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MME exonera Ana Paula Bittencourt da secretaria de Mineração

A secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Ana Paula Bittencourt, foi exonerada a pedido, conforme publicação no Diário Oficial da União. A mudança na liderança ocorre em uma pasta estratégica para a política de minerais críticos e terras raras.

31/07/2026DOU

MME formaliza adesão de três agências estaduais ao Pacto Nacional do Gás

O Ministério de Minas e Energia (MME) comunicou a formalização da adesão das agências reguladoras de Sergipe, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul ao Pacto Nacional de Harmonização Regulatória do Mercado de Gás Natural. A assinatura dos acordos de cooperação técnica, realizada no evento Sergipe Oil & Gas 2026, busca alinhar normas e procedimentos entre União e estados, visando maior competitividade e segurança jurídica para o setor.

31/07/2026MME

MME designa Poliana Corrêa como substituta em coordenação de transição energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) designou Poliana Marcolino Corrêa para atuar como substituta na Coordenadoria-Geral de Estudos Integrados, área estratégica da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. A portaria, publicada no DOU, assegura a continuidade das análises e subsídios técnicos para a agenda de descarbonização do país.

30/07/2026DOU

Enel Rio eleva EBITDA em 2T26 e aguarda MME por prorrogação de concessão

A Enel Distribuição Rio registrou crescimento de 21,3% no EBITDA e 29% no CAPEX no segundo trimestre de 2026, em um momento crucial para a prorrogação de sua concessão. A ANEEL já recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a continuidade do contrato, que aguarda decisão final para garantir a operação por mais 30 anos.

30/07/2026Enel

Renováveis

RenováveisAnálise

MME publica metodologia para seleção de áreas de eólica offshore no país

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a metodologia para a seleção de áreas destinadas a projetos de geração de energia eólica no mar, um passo fundamental para o desenvolvimento da fonte no Brasil. O documento, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estabelece um processo de três etapas para identificar, definir e priorizar regiões, alinhado à Lei nº 15.097/2025 e à Resolução CNPE nº 1/2026.

28/07/2026MME

Petróleo & GásAnáliseDestaque

Capacidade global de baterias deve crescer seis vezes até 2030; Brasil avança em regulação e leilões

A capacidade global de armazenamento de energia em baterias (BESS) é projetada para um salto de seis vezes até 2030, impulsionada por eletrificação e queda de custos. No Brasil, ANEEL e MME publicaram normas e diretrizes para leilões dedicados, estruturando o mercado e a integração da tecnologia ao Sistema Interligado Nacional.

28/07/2026Globaldata

Internacional

InternacionalAnálise

Brasil e Coreia do Sul firmam acordos em energia e minerais críticos

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que Brasil e Coreia do Sul assinaram acordos de cooperação estratégica nas áreas de energia elétrica, renováveis e minerais críticos. A parceria visa fortalecer cadeias produtivas e acelerar a transição energética, com foco em agregação de valor no Brasil e segurança de suprimento para a Coreia do Sul.

28/07/2026MME

Biocombustíveis

BiocombustíveisAnálise

MME lança programa de testes para misturas de biocombustíveis e define meta de OGR

O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou um programa de testes para avaliar a viabilidade técnica de misturas mais elevadas de biodiesel e etanol anidro, um desdobramento da Lei do Combustível do Futuro. A iniciativa também estabelece uma proporção mínima de óleos e gorduras residuais (OGR) para a produção de biocombustíveis e fixa uma meta de redução de emissões de GEE para o gás natural.

24/07/2026MME

Governo abre crédito de R$ 3,33 bilhões para subvenção de combustíveis

O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões, via Medida Provisória nº 1.380/2026, para subsidiar a produção e importação de combustíveis, com foco no óleo diesel rodoviário. Os recursos serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executados pela ANP, visando a estabilização de preços no mercado interno.

24/07/2026Presidência da República

Aneel pauta rateio de curtailment e consultas para leilão de baterias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deve discutir na próxima reunião de diretoria, em 28 de julho, a conclusão da Consulta Pública 45/2019 sobre o rateio do curtailment e a abertura de duas novas consultas para o edital do leilão de sistemas de armazenamento por baterias, agendado pelo MME para dezembro.

