UE acerta diretiva provisória para acelerar licenciamento de renováveis e infraestrutura de rede
Parlamento Europeu e Conselho da UE acertaram diretiva provisória para simplificar e acelerar o licenciamento de projetos de energias renováveis, redes elétricas e armazenamento. A medida visa reduzir a dependência de combustíveis fósseis e eletrificar o continente, estabelecendo prazos máximos e classificando esses projetos como de "interesse público superior".

A União Europeia alcançou um acordo provisório para uma diretiva que visa desburocratizar e acelerar o licenciamento de projetos de energias renováveis, redes elétricas e instalações de armazenamento. O acerto, firmado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE em 18 de novembro de 2026, foi divulgado por comunicado do Conselho, que destaca a importância da medida para a eletrificação da Europa e a redução da dependência de combustíveis fósseis importados, conforme noticiado pela agência Lusa.
Na prática, a nova diretiva estabelece prazos máximos reduzidos para a aprovação de projetos. Instalações de energia solar e de armazenamento associadas terão um limite de três meses, enquanto o prazo para armazenamento autônomo e postos de carregamento será de seis meses. Para instalações de armazenamento por bombagem hidroelétrica, o limite é de dois anos. A diretiva também prevê a aprovação tácita em caso de ausência de resposta das autoridades e eleva o limiar para licença de pequenas instalações solares de 100 kW para 200 kW, além de dispensar licenças para postos de carregamento de até 1 MW.
Os projetos de energias renováveis e de redes elétricas passam a ser considerados de "interesse público superior", o que permite a remoção de diversos obstáculos administrativos. Contudo, o Conselho da UE ressalva que os Estados-membros podem optar por não aplicar esse princípio em situações que envolvam a proteção de segurança, defesa ou patrimônio cultural, introduzindo um ponto de flexibilidade que pode gerar variabilidade na implementação. A diretiva também amplia o envolvimento das comunidades locais, reduzindo de 10 MW para 7 MW o limiar para a obrigação de partilha de benefícios econômicos dos projetos.
Este acordo provisório ainda requer aprovação formal em sessão plenária do Parlamento Europeu e do Conselho da UE, além de revisão jurídico-linguística, para sua entrada em vigor. Após a publicação, os Estados-membros terão um período de um ano e meio para transpor as novas disposições para suas legislações nacionais. A medida se alinha a um arcabouço regulatório contínuo da UE, que já inclui a Diretiva (UE) 2023/2413 (REDIII) e o Regulamento (UE) 2024/223, consolidando a estratégia de desburocratização para a transição energética do bloco.
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