CME avança com PL para tirar encargos extrassetoriais da CDE e aliviar tarifa
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou pareceres favoráveis a projetos de lei que propõem a transferência de encargos extrassetoriais da CDE para o Tesouro Nacional, com o objetivo de desonerar a tarifa de energia. Na mesma sessão, a comissão também aprovou um PL de incentivo ao etanol combustível e pautou uma audiência pública para debater a revisão regulatória do GLP.
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2569/2025, que propõe a transferência de políticas públicas extrassetoriais, atualmente custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para o Tesouro Nacional. A medida, relatada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), visa desonerar a tarifa de energia elétrica, pressionada por esses encargos.
O PL tem como objetivo aliviar o peso da CDE sobre os consumidores, separando os custos de programas sociais e outros subsídios sem relação direta com o setor elétrico. Com a mudança proposta, o Tesouro Nacional assumiria a responsabilidade financeira por essas políticas, alterando a distribuição dos custos públicos e potencialmente moderando os reajustes tarifários futuros, embora a medida exija adequação orçamentária para essas despesas.
Na mesma sessão, a CME também aprovou o parecer favorável, com emendas, ao PL 2300/2025, de relatoria do deputado Rafael Fera (PODE-RO), que visa instituir medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível. A proposta busca fortalecer a matriz energética nacional e promover a redução do custo dos combustíveis no país. Adicionalmente, foi aprovado o Requerimento (REQ) 58/2026, que pauta uma audiência pública conjunta para debater a revisão do marco regulatório da ANP sobre a comercialização de GLP, com foco em descentralização e intercambialidade.
A aprovação dos pareceres na Comissão de Minas e Energia representa uma etapa inicial do processo legislativo. Ambos os projetos de lei seguirão agora para as demais comissões temáticas da Câmara e, posteriormente, para votação no Plenário e tramitação no Senado Federal. Detalhes como datas de vigência e regras de transição serão definidos apenas nas fases finais do processo e após eventual sanção presidencial.
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