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ANP avança na certificação de hidrogênio de baixa emissão e detalha autorizações

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a inclusão da regulamentação do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio de Baixo Carbono em sua Agenda Regulatória 2025-2026 e atualizou o manual de autorizações. As medidas formalizam o papel da agência na operacionalização do marco legal do hidrogênio, estabelecendo os primeiros passos práticos para a verificação de conformidade e acesso a incentivos fiscais.

30/10/2026ANP

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

ANP abre consulta pública para regulamentar ProBioQAV e metas de SAF a partir de 2027

A ANP iniciou consulta pública para detalhar a regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que prevê metas progressivas de redução de emissões para operadores aéreos, começando em 1% em 2027, e institui o Certificado de Sustentabilidade (CS-SAF) via modelo "Book and Claim".

30/10/2026ANP

Aneel propõe fim de descontos em TUSD/TUST para novos entrantes no mercado livre

A ANEEL abriu Consulta Pública nº 040/2026 para regulamentar o fim dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) e transmissão (TUST) para consumidores do mercado livre e autoprodutores que migrarem ou ampliarem carga após a Lei nº 15.269/2025. A medida visa corrigir subsídios cruzados e impactará os custos de acesso à rede para esses agentes.

29/10/2026ANEEL

MME prevê envio de decreto da eólica offshore à Casa Civil nas próximas semanas

O Ministério de Minas e Energia (MME) prevê encaminhar à Casa Civil, nas próximas semanas, a minuta do decreto que regulamenta o marco legal da eólica offshore (Lei nº 15.097/2025). A medida é crucial para definir o fluxo da Declaração de Interferência Prévia (DIP) e as competências dos órgãos federais, buscando simplificar processos e trazer segurança jurídica ao setor.

28/10/2026ANEEL

Regulação de curtailment e transmissão avança; ONS detalha BESS e carga do SIN exige monitoramento

O setor elétrico brasileiro avança com novas regulamentações para gestão de cortes de geração e expansão da transmissão, enquanto o ONS detalha a integração de sistemas de armazenamento de energia. Dados operacionais diários do SIN, com desvios de geração e restrições localizadas, reforçam a necessidade de monitoramento contínuo para a segurança e estabilidade do sistema.

27/10/2026ONS

Aneel avança em norma para armazenamento de energia com previsão de aprovação em dezembro

A ANEEL está em fase final de elaboração de uma nova regulamentação para o armazenamento de energia, com aprovação prevista para dezembro de 2026, buscando modernizar o setor e dar clareza a investimentos. Em paralelo, debates no ENASE 2026 reforçam a agenda de transparência tarifária e empoderamento do consumidor.

27/10/2026ANEEL

MME abre consulta pública para planejar expansão da infraestrutura de recarga de veículos elétricos

O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma consulta pública, via Portaria SNTEP/MME nº 3.252, para diagnosticar e planejar a expansão da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no Brasil. A iniciativa busca identificar gargalos e subsidiar futuras regulamentações que impulsionem a eletromobilidade, sem gerar alterações normativas imediatas.

23/10/2026MME

Tecnologia & InovaçãoAnálise

ANP adia audiência pública do Gas Release para 19 de novembro

A diretoria da ANP decidiu adiar a audiência pública que regulamenta o programa Gas Release, postergando a sessão de 21 de outubro para 19 de novembro de 2026. A mudança, formalizada por decisão colegiada, ocorre após a agência ter negado pedidos anteriores de prorrogação e altera o cronograma regulatório de um programa crucial para a abertura do mercado de gás natural.

20/10/2026ANP

Tecnologia & Inovação

Trinasolar lança módulos solares ultrarresistentes para maior resiliência climática

A Trinasolar disponibiliza no mercado os módulos Vertex N Shield, projetados para suportar cargas mecânicas extremas e granizo, visando proteger usinas solares contra eventos climáticos severos. A inovação chega em um momento de crescente busca por resiliência no setor elétrico, embora sem regulamentação específica que direcione sua adoção.

