MME propõe mandato de 1% para biometano em 2027, com curva até 5% em 2030

O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs elevar a meta de descarbonização do mercado de gás natural dos atuais 0,5% para 1% em 2027, a ser cumprida por meio da participação do biometano no consumo total. A proposta, divulgada pela Eixos, estabelece um volume equivalente a 995,2 mil m³/dia de biometano para o primeiro ano, ou 3,632 milhões em Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOBs), e prevê uma curva crescente até 5% em 2030, passando por 3% em 2028 e 4% em 2029.

As metas indicativas, que ainda serão submetidas a um período de consulta pública, sinalizam a trajetória pretendida pelo governo para o mandato do biometano, um pleito antigo dos produtores. No entanto, a meta de 1% para 2027 ficou abaixo do defendido pela Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás), que pedia 1,5% para o mesmo ano e um patamar de 5% a 7% em cinco anos, argumentando que uma rampa mais ambiciosa é crucial para a viabilidade de investimentos de longo prazo em novas plantas.

O mecanismo proposto obriga os agentes do mercado de gás natural a cumprir as metas de descarbonização por meio da aquisição de biometano ou CGOBs, cuja operacionalização foi detalhada pela ANP em setembro de 2026. Essa iniciativa do MME estabelece um mercado compulsório para o biometano, gerando demanda e valorização para o biocombustível, e se alinha aos objetivos da Lei do Combustível do Futuro e da diversificação da matriz energética brasileira.

Apesar de a proposta buscar previsibilidade, o caráter indicativo das metas e a possibilidade de revisão anual pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), após análise de impacto regulatório, introduzem um risco de incerteza para os investidores. A ausência de regras de transição ou 'grandfathering' explícitas na fase inicial pode gerar cautela, especialmente para projetos de longo ciclo que dependem de sinalizações regulatórias firmes para sua viabilidade.