Comissão Mista de Orçamento inicia trabalhos e aprova 23 audiências para debater Orçamento de 2027

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional iniciou os trabalhos para a elaboração do Orçamento da União de 2027, sob a presidência do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Em sua primeira reunião deliberativa, o colegiado aprovou 23 requerimentos para a realização de audiências públicas, cujas datas ainda serão agendadas, conforme noticiou a Rádio Senado.

Essas audiências contarão com a participação de ministros de Estado, autoridades federais e representantes da sociedade civil, para detalhar o financiamento e as prioridades de cada pasta e de diversas políticas públicas em execução. Entre os temas que serão debatidos, destacam-se o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ambos de grande impacto nos investimentos e na pesquisa do setor de energia.

A CMO é o principal fórum para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com votação prevista até julho, e da Lei Orçamentária Anual (LOA). As decisões desse processo são cruciais para a alocação de recursos em projetos estratégicos, subsídios e financiamento de pesquisa e desenvolvimento, e moldam o futuro de segmentos como o elétrico, petróleo e gás, e biocombustíveis.

Para o setor de energia, as deliberações da comissão podem influenciar desde a tarifa de energia, por meio da definição de subsídios via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), até a priorização de investimentos em infraestrutura de transmissão e distribuição, energias renováveis e P&D. O direcionamento desses recursos é vital para a segurança energética do país e para a atração de investimentos privados na transição energética.