23/07/2026ANEEL

MME nega REIDI para três projetos de infraestrutura elétrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) indeferiu o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para três projetos de subestações da Capricche S.A., CERTEL ENERGIA e IBS Comercializadora Ltda., conforme Despacho Decisório nº 19/2026/SNTEP. A decisão, publicada em 2 de julho de 2026, impede que os empreendimentos usufruam dos benefícios fiscais de suspensão de PIS/PASEP e COFINS. Um recurso administrativo da CERTEL ENERGIA também foi negado em 22 de julho de 2026.

23/07/2026MME

MME publica portaria que compensa geradores eólicos e solares por curtailment de R$ 3,3 bi

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 140/2026, que estabelece os critérios para a compensação financeira de cerca de R$ 3,3 bilhões a geradores eólicos e solares por cortes de geração (curtailment) ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025. A medida, em vigor desde 21 de julho, exige que os agentes interessados desistam de ações judiciais e arbitrais relacionadas ao tema para receber os valores, com prazo para manifestação de interesse até 10 de agosto.

23/07/2026MME

CMSE antecipa 1,8 GW de termelétricas para setembro de 2026 por segurança

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu antecipar a operação de 1,8 GW de termelétricas para 1º de setembro de 2026, visando reforçar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida, divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), busca mitigar riscos de suprimento em um cenário de El Niño e incertezas geopolíticas, preenchendo uma lacuna de potência do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2026.

22/07/2026MME

MME prorroga outorga da UHE Suíça para Statkraft por 30 anos

O Ministério de Minas e Energia (MME) deferiu a prorrogação da outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) Suíça para a Statkraft Energias Renováveis S.A. por mais 30 anos. A decisão, formalizada por despacho, também estabelece o valor anual de Uso de Bem Público (UBP) a ser pago, visando a modicidade tarifária no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

22/07/2026MME

MME regulamenta compensação por curtailment para eólicas e solares; ANEEL avança em regras

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 140/2026, em 21 de julho, que regulamenta os procedimentos para a celebração do Termo de Compromisso de compensação por cortes de geração de energia eólica e solar (curtailment), abrangendo o período de setembro de 2023 a novembro de 2025. Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) avança na revisão de regras de elegibilidade e cálculo; a deliberação da Consulta Pública nº 45/2019 sobre critérios operacionais, que estava prevista para hoje, 22 de julho, foi suspensa em 22 de junho de 2026 e aguarda nova data.

22/07/2026Senado Federal

Renováveis

RenováveisAnálise

MME define garantia física para usinas solares fotovoltaicas do Complexo Irecê

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria SNTEP/MME nº 3163, que estabelece os montantes de garantia física de energia para usinas solares fotovoltaicas, com aplicação imediata ao Complexo Solar Irecê, na Bahia. A medida fixa limites para a comercialização de energia, reforçando a integração regulatória da fonte solar no planejamento do Sistema Interligado Nacional.

21/07/2026MME

TCU pauta análise de representação sobre Enel SP para 22 de julho

O Tribunal de Contas da União (TCU) agendou para 22 de julho a análise de uma representação que questiona a conduta da Enel SP em relação às interrupções de energia. O julgamento, embora não decida a caducidade da concessão, pode resultar em determinações à ANEEL e ao MME, intensificando a pressão regulatória sobre a distribuidora.

20/07/2026TCU

Biocombustíveis

BiocombustíveisAnálise

MME destaca SAF e mandato de descarbonização da aviação a partir de 2027

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou um comunicado detalhando o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que estabelece um mandato de descarbonização para o setor aéreo doméstico a partir de 2027, com metas crescentes de redução de emissões.

20/07/2026MME

CNPE aprova E32 temporário; MME publica portaria com diretrizes gerais

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou temporariamente a elevação do percentual de etanol anidro na gasolina para 32% (E32). O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 15 de julho de 2026 uma portaria com diretrizes e atos oficiais relevantes para o setor. A medida do CNPE visa reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e impulsionar a produção nacional de etanol.

