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MME propõe metas decenais do RenovaBio com alta de 16% em CBIOs para 2027

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para as metas do RenovaBio de 2027 a 2036, prevendo 56 milhões de CBIOs em 2027, um aumento de 16% sobre 2026. A proposta visa reduzir a intensidade de carbono em 12,1% até 2036 e inclui regra de transição da ANP para novas distribuidoras.

16/09/2026MME

ANP autoriza R$ 1,95 milhão em PD&I para estudo de CO2 supercrítico por Petrobras e parceiras

A ANP autorizou Petrobras, TotalEnergies, Shell, CNODC e CNOOC a destinarem R$ 1,95 milhão de seus recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para um projeto da UFSC. O investimento visa estudos sobre o comportamento do CO2 supercrítico, fundamental para tecnologias de Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS).

16/09/2026DOU

Petróleo & GásAo vivo

ANP divulga levantamento de preços de combustíveis na segunda-feira

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que o levantamento semanal de preços de combustíveis, referente ao período de 6 a 12 de setembro, será publicado na próxima segunda-feira, dia 14.

11/09/2026ANP

ANP detalha ProBioQAV; metas de descarbonização da aviação começam em 2027

A ANP detalha o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que estabelece metas obrigatórias de redução de emissões de GEE para operadores aéreos a partir de 1º de janeiro de 2027. O programa, instituído pela Lei nº 14.993/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 13.094/2026, visa impulsionar a descarbonização do setor.

10/09/2026ANP

ANP abre consulta para programa de 'gas release' focado em desverticalização do gás

A ANP abriu consulta pública para debater o programa de 'gas release', que visa reduzir a concentração no mercado de gás natural. A proposta obriga agentes relevantes, como a Petrobras, a ofertar volumes em leilões anuais a partir de 2027, buscando maior competitividade e liquidez no setor.

10/09/2026ANP

ANP aprova corante verde em etanol e propõe amargo contra desvio para bebidas

A ANP aprovou a adição de corante verde ao etanol hidratado a partir de 2027, como medida provisória para coibir seu desvio para a fabricação clandestina de bebidas. A agência também propõe o uso de benzoato de denatônio, de sabor amargo, como solução definitiva, mas que demanda testes de viabilidade técnica em veículos.

10/09/2026ANP

ANP exige Gov.BR Nível Ouro para acesso a sistemas de GLP e pontos de abastecimento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passará a exigir o Nível Ouro da conta Gov.BR para acesso aos sistemas SRD-GLP e SPA a partir de 8 de outubro de 2026. A medida, comunicada nesta quarta-feira (09), visa fortalecer a segurança cibernética e a proteção de dados da agência e dos agentes regulados.

09/09/2026ANP

ANP aprova tratamento fiscalizatório diferenciado para 74 mil micro e pequenas empresas

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou uma resolução que estabelece um tratamento fiscalizatório diferenciado para cerca de 74 mil micro e pequenas empresas do setor de abastecimento de combustíveis. A medida simplifica a fiscalização para situações de menor risco, mantendo o foco em infrações graves como adulteração e segurança operacional.

07/09/2026ANP

ANP mantém WACC de 7,63% para transporte de gás no ciclo 2026-2030

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rejeitou o recurso da ATGás e fixou o Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) em 7,63% ao ano, em termos reais, para o ciclo regulatório 2026-2030 do transporte de gás natural. A decisão estabelece a taxa de remuneração para os investimentos das transportadoras e serve como base para a definição das tarifas do setor.

07/09/2026ANP

ANP detalha certificação de biometano e operacionaliza mercado de CGOBs

A ANP publicou informes técnicos que detalham os procedimentos para a certificação de produtores e importadores de biometano, viabilizando a emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). A medida, que complementa a regulamentação da Lei do Combustível do Futuro, estabelece um novo mecanismo de descarbonização para o setor de gás natural.

07/09/2026ANP

ANP propõe novos capitais sociais e exige prova de origem para agentes de combustíveis em consulta pública

A ANP abriu consulta e audiência públicas para discutir a elevação dos valores mínimos de capital social integralizado e novas exigências de comprovação da origem e licitude dos recursos para produtores, distribuidores e revendedores de combustíveis, em resposta à Lei Complementar nº 225/2026.

ANP abre consulta para revisar norma de micro e pequenas empresas do setor de combustíveis

A ANP abriu consulta pública para revisar a Resolução nº 734/2018, que estabelece o tratamento diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A proposta visa simplificar requisitos e procedimentos, alinhando a regulamentação à Lei Complementar nº 123/2006.

