MME planeja leilões anuais de potência até 2029 para segurança do sistema elétrico
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou o planejamento de leilões anuais de potência até 2029, visando garantir a segurança e a expansão do sistema elétrico nacional. A estratégia foca na contratação de capacidade de geração firme, remunerando a disponibilidade de usinas para o sistema.
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou o planejamento de leilões anuais de potência até 2029, estabelecendo uma diretriz de longo prazo para a segurança e expansão do sistema elétrico nacional. O objetivo é a contratação de capacidade de geração firme, um mecanismo que remunera a disponibilidade da usina para o sistema, e não a energia efetivamente gerada, garantindo lastro ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A estratégia prioriza novas usinas, como termelétricas a gás natural e hidrelétricas com reservatório, buscando flexibilidade e resposta rápida. Este enfoque é considerado essencial para a estabilidade e segurança energética, especialmente diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes na matriz. Geradores com projetos nessas tecnologias são os principais beneficiados, pois os leilões garantem previsibilidade de receita pela disponibilidade da capacidade.
Os custos de aquisição dessa capacidade serão repassados aos consumidores do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) via tarifas, incorporados aos encargos setoriais ou aos custos de aquisição de energia das distribuidoras. No entanto, a medida visa, a longo prazo, reduzir a necessidade de acionamento de usinas térmicas mais caras fora da ordem de mérito, o que pode mitigar os Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e Encargos de Serviços do Sistema – Reserva de Capacidade (ESS-RE). Atualmente, a média consolidada do PLD para setembro de 2026 foi de R$ 125,83/MWh.
Essa iniciativa do MME dá continuidade a um conjunto de movimentos regulatórios recentes focados na capacidade e flexibilidade do sistema, como as regras provisórias da CCEE para remuneração de combustível, divulgadas em setembro de 2026, e os leilões de reserva de capacidade com baterias agendados para dezembro de 2026. As diretrizes gerais para cada certame serão estabelecidas por Portarias do MME, com Editais específicos elaborados pela EPE e aprovados pelo ministério, enquanto a ANEEL regulamentará as regras aplicáveis para o aporte de garantias e o acesso ao sistema.
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