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ANP abre consulta pública para regulamentar ProBioQAV e metas de SAF a partir de 2027

A ANP iniciou consulta pública para detalhar a regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que prevê metas progressivas de redução de emissões para operadores aéreos, começando em 1% em 2027, e institui o Certificado de Sustentabilidade (CS-SAF) via modelo "Book and Claim".

30/10/2026ANP

ANP centraliza análise de cessão de E&P e extingue CAPP

A ANP aprovou uma nova resolução que elimina o Comitê de Avaliação das Propostas de Parcerias (CAPP), centralizando nas áreas técnicas a análise de cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. A medida, publicada em 29 de outubro, visa agilizar e dar mais previsibilidade aos processos regulatórios do setor.

30/10/2026ANP

ANP abre consulta prévia para Agenda Regulatória 2027-2028 com foco em transição energética

A ANP lançou uma consulta prévia para sua Agenda Regulatória 2027-2028, propondo 64 ações com forte ênfase na transição energética e descarbonização. Agentes do setor têm até 27 de novembro para enviar contribuições e influenciar as prioridades regulatórias dos próximos dois anos.

29/10/2026ANP

ANP intensifica fiscalização de combustíveis em 18 UFs e avança com plataforma Pista

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou a fiscalização do mercado de abastecimento em 18 unidades da Federação, entre 13 e 23 de outubro, com foco na qualidade dos combustíveis, volume entregue e conformidade documental. A iniciativa integra um plano mais amplo de fiscalização e ocorre em paralelo ao avanço da Plataforma Integrada de Supervisão e Transparência do Abastecimento (Pista).

29/10/2026ANP

Renováveis & TransiçãoAnálise

PetroRecôncavo propõe reorganização societária para otimizar estrutura e reduzir custos

A PetroRecôncavo (RECV3) propôs uma reorganização societária complexa envolvendo a cisão parcial da SPE Tiêta e a incorporação de seus ativos operacionais, visando simplificar a estrutura e cortar custos. A efetivação do plano depende da autorização da ANP para a transferência das concessões.

22/10/2026CVM

Renováveis & Transição

Bioo fecha primeiro contrato público de CGOBs com player europeu

A Bioo assinou o primeiro contrato publicamente divulgado de compra e venda de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs) com um player europeu. O acordo valida a operacionalização do novo instrumento regulatório no Brasil e prevê a entrega dos certificados até o fim de 2026, condicionada à conclusão das etapas operacionais da ANP para emissão.

22/10/2026ABEGÁS

20/10/2026Agenciapetrobras

Petrobras avalia positivamente adiamento de audiência sobre Gas Release

A Petrobras avaliou positivamente o adiamento da audiência pública sobre o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release), que foi remarcada para 19 de novembro de 2026. A decisão da ANP, publicada no DOU, reabre o prazo para inscrições e prolonga o debate sobre a venda compulsória de volumes de gás pela estatal.

ANP adia audiência pública do Gas Release para 19 de novembro

A diretoria da ANP decidiu adiar a audiência pública que regulamenta o programa Gas Release, postergando a sessão de 21 de outubro para 19 de novembro de 2026. A mudança, formalizada por decisão colegiada, ocorre após a agência ter negado pedidos anteriores de prorrogação e altera o cronograma regulatório de um programa crucial para a abertura do mercado de gás natural.

20/10/2026ANP

bp notifica ANP sobre indícios de petróleo em poço do pré-sal de Tupinambá

A bp notificou a ANP sobre a descoberta de indícios de petróleo no primeiro poço perfurado no bloco Tupinambá, localizado no pré-sal da Bacia de Santos, em 14 de outubro de 2026. O achado representa um avanço na fase exploratória do bloco, que já conta com a Shell como parceira, aguardando aprovação regulatória.

16/10/2026Inframodern

ANP e AGU ajuízam ações contra distribuidoras e postos por preços abusivos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizaram ações civis públicas contra distribuidoras e 16 postos de combustíveis por práticas comerciais abusivas. As ações pedem R$ 63,8 milhões por danos morais coletivos e o ressarcimento a mais de 90 mil consumidores afetados.

