ANP aprova nova resolução para especificação e qualidade do biometano

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou uma nova resolução que unifica e aprimora as regras de especificação e controle da qualidade do biometano. A norma substitui as Resoluções ANP nº 886/2022 e nº 906/2022, consolidando o arcabouço regulatório para o biocombustível no país. A expectativa é que o texto seja publicado nos próximos dias ou semanas no Diário Oficial da União (DOU), conferindo-lhe validade legal.

A nova regulamentação estabelece limites mais rigorosos para contaminantes como sulfeto de hidrogênio (H2S), dióxido de carbono (CO2), oxigênio (O2) e umidade, além de exigir um teor mínimo de metano (CH4) para injeção na rede de gás natural. A norma também define uma faixa de Poder Calorífico Superior (PCS) e reitera a obrigatoriedade de odorização, podendo exigir sistemas de monitoramento contínuo da qualidade nos pontos de injeção. Tais parâmetros são cruciais para garantir a intercambialidade do biometano com o gás natural fóssil e a segurança da infraestrutura existente.

Os produtores de biometano são os agentes mais diretamente afetados, necessitando garantir que suas instalações de purificação e controle de qualidade estejam em conformidade, o que pode envolver investimentos em novas tecnologias e atualização de documentação. As distribuidoras de gás natural (DGNs) precisarão revisar seus procedimentos de recebimento e injeção, enquanto os laboratórios de análise credenciados deverão atualizar métodos e equipamentos. Consumidores do mercado livre (ACL) e cativo (ACR) se beneficiarão de um produto com qualidade padronizada, aumentando a segurança e eficiência de seus equipamentos, em um movimento que alinha o biometano brasileiro às melhores práticas internacionais.

Este avanço regulatório é um passo decisivo na operacionalização da Lei do Combustível do Futuro e do mandato de biometano, que cria uma demanda regulada e obrigatória para o biocombustível. A padronização da qualidade tende a aumentar a confiança no produto, facilitando sua comercialização e estimulando a demanda e a oferta, o que fortalece o biometano como uma fonte de lastro energético confiável. Contudo, um risco inerente é a potencial elevação dos custos de produção do biometano, caso os investimentos em adequação não sejam compensados por ganhos de escala ou por um prêmio de mercado, o que pode impactar a competitividade do biocombustível frente ao gás natural fóssil.