ONS formaliza sandbox regulatório com cinco distribuidoras para testar modelo DSO

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) formalizou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) uma proposta de sandbox regulatório para testar o modelo de Distribution System Operator (DSO), que permitirá a gestão e o despacho em tempo real de Recursos Energéticos Distribuídos (REDs) conectados às redes de distribuição. A iniciativa, que envolve cinco grandes distribuidoras de energia, busca integrar a programação semanal e a operação em tempo real da geração distribuída ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme documento enviado à agência reguladora.

O cerne da proposta é o "Mecanismo de Acionamento Intermediado (MAI)", ferramenta que permitirá ao ONS, em conjunto com as distribuidoras, controlar ativamente a geração distribuída. As concessionárias selecionadas para os testes são Neoenergia Elektro, CPFL Paulista, Cemig-D, Energisa Mato Grosso e Copel, escolhidas pela concentração de GD e maturidade tecnológica. O sandbox terá duração inicial de 12 meses, com possível extensão de 60 dias, e seu início, após a publicação de uma resolução autorizativa da ANEEL, deve ocorrer em até 120 dias.

Um ponto sensível da proposta é a obrigatoriedade de participação dos geradores distribuídos nas áreas das distribuidoras selecionadas, sem previsão de compensação financeira por eventuais cortes ou limitações de geração durante os testes. As adequações nas instalações das distribuidoras serão remuneradas via tarifa, mas sem pagamento direto pelo serviço experimental de DSO. Este sandbox se insere no esforço de modernização regulatória da ANEEL para REDs, evidenciado pela recente consulta pública sobre novas regras de conexão de GD, baterias e veículos elétricos, e visa fornecer dados para um arcabouço mais robusto.

A ausência de remuneração para os REDs por eventuais acionamentos e cortes representa um risco de insatisfação e potenciais questionamentos por parte desses agentes, embora o objetivo inicial seja validar o funcionamento operacional do DSO. Para o ONS e a ANEEL, a iniciativa é crucial para obter dados operacionais e regulatórios que permitam lidar com a crescente complexidade do SIN, decorrente da expansão da micro e minigeração distribuída, que altera significativamente o perfil de carga e os fluxos nas redes.