MME formaliza transferência da concessão da UHE Baguari para Baguari Energia S.A.
O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou a transferência da totalidade da cota-parte da Usina Hidrelétrica Baguari da Baguari I Geração de Energia Eletrica S.A. para a Baguari Energia S.A. A mudança na titularidade da concessão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de setembro de 2026.
O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou a transferência da totalidade da cota-parte da Usina Hidrelétrica Baguari (UHE Baguari) da Baguari I Geração de Energia Eletrica S.A. para a Baguari Energia S.A. A alteração na titularidade da concessão, que envolve o ativo de CEG UHE.PH.MG.029453-5.01, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de setembro de 2026, por meio do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão N° 001/2006-MME.
O termo aditivo, assinado em Brasília em 10 de setembro de 2026, consolida a Baguari Energia S.A. (CNPJ nº 09.568.947/0001-78) como a nova detentora integral da concessão, sucedendo a Baguari I Geração de Energia Eletrica S.A. (CNPJ nº 07.799.955/0001-41). A União, representada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), atuou como contratante na formalização, conferindo segurança jurídica à reestruturação societária. Os processos administrativos relacionados são os de nº 48500.900086/2006-16 e 48500.007203/2026-60.
A mudança tem caráter primariamente societário, otimizando a gestão e governança do ativo sob uma única titularidade. O extrato publicado não detalha impactos diretos em tarifas, encargos setoriais ou no ambiente de contratação de energia. A formalização de transferências por termos aditivos é uma prática regulatória padrão, reforçando a supervisão do MME e da ANEEL sobre a estabilidade e conformidade das concessões de geração no país.
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