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CONFAZ simplifica NF3e e libera condomínios de armazenagem rural

O CONFAZ publicou ajustes que desburocratizam a regulamentação da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e autorizam a criação de condomínios de armazenagem rural, com a maioria das novas regras entrando em vigor a partir de 1º de novembro de 2026.

16/09/2026DOU

EPA revoga regras de emissão de carbono para usinas e propõe fim de padrões restantes

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) finalizou a revogação da maioria das regulamentações de emissões de gases de efeito estufa (GEE) de 2024 para usinas de energia, em uma ação que a agência projeta gerar mais de US$ 300 bilhões em economia. A decisão também inclui a proposta de rescindir todos os padrões de GEE restantes para o setor, marcando a maior desregulamentação do setor elétrico americano.

15/09/2026Epa

Abegás defende gás natural como fonte de baixa emissão para datacenters no Redata

A Abegás defende que o Poder Executivo inclua o gás natural como fonte de baixa emissão na regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), sancionado nesta terça-feira (15). A associação alerta que uma regulamentação restritiva pode comprometer a atratividade do Brasil para investimentos no setor.

15/09/2026ABEGÁS

Aneel determina compensação à Fundação Armando Alvares Penteado por falha da Enel SP

A Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo (SMA) da ANEEL determinou à Enel Distribuição São Paulo o pagamento de R$ 2.495,28 em compensação à Fundação Armando Alvares Penteado. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, reconhece o descumprimento de um prazo regulamentar pela distribuidora, aplicando o Art. 440 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.

11/09/2026DOU

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

ANP detalha ProBioQAV; metas de descarbonização da aviação começam em 2027

A ANP detalha o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que estabelece metas obrigatórias de redução de emissões de GEE para operadores aéreos a partir de 1º de janeiro de 2027. O programa, instituído pela Lei nº 14.993/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 13.094/2026, visa impulsionar a descarbonização do setor.

10/09/2026ANP

Aneel revisa agenda 2026-2027: foco em armazenamento e suprimento, WACC fica de fora

A ANEEL aprovou a primeira revisão da Agenda Regulatória 2026-2027, incorporando a regulamentação de sistemas de armazenamento de energia e a criação de um suprimento de última instância para consumidores livres. A agência, contudo, postergou a valoração da Geração Distribuída (GD) para 2027 e rejeitou o debate sobre a Taxa de Remuneração Regulatória (WACC) para o biênio.

09/09/2026ANEEL

Aneel propõe novas regras para conexão de geração distribuída, baterias e VEs

A ANEEL abriu consulta pública para modernizar a regulamentação de conexão de Recursos Energéticos Distribuídos (RED) à rede de distribuição, abrangendo geração solar, sistemas de armazenamento e infraestrutura de recarga de veículos elétricos. O objetivo é assegurar a segurança e eficiência do sistema elétrico diante da crescente penetração dessas tecnologias.

08/09/2026ANEEL

ANP detalha certificação de biometano e operacionaliza mercado de CGOBs

A ANP publicou informes técnicos que detalham os procedimentos para a certificação de produtores e importadores de biometano, viabilizando a emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). A medida, que complementa a regulamentação da Lei do Combustível do Futuro, estabelece um novo mecanismo de descarbonização para o setor de gás natural.

07/09/2026ANP

ANP abre consulta para revisar norma de micro e pequenas empresas do setor de combustíveis

A ANP abriu consulta pública para revisar a Resolução nº 734/2018, que estabelece o tratamento diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A proposta visa simplificar requisitos e procedimentos, alinhando a regulamentação à Lei Complementar nº 123/2006.

04/09/2026ANP

ABEEólica cobra de presidenciáveis plano nacional contra curtailment e marco para armazenamento

A ABEEólica lançou sua agenda para os candidatos à Presidência da República, com foco na criação de um Plano Nacional de Redução do Curtailment e na regulamentação de sistemas de armazenamento de energia. A iniciativa busca mitigar as perdas financeiras crescentes para geradores renováveis e destravar investimentos essenciais para a expansão da matriz elétrica brasileira.