16/10/2026Portalpotencia

Aneel regulamenta armazenamento autônomo por baterias e prevê incentivo na TUSD/TUST

A ANEEL estabeleceu o marco regulatório para Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) autônomos, colocalizados e Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) por meio da Resolução Normativa nº 1.161/2026. A norma, em vigor desde junho, prevê tratamento diferenciado na cobrança de TUSD/TUST para sistemas despachados pelo ONS, visando destravar investimentos no segmento.

12/10/2026ANEEL

Renováveis & TransiçãoAnáliseDestaque

Aneel adia decisão sobre 'posteiro' e busca alinhamento com Anatel

A Aneel adiou por 15 dias a decisão sobre a regulamentação do 'posteiro', figura que centraliza a exploração comercial de postes de distribuidoras de energia. O adiamento visa alinhar divergências com a Anatel, principalmente sobre a participação de empresas do mesmo grupo econômico das distribuidoras na função de 'posteiro'.

06/10/2026ANEEL

Brasil projeta liderança global em bioenergia com marcos para biometano e SAF

O Brasil tem uma janela de oportunidade para liderar a transição energética global, impulsionado pela Lei do Combustível do Futuro e a integração entre agricultura e bioenergia, segundo a CEO da New Gaia, Raphaella Gomes. O país avança na regulamentação de mercados para biometano e combustível sustentável de aviação (SAF), embora enfrente desafios de infraestrutura e estabilidade regulatória.

02/10/2026Noticiasagricolas

ANP abre consulta pública para endurecer regras de queima e perda de gás em plataformas

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) abrirá em novembro de 2026 uma consulta pública para revisar as regras de queima e perda de gás natural em plataformas de petróleo. O foco é eliminar as convalidações e reduzir as queimas extraordinárias, alinhando a regulamentação às diretrizes de mitigação de emissões do CNPE.

02/10/2026ANP

ANP informa recorde de produção de óleo e gás e avança em gas release e biocombustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registrou um novo recorde na produção de petróleo e gás natural em julho de 2026, com dados preliminares de agosto superando 6 milhões de boe/d. Em paralelo, a agência acelera a agenda regulatória para o programa de 'gas release', visando ampliar a concorrência, e avança na descarbonização com a regulamentação de combustíveis sustentáveis de aviação e biometano.

29/09/2026ANP

Rio de Janeiro expande licenciamento ambiental para energia, baterias e descarbonização

O Rio de Janeiro atualizou seu sistema de licenciamento ambiental com o Decreto Estadual nº 50.473/2026, que expande o escopo para incluir infraestruturas de energia, sistemas de armazenamento por baterias e tecnologias de descarbonização. A medida, em vigor desde 16 de setembro, também introduz modalidades mais eficientes e alinha a regulamentação estadual às leis federais.

24/09/2026Mattosfilho

Tecnologia & InovaçãoAnálise

Minuta da ANAC prevê dispensa de meta de SAF para aviação em 2027

A proposta de regulamentação da ANAC para o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) estabelece metas de descarbonização para voos domésticos a partir de 2027, mas inclui uma cláusula de flexibilidade que pode eximir as empresas aéreas do cumprimento da meta inicial, caso o SAF não esteja disponível ou o sistema de certificados não esteja operacional.

23/09/2026Anac

Tecnologia & Inovação

Estudo da Volt Robotics aponta hidrelétricas como maiores beneficiadas por baterias

Uma análise da Volt Robotics indica que as usinas hidrelétricas (UHEs) seriam as principais beneficiadas pela contratação de sistemas de armazenamento de energia no SIN, superando eólica e solar. O ganho se daria principalmente pela redução do vertimento turbinável, em um cenário de regulamentação consolidada e leilões de baterias iminentes, embora incertezas sobre a alocação do ERCAP e a ordem de cortes ainda persistam.

22/09/2026

Indústria lança manifesto por autonomia da ANP e conclusão do gas release

Um grupo de 26 entidades da indústria e de consumidores de energia divulgou um manifesto em defesa da autonomia técnica e decisória da ANP, pedindo a conclusão das regulamentações do gas release e do acesso às infraestruturas de gás natural. O documento, do movimento União pela Energia, critica atrasos que prolongam a concentração de mercado.

