a 10ª edição do Relatório de Sustentabilidade, referente a 2023, em reunião do Conselho de Administração. O encontro também deliberou sobre a eleição de novos membros para o Comitê de Inovação e a renúncia de um membro do Comitê de Regulação, ajustando a estrutura de governança da empresa.

MME apresenta Pacto Nacional do Gás e impõe metas de biometano a partir de 2026

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou o Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, com a formalização por Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) prevista para breve. A iniciativa busca harmonizar a regulação e remover barreiras de acesso. Em paralelo, o Programa Nacional de Descarbonização institui metas obrigatórias para o biometano a partir de 2026, com impacto direto nos produtores e importadores de gás natural.

06/07/2026MME

Empresas

EmpresasAnálise

Cosan detalha metas climáticas e projeta custos com mercado de carbono

A Cosan publicou seu Relatório Integrado 2025 em 1º de julho, apresentando compromissos para a transição energética, como o aumento de 80% na geração renovável até 2030. O documento também aponta para potenciais custos adicionais com a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil.

06/07/2026CVM

Ana Paula Fioreze assume diretoria interina da ANA em 6 de julho

Ana Paula Fioreze, superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, assume a diretoria interina da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a partir de 6 de julho de 2026. A nomeação garante a continuidade da Diretoria Colegiada, seguindo a Lei das Agências Reguladoras.

03/07/2026ANA

BiocombustíveisAnálise

Etanol de Cereais Atinge 10 Bilhões de Litros e Redefine Cenário da Bioenergia Brasileira

A produção brasileira de etanol de cereais deve alcançar 10 bilhões de litros na safra 2025/2026, um crescimento de 20% impulsionado por usinas flex e pela descentralização geográfica. A expansão, que inclui novos padrões para coprodutos e mudanças na regulação da ANP, consolida o país como polo global de energia renovável, impactando diretamente a competitividade dos combustíveis e a segurança energética nacional.

03/07/2026Minaspetro

Regulação de armazenamento de energia no Brasil avança fragmentada, alerta Acende Brasil

A expansão acelerada de renováveis no Brasil impõe urgência à regulamentação de sistemas de armazenamento de energia (SAEs), mas o processo da ANEEL é criticado por sua fragmentação e falta de clareza na remuneração, segundo a Acende Brasil. A entidade defende neutralidade tecnológica para que soluções como Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) possam competir e garantir a segurança e eficiência da matriz elétrica.

03/07/2026Acendebrasil

Aneel formaliza regras para armazenamento de energia e reduz custo de rede para SAE autônomo

A ANEEL publicou as diretrizes que formalizam a regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) no Brasil, preenchendo uma lacuna histórica e transformando esses ativos em componentes regulados do sistema. As novas regras, válidas desde 24 de junho, detalham os requisitos para outorga, conexão e operação, com destaque para a redução dos encargos de uso da rede para SAEs autônomos sob despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

03/07/2026ANEEL

Planejamento

PlanejamentoAnálise

MME abre consulta pública para Estratégia Nacional de Dados Energéticos

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública n° 224 para coletar subsídios à Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE), um arcabouço para fortalecer a governança, padronização e transparência das informações do setor. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Agência Internacional de Energia (IEA), busca qualificar o planejamento e a regulação, com foco na transição energética, com prazo para contribuições até 30 de julho.

03/07/2026MME

Brasil adere a programa internacional para intensificar redução de metano no setor de O&G

O Brasil formalizou sua adesão ao Programa de Regulação de Combustíveis Fósseis (FFRP), uma iniciativa global que apoia países na criação de marcos regulatórios robustos para mitigar as emissões de metano no setor de energia. A medida, articulada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), reforça o compromisso nacional com o Global Methane Pledge e sinaliza um avanço na agenda de descarbonização da indústria de petróleo e gás.

01/07/2026MMA

MME autoriza CPFL Paulista a remover cabos irregulares da Oxman Tecnologia

A Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras autorizou a CPFL Paulista a remover cabos e equipamentos irregulares da Oxman Tecnologia Ltda. de sua infraestrutura. A decisão do Ministério de Minas e Energia encerra um processo que se arrastava desde 2018, permitindo à distribuidora desocupar postes e imputar os custos à prestadora de telecomunicações.

01/07/2026DOU

Internacional

InternacionalAnálise

Exelon alerta para risco de apagões nos EUA a partir de 2027 com demanda de data centers

A Exelon, uma das maiores geradoras nucleares dos EUA, emitiu um alerta sobre a iminência de apagões no país a partir de 2027, atribuindo o cenário à crescente e descompassada demanda de eletricidade de data centers e à sobrecarga da rede elétrica. A projeção intensifica as preocupações já levantadas por reguladores e operadores sobre a confiabilidade do sistema.