04/09/2026ABEEólica

MME prevê portaria para testes de gasolina E35 em setembro, abrindo caminho para mais etanol

O Ministério de Minas e Energia (MME) deve publicar em 18 de setembro a portaria que regulamenta os testes para a gasolina com 35% de etanol anidro (E35), um movimento estratégico para ampliar o uso de biocombustíveis no país. A medida, aprovada pelo CNPE, estabelece o arcabouço para avaliar o desempenho veicular e a infraestrutura, sem alterar de imediato a mistura obrigatória comercial.

04/09/2026MME

Exportações de GNL dos EUA sobem 23% no 1º semestre; ANP avança em acesso a terminais no Brasil

As exportações de GNL dos Estados Unidos aumentaram 23% no primeiro semestre de 2026, impulsionadas pela nova capacidade de terminais, adicionando oferta ao mercado global. No Brasil, a ANP publicou resolução que regulamenta o acesso de terceiros a terminais de GNL, buscando maior competitividade no mercado doméstico de gás.

01/09/2026EIA

BNDES seleciona consórcio para estruturar exploração privada de urânio

O BNDES selecionou o Consórcio VGLHH para modelar a exploração privada de urânio no Brasil, um passo estratégico para o Programa Pró-Urânio. A iniciativa visa a autossuficiência do país em combustível nuclear e a redução da dependência externa, mas sua efetivação depende de regulamentação pendente.

31/08/2026BNDES

ANP prorroga consulta sobre acesso de terceiros a gasodutos e UPGNs

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu até 14 de setembro o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 13/2026, que discute o acesso não discriminatório e negociado de terceiros a gasodutos de escoamento e instalações de processamento de gás natural. A audiência pública sobre o tema foi remarcada para 1º de outubro, visando ampliar a participação social em uma regulamentação fundamental para o mercado de gás.

28/08/2026ANP

24/08/2026Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados pauta PL para isentar GD de componentes tarifários

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca restabelecer a isenção de componentes tarifários para a micro e minigeração distribuída (MMGD), em um movimento que pode reverter a gradual cobrança de encargos já prevista pela regulamentação atual e gerar incerteza regulatória no setor elétrico.

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Aneel abre consulta pública para teto da CDE e propõe cortes em subsídios

A ANEEL lançou consulta pública para regulamentar o teto da CDE, propondo cortes de 44% no subsídio à MMGD e de 11,6% para fontes incentivadas. A medida busca conter o crescimento dos encargos setoriais e aliviar a pressão sobre as tarifas de energia, reavaliando os critérios de financiamento.

24/08/2026ANEEL

ANP propõe fim de direito de preferência em gasodutos e UPGNs após 30 anos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu Consulta Pública para regulamentar o acesso não discriminatório a gasodutos de escoamento e Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs). A minuta prevê a extinção do direito de preferência dos proprietários após 30 anos e a reavaliação de contratos existentes, buscando reduzir custos e intensificar a competição no mercado de gás.

24/08/2026ANP

MME abre três consultas públicas sobre Taxa de Fiscalização, PLD e ERCap

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta segunda-feira (24) três consultas públicas para debater a regulamentação de pontos cruciais da Lei nº 15.269/2025, o novo marco do setor elétrico. As propostas abordam a Taxa de Fiscalização, o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e o rateio do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap), com prazo de 45 dias para contribuições.

24/08/2026MME

ONS registra restrição de 505 MW no Sul em dia de alta ENA, após MME regulamentar compensação por curtailment

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontou uma restrição de 505 MW na geração renovável do Submercado Sul em 21 de agosto, por controle de frequência, mesmo com a Energia Natural Afluente (ENA) do Sistema Interligado Nacional (SIN) em 121% da Média de Longo Termo (MLT). O fato ocorre um mês após o MME regulamentar a compensação para cortes de geração em eventos passados, mas com critérios específicos que excluem sobreoferta.