14/10/2026ANP

ANP aprova entrada da Kufpec no projeto Orca, no pré-sal

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a entrada da Kuwait Foreign Petroleum Exploration Company (Kufpec) no consórcio do projeto Orca, no pré-sal da Bacia de Santos. A decisão, de 9 de outubro, altera a participação acionária e aguarda a autorização final do MME.

13/10/2026ANP

ANP avança com Gas Release e agenda audiência pública com 32 inscritos

A ANP divulgou a lista de 32 organizações inscritas para a audiência pública do Programa de Gas Release, marcada para 21 de outubro. O mecanismo regulatório visa obrigar a Petrobras a ofertar volumes de gás natural de terceiros, entre 8,4 milhões e 9,2 milhões de m³/dia, para impulsionar a concorrência no mercado atacadista.

09/10/2026ANP

ANP propõe simplificar credenciamento de instituições para projetos de PD&I

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para revisar o modelo de credenciamento de instituições de pesquisa e desenvolvimento (PD&I), buscando desburocratizar o processo e otimizar a aplicação de recursos no setor de óleo e gás. A proposta substitui a análise detalhada de unidades por consulta a bases públicas, sem alterar os percentuais de investimento obrigatório.

09/10/2026ANP

Arayara aponta 22 áreas sob disputa judicial em leilões da ANP

O Instituto Internacional Arayara informa que 22 das 59 áreas arrematadas nos leilões de petróleo e gás da ANP, realizados em 7 de outubro, estão sob litígio judicial. A contestação, que envolve direitos de comunidades tradicionais e riscos socioambientais, ocorre mesmo após a ANP ter retirado cinco blocos da Bacia do Parnaíba por “erro material”, intensificando a incerteza regulatória para os arrematantes.

09/10/2026Eixos

Regulação & PolíticaAo vivo

ANP nomeia Júlio Nishida como diretor substituto a partir de 13 de outubro

A ANP comunicou que Júlio Nishida assumirá a posição de diretor substituto a partir de 13 de outubro, em caráter temporário, garantindo a continuidade das atividades da agência reguladora.

08/10/2026ANP

Petrobras arremata 21 blocos em leilões da ANP e prevê bônus de R$ 3,22 bilhões

A Petrobras confirmou a aquisição de 21 blocos exploratórios nos leilões da ANP, comprometendo-se a pagar R$ 3,219 bilhões em bônus de assinatura até o final de 2026. A estatal consolidou sua posição no upstream nacional, com forte presença no pré-sal e na Bacia de Campos, respondendo por 91% da arrecadação total dos certames.

08/10/2026Petrobras

ANP arrecada R$ 3 bilhões em 6º ciclo da Oferta Permanente com 49 blocos vendidos

A ANP divulgou os resultados do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, com a arrecadação de R$ 3 bilhões em bônus de assinatura e a arrematação de 49 blocos exploratórios. A Petrobras liderou as aquisições, focando em bacias estratégicas, enquanto o ciclo prevê investimentos mínimos de R$ 1,582 bilhão na fase de exploração.

07/10/2026ANP

MME projeta inclusão de mais de 50 blocos na Bacia de Pelotas para Oferta Permanente

O Ministério de Minas e Energia (MME) projeta a inclusão de mais de 50 novos blocos de exploração na Bacia de Pelotas na Oferta Permanente da ANP, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A iniciativa visa posicionar a bacia como a próxima fronteira exploratória do Brasil, ampliando as oportunidades para o setor de petróleo e gás.

07/10/2026MME

ANP divulga resultados do 4º Ciclo de Partilha; Prio arremata Magnetita e Hematita

A ANP divulgou nesta quarta-feira (7) os resultados do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, com a Prio arrematando os blocos Magnetita e Hematita, na Bacia de Campos. O certame movimentou R$ 530,46 milhões em bônus de assinatura e prevê R$ 778,42 milhões em investimentos exploratórios.