22/09/2026ABEGÁS

Tecnologia & InovaçãoAnálise

Redata entra em vigor com gás natural ainda indefinido na regulamentação

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) foi sancionado e publicado como Lei nº 15.504/2026, mas a definição crucial sobre a inclusão do gás natural como fonte de baixa emissão para os empreendimentos ainda está em aberto, aguardando uma portaria interministerial.

16/09/2026ABEGÁS

Tecnologia & Inovação

Aneel aprova regras para "Experimento Energias da Floresta" em áreas isoladas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras para o sandbox regulatório "Experimento Energias da Floresta", iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto visa testar soluções inovadoras para eletrificação de populações isoladas, especialmente na Amazônia Legal, flexibilizando a regulamentação tradicional para permitir modelos descentralizados e comunitários.

16/09/2026MME

CONFAZ simplifica NF3e e libera condomínios de armazenagem rural

O CONFAZ publicou ajustes que desburocratizam a regulamentação da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e autorizam a criação de condomínios de armazenagem rural, com a maioria das novas regras entrando em vigor a partir de 1º de novembro de 2026.

16/09/2026DOU

EPA revoga regras de emissão de carbono para usinas e propõe fim de padrões restantes

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) finalizou a revogação da maioria das regulamentações de emissões de gases de efeito estufa (GEE) de 2024 para usinas de energia, em uma ação que a agência projeta gerar mais de US$ 300 bilhões em economia. A decisão também inclui a proposta de rescindir todos os padrões de GEE restantes para o setor, marcando a maior desregulamentação do setor elétrico americano.

15/09/2026Epa

Abegás defende gás natural como fonte de baixa emissão para datacenters no Redata

A Abegás defende que o Poder Executivo inclua o gás natural como fonte de baixa emissão na regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), sancionado nesta terça-feira (15). A associação alerta que uma regulamentação restritiva pode comprometer a atratividade do Brasil para investimentos no setor.

15/09/2026ABEGÁS

Aneel determina compensação à Fundação Armando Alvares Penteado por falha da Enel SP

A Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo (SMA) da ANEEL determinou à Enel Distribuição São Paulo o pagamento de R$ 2.495,28 em compensação à Fundação Armando Alvares Penteado. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, reconhece o descumprimento de um prazo regulamentar pela distribuidora, aplicando o Art. 440 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.

11/09/2026DOU

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

ANP detalha ProBioQAV; metas de descarbonização da aviação começam em 2027

A ANP detalha o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que estabelece metas obrigatórias de redução de emissões de GEE para operadores aéreos a partir de 1º de janeiro de 2027. O programa, instituído pela Lei nº 14.993/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 13.094/2026, visa impulsionar a descarbonização do setor.

10/09/2026ANP

Aneel revisa agenda 2026-2027: foco em armazenamento e suprimento, WACC fica de fora

A ANEEL aprovou a primeira revisão da Agenda Regulatória 2026-2027, incorporando a regulamentação de sistemas de armazenamento de energia e a criação de um suprimento de última instância para consumidores livres. A agência, contudo, postergou a valoração da Geração Distribuída (GD) para 2027 e rejeitou o debate sobre a Taxa de Remuneração Regulatória (WACC) para o biênio.

09/09/2026ANEEL

Aneel propõe novas regras para conexão de geração distribuída, baterias e VEs

A ANEEL abriu consulta pública para modernizar a regulamentação de conexão de Recursos Energéticos Distribuídos (RED) à rede de distribuição, abrangendo geração solar, sistemas de armazenamento e infraestrutura de recarga de veículos elétricos. O objetivo é assegurar a segurança e eficiência do sistema elétrico diante da crescente penetração dessas tecnologias.

08/09/2026ANEEL

ANP detalha certificação de biometano e operacionaliza mercado de CGOBs

A ANP publicou informes técnicos que detalham os procedimentos para a certificação de produtores e importadores de biometano, viabilizando a emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). A medida, que complementa a regulamentação da Lei do Combustível do Futuro, estabelece um novo mecanismo de descarbonização para o setor de gás natural.

