Aneel adia consulta pública da Pnast após pedido de vista de diretor-geral
A ANEEL adiou a abertura da consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast) após pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa. A decisão, tomada em reunião de 28 de julho de 2026, posterga a discussão sobre regras de transição que, segundo o relator, visam priorizar projetos já com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrado.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) adiou a abertura da consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast), após pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa em reunião realizada nesta terça-feira, 28 de julho de 2026. A decisão posterga a discussão sobre as propostas de regras de transição que, conforme a proposta do relator Fernando Mosna, buscam garantir prioridade de acesso a projetos já em andamento.
Instituída pelo Decreto nº 12.772/2025, a Pnast visa modernizar o acesso de geradores e consumidores à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), organizando-o em 'Temporadas de Acesso' periódicas. O relator do processo, Fernando Mosna, propôs alterações nas regras de transição para assegurar prioridade a empreendimentos que já possuem parecer emitido e Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrado, especialmente aqueles que buscam expandir seus montantes de acesso. A medida busca proteger investimentos já estruturados sob a regulamentação anterior, como grandes cargas e data centers.
O adiamento da consulta pública introduz um período de incerteza regulatória, postergando a definição das regras operacionais da Pnast e, consequentemente, a vigência do novo modelo. Para o setor, essa indefinição pode impactar o planejamento de novos projetos de geração e consumo, influenciando a futura oferta de lastro e a demanda por energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL). A eventual priorização de projetos existentes, se confirmada, tende a consolidar a posição de grandes consumidores e geradores já conectados, moldando a dinâmica competitiva do acesso à transmissão.
O pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa é um mecanismo regimental que permite um exame mais aprofundado da proposta, refletindo a complexidade de equilibrar a modernização do acesso com a proteção de investimentos já realizados. A discussão aprofundada sobre as regras de transição da Pnast, com foco na mitigação de impactos adversos a agentes que agiram sob a regulamentação anterior, estabelece um precedente para futuras regulamentações que busquem modernizar o setor elétrico.
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