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PL de Marreca Filho propõe programa federal para solar em escolas e hospitais

O deputado Marreca Filho (PRD/MA) apresentou o Projeto de Lei 5.181/2026 na Câmara, que institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde (PRONESP), com o objetivo de cofinanciar a instalação de sistemas fotovoltaicos e otimizar orçamentos públicos para educação e saúde.

27/08/2026Atlaspublico

13/07/2026Congresso Nacional

Atraso do Centena eleva risco de esgotamento de depósitos de rejeitos em Angra 1 até 2028

O relatório do Orçamento da União 2026 aponta o atraso crítico na implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), repositório definitivo para rejeitos de baixa e média atividade. O documento projeta um risco de esgotamento da capacidade de armazenamento da usina Angra 1 até 2028. Diante do cenário, a Eletronuclear propõe alternativas paliativas para otimizar os depósitos existentes, enquanto a CNEN, responsável pela solução definitiva, não avança com o projeto.

08/07/2026Câmara dos Deputados

Câmara autoriza governos a custear contas de luz e água para feiras públicas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2349/22, que permite a estados e municípios arcarem com os custos de água e energia elétrica para feiras públicas. A medida, agora facultativa, visa desonerar organizadores e participantes, transferindo a despesa para os orçamentos locais que optarem por aderir.

Renováveis & TransiçãoAnáliseDestaque

Custos de Geração Renovável Caem Globalmente em 2025, Enquanto Tarifas Sobem no Brasil Pressionadas por CDE e Subsídios

Um sumário executivo da IRENA revela a queda dos custos globais de geração renovável em 2025. No Brasil, contudo, as tarifas de energia elétrica seguem em alta, com a ANEEL projetando um aumento médio de 8% em 2026. A escalada é impulsionada pelo orçamento recorde da CDE (R$ 52,7 bilhões), que inclui um aumento de 15,4% na parcela tarifária e um salto de 87,4% nos subsídios à geração distribuída. O cenário evidencia a pressão sobre o consumidor e os desafios regulatórios para integrar a energia mais barata.

06/07/2026IRENA

PLP 100/2026 propõe limites para encargos e subsídios do setor elétrico

Um projeto de lei complementar (PLP 100/2026) em tramitação na Câmara dos Deputados busca impor limites e maior transparência aos encargos e subsídios do setor elétrico. A proposta, inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visa conter a escalada de custos na conta de luz, disciplinando o que a Fundação Getulio Vargas (FGV) chama de 'orçamento paralelo' financiado pelos consumidores.

03/07/2026Fgv

ANEEL formaliza R$ 5,6 bilhões do GSF para aliviar conta de luz em 19 estados

A ANEEL formalizou a destinação de R$ 5,6 bilhões, oriundos da repactuação do Generation Scaling Factor (GSF), para mitigar o impacto nas tarifas de energia elétrica em 19 estados. O montante, que representa cerca de 15% do orçamento da CDE, deve gerar uma redução média de 3% a 5% nas contas de luz e aliviar a pressão sobre os encargos setoriais.

30/06/2026ANEEL

26/06/2026Câmara dos Deputados

CMO convoca MME para debater Orçamento de 2026 e proposta de tarifa zero

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou audiências públicas com ministros, incluindo o de Minas e Energia (MME), para discutir o Orçamento de 2026. A pauta inclui a análise das alocações para o setor energético e a proposta de tarifa zero no transporte público, que pode gerar concorrência por recursos.

Energia elétrica residencial impulsiona IPCA-15 de junho com bandeira amarela e reajustes

A energia elétrica residencial exerceu a maior pressão individual sobre o IPCA-15 de junho, com alta de 2,04%, impulsionada pela bandeira tarifária amarela e reajustes em capitais. A elevação reflete as condições menos favoráveis de geração e o repasse de custos, impactando diretamente o orçamento familiar e a inflação geral.

26/06/2026CNN Brasil

CMO aprova audiências para debater investimentos do MME e o PAC

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou a realização de audiências públicas para discutir investimentos federais e as prioridades orçamentárias. O ministro de Minas e Energia (MME) será convocado para prestar esclarecimentos, em um debate que também inclui a pauta de “tarifa zero” e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

25/06/2026Senado Federal

Comissão Mista de Orçamento inicia trabalhos e aprova 23 audiências para debater Orçamento de 2027

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional iniciou os trabalhos para a elaboração do Orçamento da União de 2027, aprovando 23 requerimentos para audiências públicas com ministros e autoridades. As discussões abordarão o financiamento de políticas públicas, incluindo temas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de interesse direto para o setor de energia.

25/06/2026Senado Federal

24/06/2026Câmara dos Deputados

CMO fará audiências com ministro de Minas e Energia para debater financiamentos

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou 23 audiências públicas, uma delas com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O objetivo é debater o financiamento de diversas áreas, com foco no setor energético. Esses encontros são fundamentais para a definição do orçamento federal do próximo ano.

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Senado aprova blindagem orçamentária para agências reguladoras

O Senado Federal aprovou uma medida para proteger o orçamento das agências reguladoras federais, como ANEEL e ANP, limitando bloqueios de recursos pelo governo. A iniciativa visa garantir maior autonomia e previsibilidade financeira para que esses órgãos possam cumprir suas funções de fiscalização e regulação sem interferências.

17/06/2026Senado Federal