Governo institui subvenção de R$ 0,2519/L para etanol hidratado por 30 dias

O governo federal instituiu uma subvenção econômica extraordinária de R$ 0,2519 por litro para o etanol hidratado combustível, em vigor por trinta dias a partir de 16 de setembro de 2026. A medida, publicada no Decreto nº 13.119/2026 pela Presidência da República, busca preservar a competitividade do biocombustível frente à recente desoneração de combustíveis fósseis.

A iniciativa responde à redução da tributação sobre a gasolina e o próprio etanol, conforme o Decreto nº 13.116/2026, que zerou PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol e cortou essas contribuições em cerca de R$ 0,63 por litro da gasolina. A subvenção atua como um mecanismo de equalização de custos, compensando a perda de diferenciação competitiva do etanol e garantindo sua atratividade no mercado, conforme previsto pela Lei Complementar nº 235/2026.

Produtores e cooperativas de biocombustíveis autorizados pela ANP são os beneficiários elegíveis, devendo deduzir o valor da subvenção do preço de venda e identificar o desconto nas notas fiscais. Segundo análise do Itaú BBA, a subvenção pode ampliar em até 2 pontos percentuais a paridade do etanol hidratado ou representar um aumento de aproximadamente 5% no preço potencial recebido pelo produtor. As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias da ANP, que também definirá as regras operacionais e fiscalizará para evitar elevação abusiva de preços.

Com uma vigência inicial de apenas trinta dias, a subvenção tem caráter emergencial, com o Ministro da Fazenda podendo interromper ou alterar seu valor após quinze dias da publicação. A medida reforça a estratégia governamental de fomento aos biocombustíveis, alinhando-se a iniciativas para misturas avançadas (como B20 e B25), consolidando o papel do etanol na agenda de descarbonização do transporte.