ANP aprova indicação de 24 blocos na Bacia Potiguar para futuros ciclos da Oferta Permanente

A Diretoria da ANP aprovou a indicação de 24 novos blocos exploratórios na porção terrestre da Bacia Potiguar para futuros ciclos da Oferta Permanente de Concessão (OPC). A decisão, que inclui um bloco com ocorrência de petróleo já confirmada, é uma etapa preliminar que visa expandir o portfólio de áreas no setor de óleo e gás.

ANP abre consulta para ajustar RenovaBio a novos distribuidores

A ANP propõe detalhar a metodologia de cálculo das metas individuais de descarbonização do RenovaBio para distribuidores de combustíveis em seus primeiros dois anos de operação. A medida visa corrigir uma lacuna regulatória que permitia a esses agentes operar sem meta compulsória efetiva, buscando isonomia no mercado de CBIOs.

Regulação & PolíticaAo vivo

Ministério da Gestão autoriza nomeação de aprovados em concurso da ANP

Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

02/09/2026Gov.br

Comissão do Senado aprova PLP que dá à ANP acesso a notas fiscais para fiscalização

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o PLP 109/2025, que permite à ANP acessar notas fiscais eletrônicas de empresas do setor de combustíveis. A medida visa aprimorar a fiscalização, combater fraudes e a concorrência desleal, condicionando a manutenção de outorgas ao consentimento para o acesso aos dados.

02/09/2026Senado Federal

02/09/2026Câmara dos Deputados

Câmara aprova urgência para PLP que visa proteger orçamento de agências reguladoras

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que busca impedir cortes orçamentários em agências reguladoras federais como ANEEL e ANP. A medida sinaliza um avanço na proteção da autonomia financeira dessas instituições, importante para a estabilidade regulatória do setor de energia.

Exportações de GNL dos EUA sobem 23% no 1º semestre; ANP avança em acesso a terminais no Brasil

As exportações de GNL dos Estados Unidos aumentaram 23% no primeiro semestre de 2026, impulsionadas pela nova capacidade de terminais, adicionando oferta ao mercado global. No Brasil, a ANP publicou resolução que regulamenta o acesso de terceiros a terminais de GNL, buscando maior competitividade no mercado doméstico de gás.

01/09/2026EIA

ANP avalia mesclar métodos para valoração de ativos de transportadoras de gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estuda uma abordagem híbrida para a valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras de gás, combinando Custo de Reposição Novo (CRN), Custo Histórico Corrigido (CHC) e Valor Justo de Mercado (VJM). A diretora Symone Araújo confirmou que os três métodos "seguem na mesa", buscando um equilíbrio regulatório para incentivar investimentos sem onerar as tarifas.

01/09/2026ANP

Petróleo & GásAo vivo

ANP fiscaliza 127 pontos de venda de combustíveis por preços abusivos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 127 ações de fiscalização em postos e revendedores de GLP entre 24 e 28 de agosto, com foco em identificar e coibir preços abusivos.

31/08/2026ANP

ANP: Preço do diesel S-10 recua 1% em agosto; gasolina cai 0,45% e GLP perde patamar de R$ 114

O preço médio do diesel S-10 registrou queda de 1% em agosto de 2026, fechando o mês em R$ 6,88 por litro, segundo levantamento da ANP. A gasolina também recuou 0,45%, para R$ 6,88/L, e o gás de cozinha (GLP) encerrou o mês em R$ 113,90, abaixo do patamar de R$ 114,00. As reduções ocorrem em um contexto de subvenção governamental ao diesel.

31/08/2026ABEGÁS

ANP prorroga consulta sobre acesso de terceiros a gasodutos e UPGNs

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu até 14 de setembro o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 13/2026, que discute o acesso não discriminatório e negociado de terceiros a gasodutos de escoamento e instalações de processamento de gás natural. A audiência pública sobre o tema foi remarcada para 1º de outubro, visando ampliar a participação social em uma regulamentação fundamental para o mercado de gás.

ANP abre consulta para alterar resoluções sobre petróleo e gás

A ANP iniciou consulta e audiência públicas para revisar as Resoluções nº 857/2021 e nº 729/2018, buscando implementar o artigo 68-G da Lei do Petróleo. O processo, que se estende por 45 dias, visa coletar subsídios do setor para novas regras que podem redefinir aspectos operacionais e concorrenciais.

ANP expande elegibilidade de terminais aquaviários para royalties de petróleo e gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução nº 1.007/2026, que redefine os critérios para a distribuição de royalties, incluindo terminais aquaviários interligados a instalações marítimas a partir de 1º de julho de 2026. A medida pode reconfigurar as receitas de municípios costeiros e ribeirinhos.