16/07/2026DOU

MME comunica antecipação da operação de linha de transmissão MA-GO para março de 2028

O Ministério de Minas e Energia (MME) comunicou a antecipação da operação da linha de transmissão de ultra-alta tensão Graça Aranha (MA) - Silvânia (GO) para março de 2028, dois anos antes do previsto. O empreendimento adicionará 5 GW de capacidade de escoamento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), essencial para integrar a crescente geração renovável do Nordeste.

16/07/2026MME

Brasil estrutura política para terras raras com fundo e incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) destacou a importância das terras raras para a transição energética, alinhando-se à construção de uma política nacional para minerais críticos. Essa iniciativa inclui o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que prevê um fundo garantidor e incentivos fiscais para o processamento local, e a Portaria MME nº 120/2025, que já regulamenta benefícios fiscais.

16/07/2026MME

TCU aprova fiscalização de 1º leilão de baterias para o SIN

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a fiscalização preventiva do primeiro leilão de baterias para reserva de capacidade no Brasil, um marco para a inserção em larga escala de sistemas de armazenamento no Sistema Interligado Nacional (SIN). O certame, com diretrizes do MME e regulamentação da ANEEL, visa contratar entre 5 GW e 6 GW de potência.

16/07/2026TCU

TCU exige plano de ação do MME e CNPE para Política de Conteúdo Local

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) apresentem, em 180 dias, um plano de ação para revisar a Política de Conteúdo Local (PCL) do setor de petróleo e gás. A decisão aponta a ausência de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) na Resolução CNPE nº 11/2023 como uma falha processual grave, contrariando a Lei da Liberdade Econômica.

16/07/2026TCU

16/07/2026Câmara dos Deputados

Câmara aprova MP com R$ 330 milhões para subsidiar importação de GLP

A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória que libera R$ 330 milhões em crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e mitigar a volatilidade dos preços internacionais. A medida, que segue para o Senado Federal, busca estabilizar o custo do gás de cozinha ao consumidor final, mas gera um desequilíbrio competitivo para o biometano no mercado interno.

MME abre consulta pública do POTEE 2026 para expansão da transmissão

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2026, que propõe reforços e expansões na rede básica e demais instalações do Sistema Interligado Nacional (SIN). O documento, que inclui o estratégico Bipolo Nordeste II, servirá de base para futuros leilões e autorizações da Aneel.

14/07/2026MME

MME detalha etapas do setor elétrico em artigo explicativo

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 10 de julho de 2026 um artigo que descreve as fases do setor elétrico brasileiro, da geração à comercialização. O material tem caráter exclusivamente informativo, sem introduzir novas regras ou alterar o arcabouço regulatório vigente para os agentes de mercado.

MME define diretrizes para leilões de reserva de capacidade com armazenamento de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 136/GM/MME/2026, estabelecendo as diretrizes para os dois primeiros Leilões de Reserva de Capacidade que incluirão o armazenamento de energia via baterias. A medida consolida o arcabouço regulatório para a entrada desses ativos no sistema elétrico, abrindo um novo segmento de mercado para a garantia de suprimento.

MME lança Plano Nacional de Mineração 2050 com metas para setor e minerais críticos

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), um documento estratégico que estabelece diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro até meados do século. Aprovado pelo Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) em 2 de julho, o plano visa elevar a participação do setor no PIB e fortalecer a produção de minerais essenciais.

PlanejamentoAnáliseDestaque

PDE 2035 da EPE projeta R$ 3,5 tri em investimentos e duplica térmicas a gás para segurança

O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035, aprovado pelo MME e divulgado pela EPE, projeta R$ 3,5 trilhões em investimentos no setor energético brasileiro até 2035, com a capacidade de geração elétrica atingindo 367 GW. A matriz elétrica manterá 86% de participação renovável, mas a capacidade termelétrica a gás natural deve mais que dobrar, visando flexibilidade e segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).

13/07/2026EPE

MercadoAnáliseDestaque

MME define regras para leilões de energia existente e viabiliza contratação de baterias

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as portarias nº 135/2026 e nº 136/2026, que estabelecem novas diretrizes para os leilões de energia existente e para a contratação de sistemas de armazenamento em baterias. As medidas transferem o risco hidrológico aos vendedores de energia existente e incentivam a produção nacional de baterias, visando a desindexação tarifária e a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).

