MPV abre crédito de R$ 7,52 bilhões para subvenção a combustíveis
O governo federal publicou nesta sexta-feira (9) uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões ao Ministério de Minas e Energia (MME) para custear subvenções a combustíveis. A iniciativa visa garantir o financiamento da política de estabilização dos preços na bomba, com foco no diesel e derivados de petróleo.
O Presidente da República editou nesta sexta-feira (9) a Medida Provisória nº 1.395/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME). O montante será destinado a custear a subvenção econômica à produção e importação de combustíveis, com o objetivo de mitigar a volatilidade dos preços para o consumidor final, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Do total, R$ 1,35 bilhão será direcionado à subvenção de combustíveis derivados de petróleo, enquanto a maior parte, R$ 6,17 bilhões, será especificamente aplicada à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário. Em paralelo, o governo anunciou novas medidas de desoneração e subvenção com validade de 30 dias, elevando o benefício da gasolina de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro e ampliando a subvenção do etanol de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. O diesel importado receberá uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro, somando-se aos R$ 2,12 já em vigor, totalizando R$ 3,52 por litro.
A MPV nº 1.395/2026 atua como um instrumento de financiamento orçamentário direto, garantindo a continuidade de ações vinculadas a medidas provisórias anteriores, como a MP nº 1.358/2026 e a MP nº 1.363/2026, que perderam a vigência em setembro. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mantém a responsabilidade pela fiscalização do repasse dos subsídios e pelo pagamento dos valores devidos aos produtores e importadores, que são os principais beneficiários diretos da política.
As medidas de desoneração e subvenção, que somam um custo mensal estimado em R$ 5,2 bilhões, reforçam uma política governamental persistente de intervenção nos preços dos combustíveis observada ao longo de 2026. Embora o financiamento via crédito extraordinário eleve a dívida pública, a apuração indica que o impacto não afeta a meta fiscal programada para o ano. No mercado internacional, o petróleo Brent opera hoje a US$ 103,81 o barril, enquanto o WTI está em US$ 90,99.
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