24/08/2026ONS

ANP publica regras para acesso de terceiros a terminais de GNL e define direito de preferência

A ANP publicou a Resolução nº 1.003/2026, que regulamenta o acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos terminais de GNL. A norma estabelece um novo regime para o direito de preferência do proprietário, buscando equilibrar a proteção de investimentos com a abertura do mercado de gás.

21/08/2026ANP

ANTAQ regulamenta acordos operacionais na navegação interior

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução nº 141, que estabelece novos critérios e procedimentos para acordos operacionais na navegação interior, com entrada em vigor prevista para 15 de fevereiro de 2027. A medida visa otimizar a logística e a eficiência do transporte aquaviário, consolidando e atualizando a regulamentação para Empresas Brasileiras de Navegação e estrangeiras.

19/08/2026Atlaspublico

CCEE assume registro central de certificados de hidrogênio de baixa emissão

A CCEE assumiu formalmente o Registro Central de Certificados de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. O anúncio, feito em 17 de agosto de 2026, segue a publicação de um decreto presidencial que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, estabelecendo um pilar para a governança e credibilidade do mercado.

19/08/2026CCEE

ANP e CNPE avançam na regulamentação do biometano com novas regras e mandato

A ANP publicou resolução que unifica regras de qualidade e segurança do biometano, enquanto o CNPE e o governo federal efetivam o mandato de uso do biocombustível. As medidas visam impulsionar o mercado, mas geram projeções de aumento de custos para consumidores e indústria, com a entrada em operação do sistema de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) prevista para setembro.

18/08/2026ANEEL

EPE reforça biometano em fórum após nova regulamentação e meta de descarbonização

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) marcou presença na 13ª edição do Fórum do Biogás, em São Paulo, divulgando estudos e informações técnicas sobre biogás e biometano. A participação ocorre em um momento chave, com a entrada em vigor do mandato compulsório de biometano e a recente atualização das regras de comercialização pela ANP.

14/08/2026EPE

Norsk Hydro pede acesso a terminal de GNL de Barcarena após corte de gás

A Norsk Hydro reduziu em 50% a produção de alumina na Alunorte, no Pará, devido à interrupção no fornecimento de gás pela Celba (New Fortress) e agora busca acesso direto ao terminal de GNL de Barcarena. O movimento testa a Resolução ANP nº 1.003/2026, que regulamenta o acesso não discriminatório a terminais.

14/08/2026ABEGÁS

Governo regulamenta captura e estocagem geológica de carbono, com ANP no comando

O governo federal regulamentou as atividades de captura, transporte por dutos e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS/CCUS) em todo o território nacional, por meio de decreto assinado em 12 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de agosto de 2026. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pelas autorizações em duas fases, estabelecendo o arcabouço legal para o desenvolvimento de projetos de descarbonização.

13/08/2026MME

Decreto regulamenta política de hidrogênio de baixa emissão e institui incentivos fiscais

O governo federal publicou ontem, quarta-feira (12), o Decreto nº 13.096, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto estabelece um marco legal para a produção do insumo, criando instrumentos de governança, certificação e um regime de incentivos fiscais para o setor, visando destravar investimentos e desenvolver a cadeia produtiva nacional.

13/08/2026MME

MME regulamenta abertura do mercado livre para baixa tensão em fases até 2028

O governo federal publicou o Decreto nº 13.097/2026, que regulamenta a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores de baixa tensão. A medida estabelece um cronograma de migração escalonada, permitindo que milhões de unidades consumidoras escolham seu fornecedor a partir de novembro de 2027.

13/08/2026MME

MercadoAnáliseDestaque

Lula regulamenta abertura do mercado livre e marcos para SAF, CCS e hidrogênio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou quatro decretos que expandem o mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e estabelecem os arcabouços regulatórios para combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), captura e armazenamento de carbono (CCS) e hidrogênio de baixa emissão. As medidas visam reduzir custos para consumidores e acelerar a transição energética brasileira.

12/08/2026Pt

Renováveis & TransiçãoAnáliseDestaque

IRENA aponta oportunidade econômica em painéis solares no fim da vida; Brasil discute logística reversa

A Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA) destaca o potencial econômico na gestão de painéis solares em fim de vida, um tema que ganha urgência no Brasil diante da ausência de regulamentação específica para a logística reversa e do crescimento da frota fotovoltaica instalada.