07/10/2026ANP

ANP leiloa maior pacote de pré-sal desde 2022 com 13 blocos e 22 setores em concessão

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza nesta quarta-feira (7) o leilão de áreas para exploração e produção, com a maior oferta de blocos do pré-sal desde 2022. São 13 áreas sob regime de partilha e 22 setores em concessão, além de duas acumulações marginais, com expectativa de arrecadação de R$ 1,24 bilhão em bônus apenas para o pré-sal.

06/10/2026ANP

ANP exclui cinco blocos da Bacia do Parnaíba do 6º Ciclo da Oferta Permanente

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retirou cinco blocos exploratórios da Bacia do Parnaíba do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. A decisão, motivada por um erro material na aplicação de critérios socioambientais, reduz o portfólio disponível para as 46 empresas qualificadas no leilão marcado para esta quarta-feira, 7 de outubro.

05/10/2026ANP

ANP aprova corte de R$ 11 bi na base de remuneração de TAG e NTS em revisão tarifária

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a redução de R$ 11 bilhões na base de remuneração da TAG e NTS para o ciclo tarifário 2026-2030, zerando a Base Regulatória de Ativos (BRA) de malhas legadas consideradas já amortizadas. A decisão, que visa a modicidade tarifária, enfrenta questionamentos judiciais por parte das transportadoras.

05/10/2026ABEGÁS

ANP abre consulta pública para consolidar regras de segurança operacional na E&P

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (2), a abertura de consulta e audiência públicas para a revisão e consolidação de cinco resoluções que regulam a segurança operacional na exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural. A iniciativa visa simplificar e atualizar o arcabouço regulatório do setor.

02/10/2026ANP

Petrobras anuncia segunda descoberta na Margem Equatorial; ANP delimita novas áreas

A Petrobras confirmou a segunda ocorrência de petróleo no poço Morpho, na Margem Equatorial, reforçando o potencial da região como fronteira exploratória. No mesmo dia, a ANP aprovou a delimitação de 11 novos setores e 501 blocos na área, reorganizando o potencial territorial para futuras licitações, em meio a desafios regulatórios e judiciais.

02/10/2026Petrobras

Petróleo & GásAnáliseDestaque

ANP abre consulta pública para endurecer regras de queima e perda de gás em plataformas

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) abrirá em novembro de 2026 uma consulta pública para revisar as regras de queima e perda de gás natural em plataformas de petróleo. O foco é eliminar as convalidações e reduzir as queimas extraordinárias, alinhando a regulamentação às diretrizes de mitigação de emissões do CNPE.

02/10/2026ANP

Petrobras freia licitação de gasoduto de SEAP para avaliar impacto do Gas Release

A Petrobras decidiu pausar a licitação do gasoduto do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) para reavaliar os possíveis impactos do programa "Gas Release" da ANP em seu portfólio. A diretora Renata Baruzzi expressou preocupação com a eventual extensão da regra à produção própria da companhia no futuro.

30/09/2026Tagdlaw

ANP informa recorde de produção de óleo e gás e avança em gas release e biocombustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registrou um novo recorde na produção de petróleo e gás natural em julho de 2026, com dados preliminares de agosto superando 6 milhões de boe/d. Em paralelo, a agência acelera a agenda regulatória para o programa de 'gas release', visando ampliar a concorrência, e avança na descarbonização com a regulamentação de combustíveis sustentáveis de aviação e biometano.

29/09/2026ANP

ANP nega prorrogação de consulta do Gas Release a Petrobras e IBP

A ANP manteve o cronograma do programa Gas Release, recusando o pedido de Petrobras e IBP para estender a consulta pública. A decisão solidifica a implementação dos leilões compulsórios de gás natural a partir de 2027, visando a desconcentração do mercado.

