ANP abre consulta pública para consolidar regras de segurança operacional na E&P

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (2), a abertura de consulta pública de 90 dias, seguida de audiência pública, para coletar contribuições para a minuta de uma nova resolução que consolidará as regras de segurança operacional na exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural. A medida busca unificar cinco normas existentes em um único ato normativo, visando maior clareza e atualização regulatória para o setor.

As cinco resoluções a serem unificadas são: nº 43/2007 (instalações marítimas), nº 2/2010 (instalações terrestres), nº 6/2011 (dutos terrestres), nº 41/2015 (sistemas submarinos) e nº 46/2016 (integridade de poços). A proposta da ANP abrange todas as etapas do ciclo de vida das instalações de E&P, incluindo a extensão de vida útil. O texto já incorpora ajustes de um processo anterior de participação social, que gerou 933 contribuições, demonstrando a atenção da agência às demandas do setor.

Os operadores de E&P no Brasil são os principais agentes impactados pela revisão, e deverão avaliar o texto atualizado para apresentar suas contribuições durante a consulta e audiência públicas. Embora a consolidação possa otimizar a gestão da conformidade, a atualização dos requisitos na minuta pode demandar novos investimentos em adequação de processos e equipamentos. Isso pode influenciar os custos operacionais e de investimento para alguns agentes, a depender do grau de alteração e do nível de conformidade atual de suas instalações.

A prioridade da ANP em segurança operacional no setor de E&P é evidenciada pela inclusão deste processo em seu Plano de Gestão Anual para 2026. Um precedente relevante é o Termo de Conciliação firmado entre ANP e Petrobras em julho de 2026. O acordo estabelece a adequação de 335 poços marítimos às exigências do Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade de Poços (RT-SGIP) até 2030, demonstrando a aplicação prática das normas e a necessidade de investimentos para a conformidade.