Abrapch aponta 16,9 GW em projetos de PCHs e CGHs com potencial de R$ 169 bilhões

O Brasil possui um potencial significativo para expandir sua capacidade de geração de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), com aproximadamente 16,9 GW em projetos já em fase de estudos ambientais. A estimativa, apresentada pela Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (ABRAPCH) em levantamento baseado em dados públicos da ANEEL, aponta para um volume de investimentos da ordem de R$ 169 bilhões e a criação de mais de 1 milhão de empregos, caso esses empreendimentos avancem.

Apesar de o país já contar com 107 GW de capacidade hidrelétrica instalada, cerca de 40% do potencial nacional ainda não foi aproveitado, segundo a ABRAPCH. O inventário mostra que as oportunidades estão distribuídas por diversas regiões, com maior concentração no Centro-Oeste, Sul e Sudeste, destacando estados como Goiás (2,8 GW), Minas Gerais (3 GW), Mato Grosso (2,2 GW) e Paraná (1,9 GW). A experiência internacional, com países como a Áustria operando mais de 3.200 usinas e 15 GW em capacidade em território similar ao do Paraná, reforça a tese de que há espaço para a hidreletricidade de menor porte.

Esse potencial ganha um novo impulso com a Lei nº 15.269/2025, que estabeleceu a contratação obrigatória de 4.900 MW em hidrelétricas de até 50 MW, com uma etapa inicial de 3.000 MW já regionalizada. Além disso, as PCHs e CGHs continuam a se beneficiar do desconto de 50% na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (TUST/TUSD), conforme a Lei nº 14.120/2021, e da suspensão, pela ANEEL, da restrição à autoprodução para usinas de até 5 MW. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) também decidiu, em abril de 2026, pela retomada imediata dos estudos para novos projetos hidrelétricos com capacidade de armazenamento, priorizando reservatórios de usos múltiplos.

A materialização desses projetos, contudo, depende da superação de desafios regulatórios e de financiamento. A Lei nº 15.269/2025 ainda aguarda a regulamentação de 42 pontos, com a contratação dos 3 GW iniciais via leilão de reserva de capacidade tendendo a ser realizada apenas em 2027. Há também a necessidade de prorrogação dos Despachos de Registro de Adequabilidade (DRS-PCH) que vencem em 31 de dezembro de 2026, pleito já encaminhado pela ABRAPCH. A previsibilidade regulatória e ambiental, aliada a condições de financiamento compatíveis, é vista como crucial para atrair os investimentos de longo prazo necessários, conforme defende Epitácio Barzotto, vice-presidente do Conselho de Administração da ABRAPCH.