MME nomeia gerente de projeto para subsecretaria de assuntos econômicos e regulatórios

O Ministério de Minas e Energia (MME) nomeou Marília D`Orazio de Matos como Gerente de Projeto na Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Regulatórios. A portaria, de caráter estritamente administrativo, oficializa uma movimentação interna.

13/07/2026DOU

MME aprova enquadramento de projetos de minigeração distribuída no REIDI

Projetos de minigeração distribuída de energia elétrica terão uma desoneração de até 9,25% no custo de capital (CAPEX) após o Ministério de Minas e Energia (MME) aprovar seu enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida, formalizada pela Portaria SNTEP/MME nº 3049, de 09 de julho de 2026, visa impulsionar a viabilidade econômica desses empreendimentos, concedendo suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços para o ativo imobilizado.

10/07/2026MME

MME aprova REIDI para UHE e duas UFVs com mais de R$ 51 milhões em incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou três projetos de geração elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), liberando a suspensão de PIS/PASEP e COFINS sobre os investimentos. A medida garante uma economia combinada superior a R$ 51 milhões para os empreendimentos, que somam mais de R$ 554 milhões em CAPEX.

10/07/2026DOU

Renováveis

RenováveisAnálise

MME publica diretrizes para renováveis e flexibiliza exportação de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria que estabelece novas diretrizes para o fomento de energias renováveis, alinhada ao Plano Nacional de Transição Energética (Plante). A medida, divulgada em 8 de julho de 2026, coincide com a implementação de regras mais flexíveis para a exportação de excedentes de hidrelétricas, visando otimizar a receita dos geradores em um cenário de PLD baixo.

09/07/2026MME

ABRACEEL reforça importância do Mercado Livre com expansão para baixa tensão

A ABRACEEL reiterou a importância do Mercado Livre de Energia para a competitividade e a liberdade de escolha dos consumidores. A expansão do ambiente de contratação para milhões de unidades de baixa tensão, amparada pela Lei nº 15.269/2025, tem sua migração gradual detalhada em minuta de decreto enviada pelo MME.

09/07/2026ABRACEEL

ANEEL abre segunda fase de consulta para medidores inteligentes em baixa tensão

A ANEEL abriu a segunda fase da consulta pública sobre medidores inteligentes, buscando detalhar os requisitos técnicos para a modernização da infraestrutura de medição em unidades consumidoras de baixa tensão. A iniciativa, que visa habilitar novas modalidades de faturamento e dar mais controle ao consumidor, complementa a meta do MME de instalar 2% desses equipamentos anualmente nas distribuidoras.

09/07/2026ANEEL

Ambiental

AmbientalAnálise

MME abre consulta pública para formalizar mineração de ouro e reduzir mercúrio

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou uma consulta pública sobre o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro). O objetivo é formalizar a atividade e eliminar o uso de mercúrio, cumprindo compromissos da Convenção de Minamata.

09/07/2026MME

MME abre consulta do plano de transição e flexibiliza exportação de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que projeta R$ 2,3 trilhões em investimentos até 2055 para descarbonizar a matriz. Em paralelo, o ministério implementa novas regras para a exportação de energia, criando modalidades que permitem antecipar a venda de excedentes hidrelétricos para países vizinhos.

08/07/2026MME

MME define datas para abertura do mercado livre a baixa tensão e prevê supridor de última instância

Consumidores comerciais e industriais de baixa tensão poderão escolher seu fornecedor de energia a partir de novembro de 2027, com a extensão do direito aos residenciais em novembro de 2028, conforme minuta de decreto do MME. A expansão do mercado livre prevê a atuação de comercializadoras varejistas e a criação de um supridor de última instância, inicialmente prestado pelas distribuidoras.

08/07/2026CCEE

MME suspende AIO automática e restringe repasses a projetos de energia por defeso eleitoral

O Ministério de Minas e Energia (MME) suspendeu a emissão automática da Autorização de Início de Obras (AIO) para projetos de energia, medida que pode atrasar o cronograma de novos empreendimentos no setor. A decisão, divulgada em 8 de julho, alinha-se às restrições de transferências voluntárias de recursos federais e estaduais para estados e municípios, em vigor desde 4 de julho, devido ao período de defeso eleitoral.