Abegás: Brasil avança em mercado de gás para competitividade industrial

A Abegás avalia que o Brasil está no caminho para transformar sua abundância de gás natural em vantagem competitiva para a indústria, desde que as recentes iniciativas regulatórias da ANP e do CNPE consigam criar um mercado mais aberto e líquido. As medidas visam desconcentrar a oferta e impulsionar a indústria de base, com projeções de queda de preços e investimentos.

28/08/2026ABEGÁS

ANP aprimora painel de dados com novos filtros para descomissionamento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou seu Painel Dinâmico de Previsão de Atividade, Investimento e Produção, incorporando novos filtros para atividades de descomissionamento. A ferramenta agora permite consultas mais detalhadas e estende o horizonte de dados até 2059, oferecendo maior transparência ao setor.

ANP propõe RCM para revisão tarifária do transporte de gás 2026-2030

A ANP apresentou a revisão tarifária para o transporte de gás natural no ciclo 2026-2030, propondo a adoção do Recovered Capital Method (RCM) para a valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) de contratos legados. A medida, que visa à modicidade tarifária, já enfrenta forte judicialização por parte das transportadoras, que alegam retroatividade e incerteza regulatória.

27/08/2026ANP

Gás a US$ 14 inviabiliza aço verde no Brasil, diz CEO da Vale

O presidente da Vale, Gustavo Pimenta, afirmou em 25 de agosto de 2026 que o preço atual do gás natural no Brasil, em torno de US$ 14/MMBTU, inviabiliza a produção de aço verde. A declaração ocorre em meio a recentes movimentações regulatórias do CNPE e da ANP que buscam reduzir o custo do insumo para a indústria, visando a faixa de US$ 5 a US$ 6/MMBTU.

26/08/2026Vale

Empresas & FinançasAnáliseDestaque

ANP comprova compromissos de transporte de gás para UTEs do leilão de capacidade

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou despacho que comprova os Termos de Compromisso de transporte firme de gás natural para cinco usinas termelétricas vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade nº 2/2026-ANEEL. O ato regulatório é uma etapa crucial para a formalização dos contratos de potência e a garantia da segurança de suprimento do Sistema Interligado Nacional.

26/08/2026DOU

Medida Provisória abre R$ 3,15 bilhões para subvenção de combustíveis

A MP 1.388/2026 destina R$ 3,152 bilhões ao MME para subsidiar diesel e outros derivados, prorrogando a estabilização de preços até o fim de 2026. A ANP operacionaliza os pagamentos a produtores e importadores, mas o Ministério da Fazenda sinaliza o fim dos subsídios para 2027, gerando incerteza para o setor.

25/08/2026Presidência da República

Tecnologia & Inovação

Tecnologia & InovaçãoAo vivo

ANP publica edital do Prêmio de Inovação Tecnológica 2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o edital do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2026, iniciativa que reconhece projetos de PD&I, trabalhos acadêmicos e personalidades do setor de energia.

25/08/2026ANP

ANP reestrutura superintendências para acelerar E&P e concentrar agenda de gás natural

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou uma reestruturação organizacional em três fases, com o objetivo de otimizar processos internos e acelerar as rodadas de licitação de exploração e produção. As mudanças, que começam em 25 de setembro, também concentram a agenda de gás natural em uma única superintendência.

25/08/2026ABEGÁS

ANP propõe fim de direito de preferência em gasodutos e UPGNs após 30 anos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu Consulta Pública para regulamentar o acesso não discriminatório a gasodutos de escoamento e Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs). A minuta prevê a extinção do direito de preferência dos proprietários após 30 anos e a reavaliação de contratos existentes, buscando reduzir custos e intensificar a competição no mercado de gás.

24/08/2026ANP

ANP aprova consulta e audiência públicas para acesso a notas fiscais do diesel

A diretoria da ANP aprovou nesta sexta-feira (21/08/2026) a abertura de consulta e audiência públicas para debater a proposta de acesso diário a notas fiscais eletrônicas (NF-e) da cadeia do diesel e biodiesel. O objetivo é aprimorar a fiscalização da mistura obrigatória e combater fraudes no setor.

ANP torna públicos 18 processos sancionadores e abre prazo para defesa

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou nesta quinta-feira (21) a publicização de 18 processos administrativos sancionadores no Diário Oficial da União. A medida concede um prazo de 15 dias para que os agentes autuados no setor de combustíveis e lubrificantes apresentem suas defesas.

21/08/2026DOU

ANP aprova postergação da declaração de comercialidade para blocos de Petrobras e Brava

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a postergação da Declaração de Comercialidade (DC) para blocos operados pela Petrobras na Bacia Potiguar e pela Brava Energia na Bacia do Espírito Santo. A decisão concede dois anos adicionais à Petrobras para o desenvolvimento conjunto das descobertas de Pitu e Anhangá.

