ANP aprova descomissionamento de plataforma PNA-2 na Bacia de Campos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o descomissionamento da plataforma PNA-2, inativa desde 2020, no campo de Namorado, localizado na Bacia de Campos. A decisão da agência formaliza uma etapa na gestão de ativos maduros e na agenda de desativação responsável de infraestruturas no setor de óleo e gás brasileiro.

O processo de descomissionamento envolve a interrupção definitiva das operações, o abandono e arrasamento de 58 poços conectados — sendo 12 no campo de Congro e 46 no próprio Namorado —, a remoção das instalações, a destinação adequada de materiais e resíduos, e a recuperação ambiental da área. O concessionário do campo, historicamente a Petrobras, é o principal agente afetado e responsável pela execução do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) da PNA-2, em conformidade com a Resolução ANP nº 817/2020.

A aprovação da PNA-2 insere-se em uma agenda robusta de desativação de ativos no país, com a ANP projetando investimentos de R$ 17,8 bilhões na atividade em 2026. A Petrobras, por sua vez, possui uma carteira de quase 70 plataformas previstas para descomissionamento, com um orçamento de US$ 9,7 bilhões destinado à retirada de equipamentos e abandono de poços em seu Plano de Negócios 2026-2030, evidenciando a escala e a relevância econômica da atividade.

Este movimento regulatório ocorre em um período de intensa revisão das normas de descomissionamento. Em agosto de 2026, a ANP realizou uma audiência pública para discutir a revisão das regras de garantias financeiras, propondo ampliar de um para três anos a periodicidade de atualização desses instrumentos, hoje disciplinados pela Resolução ANP nº 854/2021. A proposta busca equilibrar a necessidade de assegurar recursos para as obrigações futuras com a desburocratização para as operadoras.