08/07/2026Gov.br

PDE 2035 projeta R$ 3,5 trilhões em investimentos e salto da GD e baterias até 2035

O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035, aprovado pelo MME, prevê investimentos de R$ 3,5 trilhões no setor energético até 2035, um aumento de 9% frente à projeção anterior, com destaque para a expansão da geração distribuída (GD) e do armazenamento por baterias. O documento, publicado em 2 de julho de 2026, também detalha a abertura do mercado livre e o fim do desconto na TUSD para novos entrantes, impactando os custos para consumidores.

08/07/2026EPE

MME aprova PDE 2035 com projeção de 110 GW de capacidade elétrica e 78 GW de Geração Distribuída

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2035), que traça as diretrizes para a expansão do setor nos próximos dez anos, com foco na adição de 110 GW de capacidade elétrica, majoritariamente renovável, e 78 GW de Geração Distribuída. O documento, publicado no Diário Oficial da União em 02 de julho de 2026, também prevê uma robusta expansão da infraestrutura de transmissão, com investimentos cruciais para integrar novas fontes e atender à demanda.

08/07/2026MME

Decreto de Eólicas Offshore Avança no MME e Destrava Leilão de Áreas para 2027

O Ministério de Minas e Energia (MME) finaliza o decreto regulamentar do Marco Legal das Eólicas Offshore, crucial para destravar investimentos e viabilizar o primeiro leilão de cessão de áreas em alto-mar, projetado para 2027. O texto, que detalha as regras de cessão e a Declaração de Interferência Prévia (DIP), deve ser enviado à Casa Civil nos próximos 60 dias.

07/07/2026MME

MME avança em regras para eólica offshore com foco em cessão de áreas e licenciamento

O Ministério de Minas e Energia (MME) intensifica a regulamentação do marco legal das eólicas offshore, detalhando modelos de cessão de uso de áreas da União e harmonizando o complexo processo de licenciamento ambiental. A medida busca destravar investimentos bilionários e integrar um novo e robusto lastro de energia renovável ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com a publicação final esperada para 2026.

07/07/2026MME

ANP intensifica monitoramento de combustíveis no Norte contra El Niño e risco de desabastecimento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reforça o acompanhamento do abastecimento de combustíveis na Região Norte, integrando uma sala de crise com o MME para mitigar os impactos do El Niño na logística fluvial. A ação visa garantir o fornecimento e evitar a elevação de custos para os consumidores, em meio à previsão de estiagem severa que afeta a navegabilidade dos rios.

06/07/2026ANP

Relatório MME/CEBRI propõe metas audaciosas para cadeia de terras raras até 2040

Um relatório final do MME e CEBRI estabelece metas ambiciosas para a Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR) em construção até 2040, visando 20% da produção global de óxidos e forte verticalização da cadeia. O estudo projeta investimentos bilionários e um salto na produção de ímãs permanentes no Brasil.

MME eleva padrões de eficiência para lâmpadas LED com exigência de 140 lm/W até 2030

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou novas regras que estabelecem índices mínimos de eficácia luminosa para lâmpadas e luminárias LED, com exigência de 120 lm/W a partir de 2028 e 140 lm/W em 2030. A medida, definida pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), projeta uma economia de até 432 TWh até 2040, impactando fabricantes, importadores e o consumidor final.

Veículos híbridos superam eólicas no consumo de terras raras magnéticas no Brasil, aponta MME

Um estudo do Ministério de Minas e Energia (MME) revela uma inversão na demanda por minerais críticos, com veículos híbridos superando a geração eólica no consumo de terras raras magnéticas no Brasil em 2025. A projeção é que o consumo total desses minerais dobre até 2050, com a mobilidade elétrica mantendo a liderança e impulsionando a necessidade de uma Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR).

MME apresenta Pacto Nacional do Gás e impõe metas de biometano a partir de 2026

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou o Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, com a formalização por Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) prevista para breve. A iniciativa busca harmonizar a regulação e remover barreiras de acesso. Em paralelo, o Programa Nacional de Descarbonização institui metas obrigatórias para o biometano a partir de 2026, com impacto direto nos produtores e importadores de gás natural.