MME abre consulta pública para planejar expansão da infraestrutura de recarga de veículos elétricos

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (23/10), uma consulta pública para coletar subsídios e planejar a expansão da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no país. Formalizada pela Portaria SNTEP/MME nº 3.252, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida visa diagnosticar o cenário atual, identificar gargalos regulatórios e de investimento, e subsidiar a formulação de futuras políticas para a eletromobilidade.

A iniciativa é um passo diagnóstico fundamental, sem alterar imediatamente regras, limites ou percentuais tarifários. O foco é mapear os desafios relacionados à padronização de tecnologias de recarga, à remuneração da infraestrutura e à integração com a rede elétrica nacional. Agentes do setor elétrico, como distribuidoras, operadores de pontos de recarga e fabricantes de equipamentos, são os principais convidados a participar, podendo influenciar diretamente o desenho das futuras regulamentações.

O planejamento resultante poderá, no médio e longo prazos, influenciar a alocação de investimentos em infraestrutura, a demanda por energia elétrica e a estrutura de custos do setor. A harmonização de interesses entre os diversos atores será crucial para mitigar riscos de fricções regulatórias e garantir um ambiente de negócios previsível para a cadeia da eletromobilidade.

Esta consulta se insere em um contexto de intensa agenda regulatória do MME em 2026, que já incluiu outras consultas sobre temas como Taxa de Fiscalização, PLD, Encargos de Reserva de Capacidade e a abertura do mercado de energia. A ação demonstra uma abordagem proativa do ministério para endereçar os desafios da transição energética e da eletrificação da frota, buscando harmonizar os posicionamentos do setor e evitar judicializações futuras.