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Tecnologia & EficiênciaAnáliseDestaque

Resolução da ANP sobre acesso a terminais de GNL intensifica embate no setor e pode ir à Justiça

A Resolução nº 1.003/2026 da ANP, que regulamenta o acesso de terceiros a terminais de GNL, intensificou a disputa entre operadores e potenciais novos fornecedores no mercado de gás natural. A norma, que limita a preferência dos proprietários, é vista como crucial para ampliar a concorrência, mas enfrenta resistência de empresas que alegam interferência em ativos privados e risco à segurança do suprimento.

24/07/2026ABEGÁS

ANEEL e Plano Safra impulsionam investimentos em armazenamento de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a Resolução Normativa nº 1.161/2026, que regulamenta os Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs). Paralelamente, o Plano Safra 2026/2027 incluiu baterias em suas linhas de crédito. Essas ações estabelecem um arcabouço regulatório e financeiro para impulsionar a escala comercial e a adoção de tecnologias de armazenamento no Brasil.

23/07/2026ANEEL

MME regulamenta compensação por curtailment para eólicas e solares; ANEEL avança em regras

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 140/2026, em 21 de julho, que regulamenta os procedimentos para a celebração do Termo de Compromisso de compensação por cortes de geração de energia eólica e solar (curtailment), abrangendo o período de setembro de 2023 a novembro de 2025. Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) avança na revisão de regras de elegibilidade e cálculo; a deliberação da Consulta Pública nº 45/2019 sobre critérios operacionais, que estava prevista para hoje, 22 de julho, foi suspensa em 22 de junho de 2026 e aguarda nova data.

22/07/2026Senado Federal

Corte de 317 MW de renováveis no Sul reforça urgência de regras de curtailment da ANEEL

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou um corte de 317 MW na geração renovável do submercado Sul em 19 de julho, um dado que sublinha a crescente necessidade de gestão de excedentes e a urgência da ANEEL em finalizar a regulamentação do rateio de custos do curtailment, em debate na Consulta Pública nº 45/2019.

20/07/2026ONS

Renováveis

RenováveisAnálise

Indústria móvel global precisa de renováveis para Net Zero, aponta GSMA

O relatório 'Mobile Net Zero 2026' da GSMA destaca a urgência do acesso a energias renováveis para a indústria móvel global alcançar o Net Zero até 2050. No Brasil, o setor enfrenta um cenário complexo, com a abertura do mercado livre e a regulamentação do armazenamento de energia oferecendo oportunidades, mas novas regras de autoprodução e desafios de custos e liquidez impondo obstáculos à descarbonização.

17/07/2026Gsma

Nuclear

NuclearAnálise

ANSN abre consulta para atualizar normas de segurança nuclear e proteção radiológica

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) lançou duas consultas públicas para modernizar os requisitos de relatórios de operação de usinas nucleares e estabelecer novos padrões de proteção radiológica para medidores nucleares, buscando alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais.

16/07/2026Gov.br

Brasil estrutura política para terras raras com fundo e incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) destacou a importância das terras raras para a transição energética, alinhando-se à construção de uma política nacional para minerais críticos. Essa iniciativa inclui o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que prevê um fundo garantidor e incentivos fiscais para o processamento local, e a Portaria MME nº 120/2025, que já regulamenta benefícios fiscais.

16/07/2026MME

TCU aprova fiscalização de 1º leilão de baterias para o SIN

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a fiscalização preventiva do primeiro leilão de baterias para reserva de capacidade no Brasil, um marco para a inserção em larga escala de sistemas de armazenamento no Sistema Interligado Nacional (SIN). O certame, com diretrizes do MME e regulamentação da ANEEL, visa contratar entre 5 GW e 6 GW de potência.

16/07/2026TCU

13/07/2026Câmara dos Deputados

ANP pauta acesso a gasodutos e revisão de regras para biodiesel

A ANP aprovou a abertura de consulta pública para regulamentar o acesso não discriminatório a gasodutos e UPGNs, um passo para a Nova Lei do Gás, e pautou a revisão da regulamentação sobre o uso de biodiesel, buscando adequação à Lei do Combustível do Futuro.

