MME propõe corte de 36% no orçamento do Luz Para Todos para 2027 em consulta pública
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para a proposta orçamentária do Programa Luz Para Todos em 2027, prevendo uma redução de 36% nos recursos e de 46% na meta de atendimento em relação a 2026. A medida, que destina R$ 1,61 bilhão para o programa, insere-se no esforço de contenção de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com impacto direto na eletrificação rural e potencial alívio marginal nas tarifas.
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para a proposta orçamentária do Programa Luz Para Todos em 2027, que prevê um montante de R$ 1.607.688.510,17, ou cerca de R$ 1,61 bilhão. O valor representa uma redução de aproximadamente 36% em comparação com os R$ 2,57 bilhões homologados para 2026, com a meta de atendimento caindo quase 46%, para 67.805 novas unidades consumidoras, ante 124.744 no ano anterior. A consulta foi aberta em 10 de setembro de 2026, por meio da Portaria MME nº 936, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).
A proposta do MME para 2027, justificada pelo avanço dos projetos existentes para fases intermediárias e finais, define o escopo financeiro do programa, que é integralmente financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A redução dos recursos para o Luz Para Todos, se confirmada após o período de contribuições, impacta diretamente a parcela dos encargos setoriais que compõem a tarifa de energia elétrica. Os interessados têm 15 dias, a partir da abertura da consulta, para enviar suas contribuições, prazo que se encerra em 25 de setembro de 2026.
A iniciativa do MME se alinha a um movimento regulatório mais amplo de reavaliação e contenção dos gastos da CDE. Em agosto de 2026, a ANEEL também abriu consulta pública para regulamentar o teto da CDE, propondo cortes significativos em subsídios como os da micro e minigeração distribuída (MMGD) e de fontes incentivadas. A convergência dessas ações regulatórias indica uma prioridade governamental em mitigar a pressão dos encargos setoriais sobre as tarifas de energia elétrica, embora a universalização do acesso à energia para populações rurais e remotas possa ser desacelerada, mesmo com o foco social ampliado pelo Decreto nº 12.964/2026, que prioriza grupos vulneráveis.
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