Aneel abre consulta para sandbox que coordenará MMGD com ONS e distribuidoras
A ANEEL lançou uma Consulta Pública para um sandbox regulatório que permitirá ao ONS coordenar a redução da geração de MMGD e autoprodução em redes de distribuição. A medida, aprovada em 17 de novembro, visa aprimorar a segurança operacional, mas não prevê remuneração aos geradores por eventuais cortes de produção, gerando potencial atrito no setor.
A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 044/2026 para debater um “sandbox regulatório” que permitirá ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) coordenar o acionamento de usinas de micro e minigeração distribuída (MMGD) e de autoprodução conectadas às redes de distribuição. A proposta, aprovada pela diretoria da agência em 17 de novembro e com aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de novembro, visa testar um Mecanismo de Acionamento Intermediário (MAI) para fins de programação da operação, controle de frequência e gerenciamento de carregamento do sistema.
O experimento terá duração prevista de 24 meses e envolverá cinco distribuidoras selecionadas por sua elevada inserção de GD e maturidade técnica: Cemig D, Copel DIS, CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso e Neoenergia Elektro. Nessas áreas de concessão, usinas de MMGD e de autoprodução do Tipo III terão participação obrigatória no sandbox. Um ponto central da proposta é a ausência de remuneração ou ressarcimento aos geradores que tiverem sua produção reduzida por determinação operacional durante o período, com o ONS justificando o caráter estritamente operacional dos acionamentos.
Os custos de implementação do sandbox serão arcados pelo ONS e pelas distribuidoras participantes, podendo as despesas destas últimas ser custeadas por recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e, eventualmente, pelas tarifas de energia. Para os geradores, a falta de compensação pela energia não injetada representa um impacto financeiro direto, reduzindo sua receita potencial. Embora a medida seja vista como um avanço na gestão ativa de recursos distribuídos, essencial para a evolução do modelo de Operador do Sistema de Distribuição (DSO) no Brasil, a ausência de remuneração pode gerar tensões regulatórias e questionamentos sobre a equidade na partilha dos custos de segurança do sistema.
A discussão sobre o MAI e o sandbox é uma continuidade da iniciativa do ONS, que em setembro já havia formalizado à ANEEL a intenção de testar o modelo DSO, diante da crescente inserção da geração distribuída e da necessidade de garantir a segurança e estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). A Consulta Pública nº 044/2026 está aberta para contribuições de 19 de novembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, com base na Nota Técnica nº 183/2026-STD/ANEEL, buscando subsídios para uma futura resolução autorizativa.
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