13/07/2026ANP

Renováveis

RenováveisAnálise

Regulamentação do hidrogênio de baixa emissão atrasa e trava R$ 64 bi em projetos

A Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, instituída por leis em 2024, aguarda os decretos presidenciais regulamentadores para destravar mais de R$ 64 bilhões em investimentos previstos para 2026. A demora na publicação dos atos normativos impede a efetivação de incentivos fiscais cruciais, frustrando as expectativas do setor por um novo marco de desenvolvimento.

ANP aprova atuação de ofício para destravar acesso ao escoamento e processamento de gás natural

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (10/07) a atuação de ofício para solucionar controvérsias no acesso a gasodutos de escoamento e instalações de tratamento e processamento de gás natural, visando superar impasses como o que envolve a PPSA e a Petrobras. A medida, que busca garantir o acesso não discriminatório e reduzir tarifas elevadas, é acompanhada por uma consulta pública para uma nova regulamentação do tema e diretrizes para terminais de GNL.

10/07/2026ANP

Aneel regulamenta armazenamento de energia e incentiva ativos despachados pelo ONS

A ANEEL formalizou a regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) com a publicação de duas resoluções normativas, estabelecendo outorga, conexão e faturamento para esses ativos. A agência criou um modelo de tarifação diferenciado que isenta de encargos de transmissão os SAEs despachados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), preparando o setor para o primeiro leilão de reserva de capacidade focado em armazenamento, previsto para dezembro de 2026.

10/07/2026ANEEL

Ambiental

AmbientalAnálise

FEPAM abre consulta pública sobre nova regulamentação de resíduos de ETAs no RS

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) iniciou uma consulta pública para uma portaria que vai regulamentar a gestão de resíduos sólidos e efluentes líquidos de Estações de Tratamento de Água (ETAs) no Rio Grande do Sul. A medida, que busca a destinação ambientalmente adequada e a priorização da reutilização, deve gerar custos de adequação para prestadores de serviços de saneamento e municípios.

09/07/2026Fepam

ANP avança na abertura do mercado de gás e simplifica uso de biodiesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) delibera nesta sexta-feira (10) sobre a abertura de consulta pública para regulamentar o acesso não discriminatório de terceiros a gasodutos de escoamento e instalações de tratamento de gás natural, medida que visa aumentar a competição e a oferta no setor. No mesmo dia, a diretoria da agência vota a desburocratização do uso voluntário de biodiesel acima do mandato obrigatório, em alinhamento com a Lei do Combustível do Futuro.

09/07/2026ANP

ANEEL aperta regras para autoprodução, exigindo outorga e impondo critérios mais rigorosos para equiparados

A ANEEL publicou o Despacho nº 2.414/2026, que encerra a possibilidade de autoprodução apenas com registro na CCEE. A partir de agora, exige-se outorga para novos pedidos protocolados desde 25 de novembro de 2025, e critérios mais rigorosos são impostos a consumidores equiparados. A medida, que regulamenta a Lei nº 15.269/2025, estabelece um prazo de transição de três anos para cerca de 295 ativos existentes sem outorga, que serão reclassificados como produtores independentes.

08/07/2026DOU

Ambiental

AmbientalAnálise

MMA abre consulta pública para definir regras de ITMOs do Artigo 6.2 do Acordo de Paris

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu consulta pública para estabelecer as condições e limites da participação do Brasil nas abordagens cooperativas do Artigo 6.2 do Acordo de Paris. A medida visa regulamentar a transferência internacional de resultados de mitigação (ITMOs), com potencial de atrair investimentos e impulsionar o mercado global de carbono.

08/07/2026MMA

Decreto de Eólicas Offshore Avança no MME e Destrava Leilão de Áreas para 2027

O Ministério de Minas e Energia (MME) finaliza o decreto regulamentar do Marco Legal das Eólicas Offshore, crucial para destravar investimentos e viabilizar o primeiro leilão de cessão de áreas em alto-mar, projetado para 2027. O texto, que detalha as regras de cessão e a Declaração de Interferência Prévia (DIP), deve ser enviado à Casa Civil nos próximos 60 dias.

07/07/2026MME

MME avança em regras para eólica offshore com foco em cessão de áreas e licenciamento

O Ministério de Minas e Energia (MME) intensifica a regulamentação do marco legal das eólicas offshore, detalhando modelos de cessão de uso de áreas da União e harmonizando o complexo processo de licenciamento ambiental. A medida busca destravar investimentos bilionários e integrar um novo e robusto lastro de energia renovável ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com a publicação final esperada para 2026.

