Arsesp propõe revisão do Fator X para gás e saneamento em SP e abre consultas
A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu consultas e audiências públicas para discutir a metodologia de cálculo do Fator X nos setores de gás canalizado e saneamento básico. O processo visa uniformizar o compartilhamento de ganhos de eficiência com consumidores e impactar futuras revisões tarifárias.
A Arsesp deu início a um processo de revisão da metodologia de cálculo do Fator X para as concessionárias de gás canalizado e saneamento básico no estado de São Paulo, abrindo duas consultas e anunciando audiências públicas. O movimento regulatório, que busca uniformizar a forma de compartilhamento dos ganhos de eficiência com os consumidores, deve impactar diretamente as futuras revisões tarifárias dos serviços.
As Consultas Públicas nº 16/2026 (gás canalizado) e nº 17/2026 (saneamento básico) estão abertas para contribuições até 11 de novembro de 2026. Complementarmente, a agência realizará audiências públicas virtuais nos dias 9 de novembro (gás, AP nº 06/2026) e 10 de novembro (saneamento, AP nº 07/2026). A iniciativa faz parte do Projeto FSR 03 / DEF 15 da Agenda Regulatória 2026/2027 da Arsesp, com previsão de conclusão da nova metodologia no 2º bimestre de 2026 e implementação ao longo do biênio 2026-2027.
O Fator X é um mecanismo regulatório essencial que visa repassar aos consumidores parte dos ganhos de produtividade e redução de custos operacionais obtidos pelas empresas reguladas, promovendo a modicidade tarifária. A revisão da Arsesp, fundamentada na Lei Complementar estadual nº 1.413/2024 e no Decreto Estadual nº 69.339/2025, busca estabelecer critérios claros para esse cálculo, afetando diretamente a rentabilidade das concessionárias e o custo final para os usuários.
A discussão sobre o Fator X historicamente gera um ponto de tensão entre reguladores e consumidores, que defendem maior repasse dos ganhos de eficiência, e as concessionárias, que buscam reter parte desses valores como incentivo a investimentos e inovação. Embora a Arsesp ainda não tenha definido percentuais específicos ou quantificado o impacto tarifário, a metodologia que emergir deste processo será crucial para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e para a sustentabilidade dos serviços. A ausência de regras de transição detalhadas nesta fase inicial será um ponto de atenção para os agentes do setor.
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