25/09/2026ANP

ANP autoriza registro de lubrificantes e amplia oferta no mercado nacional

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu o registro a uma série de produtos lubrificantes de diversas empresas, permitindo sua comercialização imediata no mercado brasileiro. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, formaliza a entrada de novos óleos para motores e transmissões, entre outros, após avaliação técnica da agência.

25/09/2026DOU

Petróleo & GásAo vivo

ANP realiza 2º workshop sobre Gas Release em 29 de setembro

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza em 29 de setembro seu segundo workshop dedicado ao mecanismo de Gas Release, com foco nas discussões sobre o acesso de novos agentes ao gás natural.

24/09/2026ANP

PPSA aponta boas práticas para otimizar investimentos no pré-sal

Um estudo da PPSA, apresentado na ROG.e 2026, identifica que a atuação integrada entre operadores, PPSA e ANP, aliada a governança e tecnologia, é crucial para o avanço de projetos complexos no pré-sal. O trabalho busca mitigar ineficiências e otimizar o reconhecimento de custos em óleo, impactando a rentabilidade dos consórcios e a arrecadação da União.

24/09/2026PPSA

Petrobras e PPSA fecham contratos de gás da União; ANP investiga acesso à infraestrutura

Petrobras e PPSA formalizaram dois contratos de R$ 2,9 bilhões para a compra e venda de gás natural da União, operacionalizando um novo polo de oferta para a indústria a partir de 2027. O acordo, que estabelece a Petrobras como agente de processamento, já é alvo de investigação da ANP sobre práticas anticoncorrenciais no acesso à infraestrutura do pré-sal.

23/09/2026ABEGÁS

Lula defende exploração da Margem Equatorial na ONU após Ibama autorizar Petrobras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou na ONU a estratégia de busca por novas reservas na Margem Equatorial, alinhando-se à recente autorização do Ibama para a Petrobras perfurar na Bacia da Foz do Amazonas. A movimentação ocorre em paralelo à implementação da nova metodologia de royalties da ANP, que projeta aumento de arrecadação, e a contestações judiciais do MPF.

23/09/2026Gov.br

ANP pauta para 2 de outubro definição da metodologia da base de ativos de gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pautou para 2 de outubro a definição da metodologia de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras de gás natural. A escolha entre o Custo de Reposição Novo (CRN) e o Método do Capital Recuperado (RCM) pode gerar uma diferença econômica anual de até R$ 1,3 bilhão, segundo a Abrace Energia, impactando diretamente as tarifas de transporte para o ciclo 2026-2030.

22/09/2026Eixos

Indústria lança manifesto por autonomia da ANP e conclusão do gas release

Um grupo de 26 entidades da indústria e de consumidores de energia divulgou um manifesto em defesa da autonomia técnica e decisória da ANP, pedindo a conclusão das regulamentações do gas release e do acesso às infraestruturas de gás natural. O documento, do movimento União pela Energia, critica atrasos que prolongam a concentração de mercado.

22/09/2026ABEGÁS

Renováveis & TransiçãoAnálise

Petróleo & GásAo vivo

ANP fiscaliza 93 agentes de combustíveis em São Paulo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização em 93 agentes do mercado de combustíveis no estado de São Paulo, verificando o cumprimento das normas regulatórias do setor.

21/09/2026ANP

Renováveis & Transição

CNPE revoga resolução e simplifica uso voluntário de biodiesel

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revogou a Resolução nº 3/2015, que regulava o uso voluntário de biodiesel. As regras foram consolidadas na Lei nº 14.993/2024, desburocratizando o processo ao substituir a prévia anuência da ANP por uma comunicação eletrônica para agentes do setor, incluindo a geração de energia elétrica.

21/09/2026MME

ANP e FGV Energia realizam workshop sobre regulação experimental para petróleo e gás

A ANP e a FGV Energia realizam hoje um workshop para debater a proposta de regulação experimental, que busca formalizar testes de novas tecnologias e modelos de negócios em petróleo, gás natural e biocombustíveis. A minuta da resolução está em consulta pública até 26 de outubro de 2026, visando fomentar a inovação com segurança jurídica.