07/07/2026MME

Decreto de 2022 impulsiona competição em concessões de transmissão com fim de vigência

O Decreto Federal nº 11.314/2022, que regulamenta a licitação e prorrogação de concessões de transmissão em fim de vigência, prioriza novas licitações para garantir a modicidade tarifária por meio da competição. A medida, que já gerou deságios significativos em certames anteriores, impactará um volume expressivo de contratos que vencem a partir de 2025, com pico entre 2038 e 2040.

06/07/2026MME

Aneel avança com regulamentação de medidores inteligentes e exige funcionalidades integradas

A ANEEL abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026 para sistemas de medição inteligente, propondo requisitos técnicos e operacionais robustos que incluem medição bidirecional, detecção de fraudes e acesso digital a dados. A iniciativa, que se alinha à Portaria MME nº 126/2026, visa modernizar a rede elétrica e preparar o setor para maior flexibilidade e abertura de mercado, com impactos esperados na TUSD e novas oportunidades para o Mercado Livre de Energia.

06/07/2026ANEEL

Regulação de armazenamento de energia no Brasil avança fragmentada, alerta Acende Brasil

A expansão acelerada de renováveis no Brasil impõe urgência à regulamentação de sistemas de armazenamento de energia (SAEs), mas o processo da ANEEL é criticado por sua fragmentação e falta de clareza na remuneração, segundo a Acende Brasil. A entidade defende neutralidade tecnológica para que soluções como Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) possam competir e garantir a segurança e eficiência da matriz elétrica.

03/07/2026Acendebrasil

Aneel formaliza regras para armazenamento de energia e reduz custo de rede para SAE autônomo

A ANEEL publicou as diretrizes que formalizam a regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) no Brasil, preenchendo uma lacuna histórica e transformando esses ativos em componentes regulados do sistema. As novas regras, válidas desde 24 de junho, detalham os requisitos para outorga, conexão e operação, com destaque para a redução dos encargos de uso da rede para SAEs autônomos sob despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

03/07/2026ANEEL

Moment Energy inaugura maior fábrica mundial de baterias de segunda vida para armazenamento

A startup canadense Moment Energy abriu a Megafactory 1, a maior fábrica do mundo dedicada ao reaproveitamento de baterias de veículos elétricos para sistemas de armazenamento de energia de segunda vida, com capacidade de 1 GWh/ano até 2030. No Brasil, o Senado Federal avança na regulamentação da circularidade de baterias, enquanto o mercado de armazenamento projeta um crescimento para R$ 77 bilhões até 2034.

03/07/2026Electrek

MME regulamenta eficiência para LEDs e projeta economia de até 432 TWh até 2040

O Ministério de Minas e Energia (MME) regulamentou os padrões mínimos de eficiência energética para lâmpadas e luminárias LED, com potencial de economia de até 432 TWh até 2040. A medida, que estabelece prazos de transição para o mercado, foi destacada em conferência global da Agência Internacional de Energia (IEA), reforçando o compromisso do Brasil com a agenda de descarbonização.

03/07/2026MME

Abrage cobra remuneração de flexibilidade e armazenamento em novo ambiente regulatório

A Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) defendeu a valorização e remuneração da flexibilidade operativa e do armazenamento de energia no setor elétrico, em evento que reuniu líderes do mercado. A manifestação ocorre em meio à recente regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) pela ANEEL e à preparação dos primeiros leilões de capacidade de armazenamento pelo MME, previstos para dezembro.

02/07/2026ABRAGE

Biocombustíveis

BiocombustíveisAnálise

IICA e CPBIO debatem potencial agrícola para SAF nas Américas, com ProBioQAV no radar

O IICA e a CPBIO discutiram em São Paulo as oportunidades para escalar a produção de SAF a partir da agricultura nas Américas. O debate ocorre enquanto o Brasil avança na regulamentação do ProBioQAV, que criará um novo mercado de certificados de sustentabilidade para a aviação.

02/07/2026Int

Inmetro avança em estudos regulatórios para veículos elétricos após missão na China

O Inmetro concluiu uma missão técnica na China focada em aprimorar os estudos para a regulamentação de veículos elétricos no Brasil. A visita, que incluiu encontros com a montadora GAC e o centro de pesquisa CATARC, buscou conhecimentos sobre baterias, infraestrutura de recarga e eficiência energética, visando um arcabouço regulatório mais robusto para o mercado nacional.