30/06/2026Cn

NuclearAnálise

ANSN debate IA, rejeitos e regulação nuclear proporcional ao risco em reunião da AIEA

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) participou ativamente da 60ª Reunião do Radiation Safety Standards Committee (RASSC) da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, consolidando sua influência na formulação de padrões globais de segurança. O encontro focou na integração da inteligência artificial, no aperfeiçoamento do gerenciamento de rejeitos radioativos e na adoção de uma abordagem regulatória baseada no risco, temas cruciais para a modernização do arcabouço brasileiro.

30/06/2026Gov.br

Adasa assume fiscalização da Neoenergia Brasília em convênio de descentralização com Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) descentralizou parte de suas atividades de fiscalização para a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa). O convênio transfere à Adasa a responsabilidade de monitorar a qualidade dos serviços da Neoenergia Brasília, beneficiando os 1,1 milhão de consumidores locais com um atendimento mais próximo.

30/06/2026ANEEL

Nomeação de 22 especialistas fortalece capacidade regulatória da ANEEL

A ANEEL publicou no Diário Oficial da União a nomeação de 22 novos especialistas em regulação, um movimento estratégico para recompor seu quadro técnico e fortalecer a capacidade de análise da agência frente aos desafios do setor elétrico.

30/06/2026ANEEL

Aneel e Adasa firmam convênio para descentralizar fiscalização no Distrito Federal

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) assinaram um convênio para delegar atividades regulatórias e de fiscalização do setor elétrico na capital federal. O acordo visa aproximar a regulação dos consumidores e otimizar a atuação das agências.

26/06/2026ANEEL

ANEEL reforça quadro técnico com nomeação de 22 especialistas em regulação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nomeou 22 especialistas em regulação, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). A medida é crucial para recompor o corpo técnico da agência, que enfrentava defasagem há anos. Os novos profissionais devem aprimorar a capacidade da ANEEL de fiscalizar, analisar processos e desenvolver regulamentações em um setor elétrico cada vez mais complexo e dinâmico.

26/06/2026ANEEL

ABSAE: resposta da demanda e tarifação horária destravam armazenamento de energia

A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE) aponta que o avanço dos mecanismos de resposta da demanda e da tarifação horária é essencial para desenvolver o mercado de armazenamento via baterias no Brasil. A entidade defende que a regulação atual é insuficiente para remunerar os múltiplos serviços que esses ativos podem oferecer ao sistema elétrico.

24/06/2026Estadão

20/06/20268e6d2318-9353-4af9-8752-30f3b162000b

Aneel adia decisão sobre regulação de cortes de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) adiou a decisão sobre a revisão das regras de corte de energia, um tema crucial que equilibra a sustentabilidade financeira das distribuidoras e a proteção dos consumidores. A pauta, que envolve alterações na Resolução Normativa (REN) nº 1.000/2021, foi retirada da reunião da Diretoria Colegiada, postergando a definição de novos procedimentos para a suspensão do fornecimento.

24/06/2026Xpi

MercadoAnáliseDestaque

Ministério da Fazenda critica monopólios e apoia Open Energy da Aneel para abrir mercado elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou uma consulta pública para aprimorar a regulação dos serviços de distribuição e instituir o Open Energy, com o objetivo de facilitar a migração de consumidores do Grupo A para o mercado livre. Em nota técnica, o Ministério da Fazenda defendeu a proposta como crucial para coibir abusos de poder de mercado das distribuidoras e estimular a concorrência, alinhando o Brasil às tendências globais de abertura de dados no setor elétrico.

ONS recebe 223 pedidos para destravar transmissão, superando expectativa da ANEEL

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou 223 pedidos de adesão à Resolução ANEEL 1.157/2023, superando as expectativas da agência reguladora e confirmando o interesse do mercado em liberar capacidade de transmissão. A medida é crucial para desobstruir o acesso à rede para novos projetos de geração, especialmente os de fontes renováveis, que enfrentam gargalos significativos.

19/06/2026ONS

Aneel aprova versão 2.0 de submódulos do PRORET com novos critérios para Itaipu e Angra

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a versão 2.0 dos Submódulos 6.2 e 12.6 do Programa de Regulação Tarifária (PRORET), que estabelecem novos critérios para a alocação dos custos de geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional e das Usinas Nucleares de Angra 1 e 2. A medida aprimora a metodologia de repasse desses encargos às tarifas de energia elétrica, impactando diretamente distribuidoras e consumidores finais em todo o país.