17/09/2026ANP

ANP aprova descomissionamento de plataforma PNA-2 na Bacia de Campos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o descomissionamento da plataforma PNA-2, inativa desde 2020, no campo de Namorado, na Bacia de Campos. A decisão formaliza uma etapa crucial na gestão de ativos maduros e na agenda de desativação responsável do setor de óleo e gás.

17/09/2026ANP

ANP defende agenda do gás e nega ingerência política, diz Pietro Mendes

O diretor da ANP, Pietro Mendes, afirmou que a agência cumpre a Lei do Gás e acórdão do TCU ao avançar com o 'gas release' e o acesso a infraestruturas, rebatendo críticas de 'atropelo' e ingerência política. A Petrobras e o IBP se opõem às propostas, que visam aumentar a concorrência e reduzir preços no mercado de gás natural.

16/09/2026ABEGÁS

ANP cancela autorizações de revenda de GLP em nova ação de fiscalização

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cancelou diversas autorizações para a revenda varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conforme despacho publicado em 15 de setembro de 2026 no Diário Oficial da União. A medida, que entra em vigor imediatamente, reforça a intensificação da fiscalização regulatória da agência no setor de combustíveis.

16/09/2026DOU

MME propõe metas decenais do RenovaBio com alta de 16% em CBIOs para 2027

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para as metas do RenovaBio de 2027 a 2036, prevendo 56 milhões de CBIOs em 2027, um aumento de 16% sobre 2026. A proposta visa reduzir a intensidade de carbono em 12,1% até 2036 e inclui regra de transição da ANP para novas distribuidoras.

16/09/2026MME

ANP autoriza R$ 1,95 milhão em PD&I para estudo de CO2 supercrítico por Petrobras e parceiras

A ANP autorizou Petrobras, TotalEnergies, Shell, CNODC e CNOOC a destinarem R$ 1,95 milhão de seus recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para um projeto da UFSC. O investimento visa estudos sobre o comportamento do CO2 supercrítico, fundamental para tecnologias de Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS).

16/09/2026DOU

Renováveis & TransiçãoAnálise

Petróleo & GásAo vivo

ANP divulga levantamento de preços de combustíveis na segunda-feira

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que o levantamento semanal de preços de combustíveis, referente ao período de 6 a 12 de setembro, será publicado na próxima segunda-feira, dia 14.

11/09/2026ANP

Renováveis & Transição

ANP detalha ProBioQAV; metas de descarbonização da aviação começam em 2027

A ANP detalha o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que estabelece metas obrigatórias de redução de emissões de GEE para operadores aéreos a partir de 1º de janeiro de 2027. O programa, instituído pela Lei nº 14.993/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 13.094/2026, visa impulsionar a descarbonização do setor.

10/09/2026ANP

ANP abre consulta para programa de 'gas release' focado em desverticalização do gás

A ANP abriu consulta pública para debater o programa de 'gas release', que visa reduzir a concentração no mercado de gás natural. A proposta obriga agentes relevantes, como a Petrobras, a ofertar volumes em leilões anuais a partir de 2027, buscando maior competitividade e liquidez no setor.

10/09/2026ANP

ANP aprova corante verde em etanol e propõe amargo contra desvio para bebidas

A ANP aprovou a adição de corante verde ao etanol hidratado a partir de 2027, como medida provisória para coibir seu desvio para a fabricação clandestina de bebidas. A agência também propõe o uso de benzoato de denatônio, de sabor amargo, como solução definitiva, mas que demanda testes de viabilidade técnica em veículos.

10/09/2026ANP

ANP exige Gov.BR Nível Ouro para acesso a sistemas de GLP e pontos de abastecimento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passará a exigir o Nível Ouro da conta Gov.BR para acesso aos sistemas SRD-GLP e SPA a partir de 8 de outubro de 2026. A medida, comunicada nesta quarta-feira (09), visa fortalecer a segurança cibernética e a proteção de dados da agência e dos agentes regulados.

09/09/2026ANP