07/09/2026ANP

ANP abre consulta para revisar norma de micro e pequenas empresas do setor de combustíveis

A ANP abriu consulta pública para revisar a Resolução nº 734/2018, que estabelece o tratamento diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A proposta visa simplificar requisitos e procedimentos, alinhando a regulamentação à Lei Complementar nº 123/2006.

04/09/2026ANP

ABEEólica cobra de presidenciáveis plano nacional contra curtailment e marco para armazenamento

A ABEEólica lançou sua agenda para os candidatos à Presidência da República, com foco na criação de um Plano Nacional de Redução do Curtailment e na regulamentação de sistemas de armazenamento de energia. A iniciativa busca mitigar as perdas financeiras crescentes para geradores renováveis e destravar investimentos essenciais para a expansão da matriz elétrica brasileira.

04/09/2026ABEEólica

MME prevê portaria para testes de gasolina E35 em setembro, abrindo caminho para mais etanol

O Ministério de Minas e Energia (MME) deve publicar em 18 de setembro a portaria que regulamenta os testes para a gasolina com 35% de etanol anidro (E35), um movimento estratégico para ampliar o uso de biocombustíveis no país. A medida, aprovada pelo CNPE, estabelece o arcabouço para avaliar o desempenho veicular e a infraestrutura, sem alterar de imediato a mistura obrigatória comercial.

04/09/2026MME

Exportações de GNL dos EUA sobem 23% no 1º semestre; ANP avança em acesso a terminais no Brasil

As exportações de GNL dos Estados Unidos aumentaram 23% no primeiro semestre de 2026, impulsionadas pela nova capacidade de terminais, adicionando oferta ao mercado global. No Brasil, a ANP publicou resolução que regulamenta o acesso de terceiros a terminais de GNL, buscando maior competitividade no mercado doméstico de gás.

01/09/2026EIA

BNDES seleciona consórcio para estruturar exploração privada de urânio

O BNDES selecionou o Consórcio VGLHH para modelar a exploração privada de urânio no Brasil, um passo estratégico para o Programa Pró-Urânio. A iniciativa visa a autossuficiência do país em combustível nuclear e a redução da dependência externa, mas sua efetivação depende de regulamentação pendente.

31/08/2026BNDES

ANP prorroga consulta sobre acesso de terceiros a gasodutos e UPGNs

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu até 14 de setembro o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 13/2026, que discute o acesso não discriminatório e negociado de terceiros a gasodutos de escoamento e instalações de processamento de gás natural. A audiência pública sobre o tema foi remarcada para 1º de outubro, visando ampliar a participação social em uma regulamentação fundamental para o mercado de gás.

28/08/2026ANP

24/08/2026Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados pauta PL para isentar GD de componentes tarifários

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca restabelecer a isenção de componentes tarifários para a micro e minigeração distribuída (MMGD), em um movimento que pode reverter a gradual cobrança de encargos já prevista pela regulamentação atual e gerar incerteza regulatória no setor elétrico.

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Aneel abre consulta pública para teto da CDE e propõe cortes em subsídios

A ANEEL lançou consulta pública para regulamentar o teto da CDE, propondo cortes de 44% no subsídio à MMGD e de 11,6% para fontes incentivadas. A medida busca conter o crescimento dos encargos setoriais e aliviar a pressão sobre as tarifas de energia, reavaliando os critérios de financiamento.

24/08/2026ANEEL

ANP propõe fim de direito de preferência em gasodutos e UPGNs após 30 anos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu Consulta Pública para regulamentar o acesso não discriminatório a gasodutos de escoamento e Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs). A minuta prevê a extinção do direito de preferência dos proprietários após 30 anos e a reavaliação de contratos existentes, buscando reduzir custos e intensificar a competição no mercado de gás.