01/07/2026Gov.br

ANP fixa margem bruta como filtro para elevação abusiva de preços de combustíveis

A ANP aprovou novas resoluções que estabelecem a elevação de 70% na margem bruta como critério inicial para caracterizar aumentos abusivos nos preços de combustíveis. A medida regulamenta a competência atribuída à agência para fiscalizar essas práticas, buscando coibir ações oportunistas em cenários de crise, sem instituir tabelamento, e prevê intensificação da fiscalização a partir de julho de 2026.

01/07/2026ANP

Brasil regulamenta eficiência energética para LEDs, encerrando lacuna de 30 anos

O Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) publicou a primeira regulamentação nacional para lâmpadas e luminárias LED, preenchendo uma lacuna de três décadas na política de conservação de energia do país. A medida visa elevar o padrão de qualidade dos produtos no mercado, reduzir o consumo elétrico e impulsionar a inovação na indústria de iluminação.

30/06/2026Ecogateway

ANP regulamenta acesso de terceiros a terminais de GNL e gasodutos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou novas regras para o acesso não discriminatório de terceiros a terminais de GNL e gasodutos. A medida é um passo crucial para a abertura e competitividade do mercado de gás natural no Brasil, implementando diretrizes da Lei do Gás e visando desverticalizar a cadeia ao permitir que múltiplos agentes utilizem infraestruturas essenciais.

30/06/2026ANP

Inmetro cria plataforma digital para autenticar selos e produtos certificados

O Inmetro lançou uma plataforma digital inovadora para combater a falsificação de seus selos e atestar a conformidade de produtos regulamentados. A ferramenta permite a verificação rápida da autenticidade via QR code ou NFC, fortalecendo a segurança do consumidor e a integridade do mercado.

29/06/2026Gov.br

MME propõe norma para lâmpadas LED com potencial de poupar 432 TWh até 2040

Uma nova regulamentação para lâmpadas LED, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), projeta uma economia de 432 TWh de energia elétrica até 2040, um volume que representa quase 80% do consumo total do Brasil em 2023. A iniciativa visa elevar os padrões de eficiência energética no setor de iluminação, com impactos diretos na demanda do sistema, nas tarifas e na qualidade dos produtos no mercado.

29/06/2026Pro

A ausência de regulamentação impede o avanço do armazenamento de energia no Brasil, alerta ABSAE

A Associação Brasileira de Armazenamento de Energia (ABSAE) destaca a falta de um arcabouço regulatório claro como o principal obstáculo para o desenvolvimento do setor no Brasil. Apesar do crescimento acelerado das fontes renováveis intermitentes, o país perde a oportunidade de destravar investimentos e garantir maior flexibilidade e segurança ao Sistema Interligado Nacional (SIN) sem regras definidas para classificação, acesso e remuneração dos ativos.

26/06/2026Estadão

Ambiental

AmbientalAnálise

MME divulga plano preliminar para combater garimpo ilegal de ouro

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a versão preliminar do Plano de Ação Nacional para o Garimpo de Ouro. A iniciativa marca o início de um diálogo para aprimorar a regulamentação do setor, combater a extração ilegal e formalizar a atividade, buscando mitigar os graves impactos ambientais e sociais do garimpo no país.

26/06/2026MME

ANEEL reforça quadro técnico com nomeação de 22 especialistas em regulação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nomeou 22 especialistas em regulação, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). A medida é crucial para recompor o corpo técnico da agência, que enfrentava defasagem há anos. Os novos profissionais devem aprimorar a capacidade da ANEEL de fiscalizar, analisar processos e desenvolver regulamentações em um setor elétrico cada vez mais complexo e dinâmico.

26/06/2026ANEEL

Aneel aprova regras para armazenamento de energia e cobrança do uso da rede

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a regulamentação para sistemas de armazenamento de energia e as regras de cobrança pelo uso da rede, um passo crucial para a integração de fontes renováveis intermitentes no Brasil. A decisão estabelece diretrizes para a classificação desses ativos e a aplicação das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (TUSD/TUST), visando destravar investimentos e otimizar a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).