ANP propõe acesso diário a notas fiscais para monitorar mistura de biodiesel

A ANP aprovou consulta e audiência públicas para debater a minuta de resolução que prevê o monitoramento diário da mistura obrigatória de biodiesel via notas fiscais eletrônicas, substituindo o acompanhamento mensal por declarações no i-SIMP. A mudança visa maior agilidade na fiscalização e conformidade dos distribuidores de combustíveis.

ANP publica regras para acesso de terceiros a terminais de GNL e define direito de preferência

A ANP publicou a Resolução nº 1.003/2026, que regulamenta o acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos terminais de GNL. A norma estabelece um novo regime para o direito de preferência do proprietário, buscando equilibrar a proteção de investimentos com a abertura do mercado de gás.

Petrobras avalia HISEP para desenvolver descoberta em Libra

A Petrobras avalia a aplicação da tecnologia HISEP (separador de gás submarino) para desenvolver uma descoberta no bloco de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, cumprindo um compromisso com a ANP. A iniciativa visa viabilizar reservatórios com alto teor de CO2 e otimizar a produção, reduzindo emissões.

20/08/2026Petrobras

ANP autoriza R$ 13,84 milhões em PD&I para centro de segurança na UFRJ

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a destinação de R$ 13,84 milhões em recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para o projeto "Equipamentos para o Centro de Excelência de Segurança de Processo – UFRJ", fortalecendo a infraestrutura de pesquisa e a capacidade tecnológica do setor de exploração e produção.

20/08/2026Atlaspublico

ANP credencia unidade do IPEN para projetos de PD&I em petróleo e gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou a Unidade de Pesquisa Instalação de Aceleradores Cíclotrons do IPEN, vinculada à CNEN, para executar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) financiados por recursos da cláusula de E&P. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, amplia as opções para empresas do setor cumprirem suas obrigações regulatórias.

19/08/2026DOU

ANP credencia laboratório da UFRJ para receber recursos de PD&I em óleo e gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou o Laboratório de Energia dos Oceanos (LENO) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), habilitando-o a receber recursos da cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de contratos de exploração e produção. A medida amplia as opções para empresas cumprirem suas obrigações e fortalece a pesquisa nacional no setor.

19/08/2026DOU

ANP e CNPE avançam na regulamentação do biometano com novas regras e mandato

A ANP publicou resolução que unifica regras de qualidade e segurança do biometano, enquanto o CNPE e o governo federal efetivam o mandato de uso do biocombustível. As medidas visam impulsionar o mercado, mas geram projeções de aumento de custos para consumidores e indústria, com a entrada em operação do sistema de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) prevista para setembro.

18/08/2026ANEEL

ANP abre participação social para novas versões da RenovaCalc com bônus para emissões negativas

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu participação social para as novas versões da RenovaCalc, ferramenta do RenovaBio que incorpora atualizações metodológicas. As mudanças incluem a inclusão de sorgo como matéria-prima e um bônus de até 20% sobre a Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA) para biocombustíveis com emissões líquidas negativas, influenciando o cálculo da NEEA e a emissão de CBIOs, conforme a Resolução ANP nº 984/2025.

17/08/2026ANP

ANP propõe atualização trienal de garantias para descomissionamento de instalações de óleo e gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) propõe alterar de anual para trienal a periodicidade de atualização das garantias financeiras para o descomissionamento de instalações de produção. A medida, que busca otimizar o processo regulatório e reduzir custos, foi tema de audiência pública e aguarda análise das contribuições antes da decisão final.

17/08/2026ANP

EPE publica informe sobre modelos de negócio de resíduos; biometano ganha impulso regulatório

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) lançou um informe sobre modelos de negócios para aproveitamento energético de resíduos, analisando geração elétrica, cogeração e produção de biometano. O estudo chega em um momento em que a ANP unifica as especificações do biometano, permitindo sua injeção na rede de gás natural e criando um cenário mais claro para investimentos no setor.

17/08/2026EPE

ANP reforça fiscalização no mercado de combustíveis com novas diretrizes do CNPE

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá sua fiscalização intensificada no setor de combustíveis, conforme a Resolução CNPE nº 10/2026, publicada em 14 de agosto. A medida estabelece novas metodologias baseadas em risco e exige escrituração eletrônica para revendas, além de maior rigor no licenciamento de importação.

17/08/2026ANP

EPE reforça biometano em fórum após nova regulamentação e meta de descarbonização

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) marcou presença na 13ª edição do Fórum do Biogás, em São Paulo, divulgando estudos e informações técnicas sobre biogás e biometano. A participação ocorre em um momento chave, com a entrada em vigor do mandato compulsório de biometano e a recente atualização das regras de comercialização pela ANP.

14/08/2026EPE