12/08/2026IRENA

Senado debate arcabouço regulatório para transição energética e renováveis

O Plenário do Senado Federal debaterá a produção de energias renováveis no Brasil, focando em experiências internacionais e instrumentos regulatórios para uma transição energética sustentável. A sessão visa subsidiar futuras propostas legislativas para a expansão da transmissão, regulamentação de armazenamento e hidrogênio verde, e a busca por medidas para reduzir o custo da eletricidade.

11/08/2026Senado Federal

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Lula assina decretos que regulamentam SUI e marco para hidrogênio verde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (12) decretos que detalham a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores de baixa tensão e estabelecem o marco regulatório para a transição energética, incluindo hidrogênio verde, Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e Captura e Estocagem de Carbono (CCUS).

11/08/2026MME

Aneel homologa alta de 9,4% na TUST para ciclo 2026/2027; MME regulamenta curtailment

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um aumento de 9,4% nas tarifas de transmissão (TUST) para o ciclo 2026/2027, totalizando R$ 54,95 bilhões a serem repassados às transmissoras. Simultaneamente, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou novas regras para compensação de curtailment e descontos para a classe rural, em um cenário de pressão contínua dos encargos setoriais e abertura gradual do mercado livre.

11/08/2026DOU

CCEE divulga recontabilizações do MCP para diversos períodos, incluindo meses de 2026

A CCEE publicou os resultados de recontabilizações do Mercado de Curto Prazo (MCP) para um vasto conjunto de períodos, abrangendo desde 2018 até os meses mais recentes de 2026. A medida consolida ajustes financeiros e reflete a aplicação de regulamentações como as RENs ANEEL nº 898/2020 e nº 1.109/2024, que impactam a alocação de custos e riscos no setor.

07/08/2026CCEE

Aneel libera 275 kW de UFV para operação comercial em Santa Catarina

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a operação comercial de três unidades geradoras da usina fotovoltaica APE MDB, totalizando 275 kW de capacidade instalada, localizada em Içara (SC). O despacho, publicado no Diário Oficial da União, permite a contabilização da energia a partir de 6 de agosto de 2026, em conformidade com as regulamentações aplicáveis à geração distribuída.

07/08/2026DOU

Senado debate regulamentação de Data Centers de IA para segurança energética

O Senado Federal iniciou formalmente o debate sobre a regulamentação de Data Centers voltados para inteligência artificial, com uma audiência pública em 4 de agosto que buscou subsídios para endereçar os impactos na segurança energética e sustentabilidade do sistema elétrico.

04/08/2026Senado Federal

Petrobras questiona 'gas release' enquanto ANP e CNPE avançam na abertura do gás

A Petrobras defendeu o aumento da oferta de gás, mas expressou preocupações com o programa de 'gas release' da ANP, que visa desconcentrar o mercado. A estatal alerta para impactos em projetos como os de Sergipe, enquanto a ANP avança na regulamentação e o CNPE autorizou leilões de gás da União pela PPSA para ampliar a concorrência.

31/07/2026Petrobras

ANP debate regras para armazenagem de derivados por produtores

A ANP realizou audiência pública para discutir a regulamentação do serviço de armazenagem de derivados de petróleo e gás natural por produtores. A agência busca ampliar o acesso não discriminatório à infraestrutura, exigindo a designação de tanques como terminais e a segregação contábil para quem prestar serviço a terceiros.

30/07/2026ANP

Aneel adia consulta pública da Pnast após pedido de vista de diretor-geral

A ANEEL adiou a abertura da consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast) após pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa. A decisão, tomada em reunião de 28 de julho de 2026, posterga a discussão sobre regras de transição que, segundo o relator, visam priorizar projetos já com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrado.