24/06/2026ANEEL

ABEEólica pressiona por leilão de eólicas offshore em 2026 e cobra regulamentação

A indústria eólica brasileira, por meio da ABEEólica, intensifica a pressão para que o primeiro leilão de projetos offshore do país ocorra já em 2026. A urgência se justifica pela paralisação de estudos ambientais e investimentos, travados pela ausência de um arcabouço regulatório completo para o setor.

24/06/2026Sinaval

ANP divulga resultados de questionário sobre Gas Release e prevê consulta pública no 4º trimestre

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou os resultados do questionário sobre o programa Gas Release e indicou que a consulta pública sobre a regulamentação ocorrerá no quarto trimestre. A iniciativa busca reduzir a concentração da Petrobras e impulsionar a concorrência no mercado de gás natural.

23/06/2026ANP

Restrições do ONS intensificam riscos para cogeração, alerta Cogen

A Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen) alertou que as restrições de exportação de energia elétrica impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), conhecidas como curtailment, intensificam os riscos ao modelo de cogeração no Brasil. A entidade defende que as especificidades do setor, que responde por 10% da matriz elétrica, não são adequadamente contempladas na regulamentação atual.

23/06/2026Cogen

Aneel adia decisão sobre regulamentação do curtailment e EVT

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a votação de novas regras para o curtailment, os cortes de energia por restrição operativa, após pedido de vista do diretor Fernando Luiz Mosna. A decisão, que afeta a remuneração de encargos de serviço do sistema (EVT) e a operação de usinas renováveis, será retomada em reunião futura da diretoria.

23/06/2026Portaltela

ANP intensifica debate sobre marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza em 23 de junho a segunda edição do evento Net Zero ANP, com foco exclusivo na regulamentação do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O encontro busca coletar subsídios para a criação de um arcabouço normativo que impulsione a produção e o uso desse vetor energético no Brasil, considerado estratégico para a descarbonização.

19/06/2026ANP

ABSOLAR critica dupla cobrança da ANEEL sobre baterias em geração distribuída

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) expressou preocupação com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para sistemas de armazenamento de energia por baterias. A entidade alerta que a aplicação de uma dupla cobrança pelo uso da rede elétrica pode inviabilizar o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil, dificultando a integração de fontes renováveis e freando investimentos cruciais para a transição energética.

19/06/2026Engenharia

Biocombustíveis

BiocombustíveisAnálise

Decreto do SAF para aviação está em fase final de publicação, diz MME

O decreto que regulamenta o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no Brasil está em fase final de publicação, conforme anunciou Lorena Mendes de Souza, diretora do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). A medida representa o passo regulatório mais aguardado da Lei do Combustível do Futuro e visa descarbonizar o setor aéreo nacional com metas compulsórias e incentivos.

19/06/2026Agenciaeixos

MME detalha avanços da reforma do setor elétrico no ENASE

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou os progressos da reforma do setor elétrico, ancorada pela Lei nº 15.269, durante o 23º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE), no Rio de Janeiro. As discussões abordaram a abertura do mercado, a modernização da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a regulamentação de novas tecnologias, visando maior eficiência, competitividade e segurança jurídica para o segmento.

18/06/2026MME

Aneel abre consulta pública para formalizar processo de sanções da CCEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para regulamentar o processo de aplicação de sanções pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A iniciativa busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade aos mais de 10 mil agentes do setor, estabelecendo regras claras para infrações e penalidades no Mercado de Curto Prazo (MCP), que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente.

18/06/2026ANEEL

AGU garante à ANP retomada da regulamentação contra preços abusivos de combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender uma liminar que impedia a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de regulamentar multas por elevação abusiva dos preços de combustíveis. Com a decisão, a ANP pode retomar a Consulta Pública nº 12/2026 e a audiência pública, passos essenciais para aplicar as penalidades previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026.

17/06/2026Gov.br

Nuclear

NuclearAnálise

Manutenção do Monopólio: Decreto para Mineração Privada de Urânio Trava na Casa Civil e Produção Nacional Declina

A minuta de decreto que regulamenta a participação privada na exploração de urânio e na produção de combustível nuclear está paralisada na Casa Civil desde fevereiro, sem previsão de avanço. Essa estagnação regulatória impede a atração de investimentos para um setor estratégico, enquanto a produção nacional do mineral, essencial para Angra 1 e 2, segue em declínio, aprofundando a dependência externa do país.

17/06/2026Estadão