Petrobras contesta uso do HHI como única métrica para intervenção no mercado de gás
A Petrobras argumentou em audiência pública da ANP que a concentração de mercado, medida apenas pelo Índice Herfindahl-Hirschman (HHI), não justifica intervenção regulatória compulsória. A posição da estatal desafia a premissa regulatória do programa Gas Release, que busca desconcentrar o mercado de gás natural a partir de 2027.
A Petrobras argumentou na Audiência Pública nº 16/2026 da ANP, realizada em 19 de novembro, que a concentração de mercado, isoladamente, não equivale a abuso de poder nem justifica intervenção regulatória compulsória. A estatal questiona a suficiência do Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) como métrica única para comprovar eventual abuso, defendendo uma análise mais abrangente para embasar decisões sobre o programa Gas Release, que visa aumentar a concorrência no setor de gás natural.
A proposta da ANP para o Gas Release estabelece a meta de reduzir o HHI de 3.750 pontos, registrados em 2025, para um patamar inferior a 2.500 pontos, indicando um mercado moderadamente concentrado. Com esse objetivo, prevê leilões anuais de gás a partir de 2027, com limites de aquisição por participante para evitar nova concentração de mercado. A agência já havia proposto ajustes na minuta para "despersonalizar" as regras e, agora, considera dispensar a obrigatoriedade dos leilões caso o HHI se mantenha abaixo da meta.
A divergência da Petrobras sobre a validade do HHI como indicador central eleva a incerteza regulatória sobre a implementação do programa. Enquanto a ANP planeja aplicar as novas regras a partir de 2027, a Petrobras defende o adiamento para 2031, embora projete atingir um HHI inferior a 2.500 pontos até 2027 e já aplique voluntariamente algumas medidas da minuta. Para analistas do setor, a posição da estatal busca preservar seu controle sobre a oferta de gás, evitando a obrigação de vender volumes adquiridos de terceiros ou importados em leilões, o que poderia atrasar o acesso de comercializadores e consumidores industriais a volumes e preços potencialmente menores.
O principal objetivo do Gas Release visa aumentar a concorrência e reduzir preços para consumidores industriais e residenciais, em linha com a Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021). O diretor da ANP, Pietro Mendes, já citou o 1º Leilão de Gás da União, com ágio médio de 35%, como precedente positivo para a formação competitiva de preços. A discussão sobre a minuta do programa ainda está em fase de análise pela área técnica da ANP, sem resolução final publicada, o que mantém o setor atento aos próximos passos da agência.
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