24/08/2026ANP

MME abre três consultas públicas sobre Taxa de Fiscalização, PLD e ERCap

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta segunda-feira (24) três consultas públicas para debater a regulamentação de pontos cruciais da Lei nº 15.269/2025, o novo marco do setor elétrico. As propostas abordam a Taxa de Fiscalização, o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e o rateio do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap), com prazo de 45 dias para contribuições.

24/08/2026MME

ONS registra restrição de 505 MW no Sul em dia de alta ENA, após MME regulamentar compensação por curtailment

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontou uma restrição de 505 MW na geração renovável do Submercado Sul em 21 de agosto, por controle de frequência, mesmo com a Energia Natural Afluente (ENA) do Sistema Interligado Nacional (SIN) em 121% da Média de Longo Termo (MLT). O fato ocorre um mês após o MME regulamentar a compensação para cortes de geração em eventos passados, mas com critérios específicos que excluem sobreoferta.

24/08/2026ONS

ANP publica regras para acesso de terceiros a terminais de GNL e define direito de preferência

A ANP publicou a Resolução nº 1.003/2026, que regulamenta o acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos terminais de GNL. A norma estabelece um novo regime para o direito de preferência do proprietário, buscando equilibrar a proteção de investimentos com a abertura do mercado de gás.

21/08/2026ANP

ANTAQ regulamenta acordos operacionais na navegação interior

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução nº 141, que estabelece novos critérios e procedimentos para acordos operacionais na navegação interior, com entrada em vigor prevista para 15 de fevereiro de 2027. A medida visa otimizar a logística e a eficiência do transporte aquaviário, consolidando e atualizando a regulamentação para Empresas Brasileiras de Navegação e estrangeiras.

19/08/2026Atlaspublico

CCEE assume registro central de certificados de hidrogênio de baixa emissão

A CCEE assumiu formalmente o Registro Central de Certificados de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. O anúncio, feito em 17 de agosto de 2026, segue a publicação de um decreto presidencial que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, estabelecendo um pilar para a governança e credibilidade do mercado.

19/08/2026CCEE

ANP e CNPE avançam na regulamentação do biometano com novas regras e mandato

A ANP publicou resolução que unifica regras de qualidade e segurança do biometano, enquanto o CNPE e o governo federal efetivam o mandato de uso do biocombustível. As medidas visam impulsionar o mercado, mas geram projeções de aumento de custos para consumidores e indústria, com a entrada em operação do sistema de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) prevista para setembro.

18/08/2026ANEEL

EPE reforça biometano em fórum após nova regulamentação e meta de descarbonização

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) marcou presença na 13ª edição do Fórum do Biogás, em São Paulo, divulgando estudos e informações técnicas sobre biogás e biometano. A participação ocorre em um momento chave, com a entrada em vigor do mandato compulsório de biometano e a recente atualização das regras de comercialização pela ANP.

14/08/2026EPE

Norsk Hydro pede acesso a terminal de GNL de Barcarena após corte de gás

A Norsk Hydro reduziu em 50% a produção de alumina na Alunorte, no Pará, devido à interrupção no fornecimento de gás pela Celba (New Fortress) e agora busca acesso direto ao terminal de GNL de Barcarena. O movimento testa a Resolução ANP nº 1.003/2026, que regulamenta o acesso não discriminatório a terminais.

14/08/2026ABEGÁS

Governo regulamenta captura e estocagem geológica de carbono, com ANP no comando

O governo federal regulamentou as atividades de captura, transporte por dutos e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS/CCUS) em todo o território nacional, por meio de decreto assinado em 12 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de agosto de 2026. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pelas autorizações em duas fases, estabelecendo o arcabouço legal para o desenvolvimento de projetos de descarbonização.

13/08/2026MME

Decreto regulamenta política de hidrogênio de baixa emissão e institui incentivos fiscais

O governo federal publicou ontem, quarta-feira (12), o Decreto nº 13.096, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto estabelece um marco legal para a produção do insumo, criando instrumentos de governança, certificação e um regime de incentivos fiscais para o setor, visando destravar investimentos e desenvolver a cadeia produtiva nacional.

13/08/2026MME