28/07/2026ANEEL

ANP abre consulta pública para uso de biocombustíveis em embarcações

A ANP aprovou a abertura de consulta pública para regulamentar o uso de biocombustíveis no transporte aquaviário, propondo a permissão para biodiesel, diesel verde (HVO) e combustíveis sintéticos em qualquer nível de mistura, incluindo 100% (B100). A medida visa alinhar as normas brasileiras às diretrizes internacionais de descarbonização do setor marítimo.

24/07/2026ANP

Tecnologia & InovaçãoAnáliseDestaque

Resolução da ANP sobre acesso a terminais de GNL intensifica embate no setor e pode ir à Justiça

A Resolução nº 1.003/2026 da ANP, que regulamenta o acesso de terceiros a terminais de GNL, intensificou a disputa entre operadores e potenciais novos fornecedores no mercado de gás natural. A norma, que limita a preferência dos proprietários, é vista como crucial para ampliar a concorrência, mas enfrenta resistência de empresas que alegam interferência em ativos privados e risco à segurança do suprimento.

24/07/2026ABEGÁS

ANEEL e Plano Safra impulsionam investimentos em armazenamento de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a Resolução Normativa nº 1.161/2026, que regulamenta os Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs). Paralelamente, o Plano Safra 2026/2027 incluiu baterias em suas linhas de crédito. Essas ações estabelecem um arcabouço regulatório e financeiro para impulsionar a escala comercial e a adoção de tecnologias de armazenamento no Brasil.

23/07/2026ANEEL

MME regulamenta compensação por curtailment para eólicas e solares; ANEEL avança em regras

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 140/2026, em 21 de julho, que regulamenta os procedimentos para a celebração do Termo de Compromisso de compensação por cortes de geração de energia eólica e solar (curtailment), abrangendo o período de setembro de 2023 a novembro de 2025. Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) avança na revisão de regras de elegibilidade e cálculo; a deliberação da Consulta Pública nº 45/2019 sobre critérios operacionais, que estava prevista para hoje, 22 de julho, foi suspensa em 22 de junho de 2026 e aguarda nova data.

22/07/2026Senado Federal

Corte de 317 MW de renováveis no Sul reforça urgência de regras de curtailment da ANEEL

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou um corte de 317 MW na geração renovável do submercado Sul em 19 de julho, um dado que sublinha a crescente necessidade de gestão de excedentes e a urgência da ANEEL em finalizar a regulamentação do rateio de custos do curtailment, em debate na Consulta Pública nº 45/2019.

20/07/2026ONS

Indústria móvel global precisa de renováveis para Net Zero, aponta GSMA

O relatório 'Mobile Net Zero 2026' da GSMA destaca a urgência do acesso a energias renováveis para a indústria móvel global alcançar o Net Zero até 2050. No Brasil, o setor enfrenta um cenário complexo, com a abertura do mercado livre e a regulamentação do armazenamento de energia oferecendo oportunidades, mas novas regras de autoprodução e desafios de custos e liquidez impondo obstáculos à descarbonização.

17/07/2026Gsma

Tecnologia & InovaçãoAnálise

ANSN abre consulta para atualizar normas de segurança nuclear e proteção radiológica

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) lançou duas consultas públicas para modernizar os requisitos de relatórios de operação de usinas nucleares e estabelecer novos padrões de proteção radiológica para medidores nucleares, buscando alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais.

16/07/2026Gov.br

Tecnologia & Inovação

Brasil estrutura política para terras raras com fundo e incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) destacou a importância das terras raras para a transição energética, alinhando-se à construção de uma política nacional para minerais críticos. Essa iniciativa inclui o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que prevê um fundo garantidor e incentivos fiscais para o processamento local, e a Portaria MME nº 120/2025, que já regulamenta benefícios fiscais.

16/07/2026MME

TCU aprova fiscalização de 1º leilão de baterias para o SIN

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a fiscalização preventiva do primeiro leilão de baterias para reserva de capacidade no Brasil, um marco para a inserção em larga escala de sistemas de armazenamento no Sistema Interligado Nacional (SIN). O certame, com diretrizes do MME e regulamentação da ANEEL, visa contratar entre 5 GW e 6 GW de potência.

16/07/2026TCU