19/06/2026ANEEL

MGI autoriza nomeação de quatro especialistas em regulação para ANEEL

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de quatro Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Energia para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A medida reforça o quadro técnico da agência, que há anos enfrenta um déficit de pessoal, impactando sua capacidade de fiscalização e análise em um setor em constante expansão e complexidade.

18/06/2026Gov.br

Agências reguladoras alertam para risco de cortes orçamentários na fiscalização de energia

Dirigentes de agências reguladoras alertaram o Senado sobre os graves riscos dos cortes orçamentários para a fiscalização de serviços essenciais, a segurança jurídica e a atração de investimentos em infraestrutura. O bloqueio de R$ 23,7 bilhões imposto pelo Decreto 12.990, de 2026, afeta diretamente setores como energia e petróleo, com a Aneel e a ANP sofrendo reduções significativas em suas capacidades de atuação.

18/06/2026Senado Federal

LRCAP contrata baterias em marco para o setor, mas ABSAE vê desafios

O Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de dezembro de 2023 representou um marco para o mercado regulado brasileiro, ao contratar pela primeira vez sistemas de armazenamento de energia por baterias. Foram assegurados 600 MW de capacidade, com investimento estimado em R$ 1,4 bilhão. A Associação Brasileira de Armazenamento de Energia (ABSAE) celebra o avanço regulatório, mas alerta para desafios persistentes na plena inserção da tecnologia na matriz elétrica nacional.

18/06/2026Bnamericas

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

MGI Autoriza Nomeação de 12 Servidores para ANEEL, ANTAQ e ANS

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 12 novos servidores para agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão busca recompor os quadros e fortalecer a capacidade operacional dessas instituições, essenciais para a fiscalização e regulação de setores estratégicos da economia brasileira.

18/06/2026Gov.br

Senado aprova blindagem orçamentária para agências reguladoras

O Senado Federal aprovou uma medida para proteger o orçamento das agências reguladoras federais, como ANEEL e ANP, limitando bloqueios de recursos pelo governo. A iniciativa visa garantir maior autonomia e previsibilidade financeira para que esses órgãos possam cumprir suas funções de fiscalização e regulação sem interferências.

17/06/2026Senado Federal

ANP e MME lançam consulta pública para aprimorar regulação de petróleo, gás e biocombustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério de Minas e Energia (MME) lançaram a Consulta e Audiência Públicas nº 12/2026. O objetivo é modernizar o arcabouço regulatório dos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis, fomentando a competição, atraindo investimentos e alinhando as regras aos objetivos de transição energética do país, com impactos desde a exploração até a comercialização.

17/06/2026ANP

Aneel reconhece proposta para fortalecer autonomia de agências reguladoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) formalizou o reconhecimento de uma proposta que visa aprimorar a autonomia das agências reguladoras no Brasil, um movimento crucial para o setor elétrico. A iniciativa busca reforçar a independência técnica e decisória dessas entidades, consideradas pilares para a segurança jurídica e a atração de investimentos de longo prazo.

17/06/2026ANEEL

ANEEL celebra avanço de proposta legislativa que fortalece autonomia das agências reguladoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou a aprovação de uma proposta legislativa que visa fortalecer a autonomia das agências reguladoras federais. A medida sinaliza maior blindagem contra interferências políticas e orçamentárias, sendo um passo crucial para aprimorar a governança e a previsibilidade regulatória em setores estratégicos como o elétrico, com impacto direto em bilhões de reais em investimentos e na qualidade dos serviços prestados no país.

17/06/2026ANEEL

Brasil avança em regulação para armazenamento por bombeamento e estabilidade da rede

O Brasil intensifica os esforços para desenvolver projetos de armazenamento por bombeamento, uma tecnologia crucial para integrar a crescente geração eólica e solar e garantir a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). MME e ANEEL lideram a busca por um arcabouço regulatório que viabilize investimentos bilionários e reduza custos operacionais do sistema elétrico.

17/06/2026Energylivenews

Senado aprova PLP que blinda orçamento de agências reguladoras federais

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 73, de 2025, que proíbe o contingenciamento de despesas das agências reguladoras federais. A medida foi recebida com entusiasmo pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, busca garantir a autonomia orçamentária dessas instituições, essencial para a estabilidade regulatória e a previsibilidade de investimentos em setores vitais como o elétrico.

17/06/2026ANEEL