CCEE disponibiliza taxas de indisponibilidade de térmicas para 2027
A CCEE informou a disponibilização das Taxas Equivalentes de Interrupções Forçadas (TEIFa) e Programadas (TEIP) para usinas termelétricas, que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. Os valores são insumos cruciais para a modelagem do sistema elétrico e a formação do PLD.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou as Taxas Equivalentes de Interrupções Forçadas (TEIFa) e Programadas (TEIP) para as usinas termelétricas, conforme comunicado 696/26. Os novos parâmetros, essenciais para a representação da disponibilidade da geração térmica nos modelos de otimização do setor, entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, sem previsão de regras de transição.
As TEIFa e TEIP representam a indisponibilidade equivalente de cada usina termelétrica, sendo a primeira para interrupções não planejadas e a segunda para manutenções programadas. Esses dados são insumos fundamentais para os modelos de otimização do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), como o DECOMP e o NEWAVE, que balizam o despacho das usinas e, consequentemente, influenciam a formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). O cálculo das taxas é feito pelo ONS e encaminhado à CCEE, em conformidade com o artigo 19º da Resolução Normativa nº 614/2014 da ANEEL.
A atualização anual dessas taxas impacta diretamente a representação da garantia física e do lastro das usinas termelétricas, pois uma maior indisponibilidade equivalente reduz a capacidade efetiva de contribuição dessas plantas ao sistema. Indiretamente, todos os agentes do mercado de energia, incluindo geradores, comercializadores e consumidores livres, são afetados, uma vez que a disponibilidade térmica é um fator chave na determinação do PLD, influenciando o custo de energia para contratação no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e a liquidação de diferenças na CCEE. Os valores específicos para cada usina estão acessíveis no Ambiente de Operações da CCEE, em 'Meus Documentos > Acervo CCEE'.
Em cenários de hidrologia desfavorável e maior dependência do despacho térmico, como os observados em 2026 e projetados para 2027, a confiabilidade da oferta térmica torna-se ainda mais crítica para a segurança do suprimento e a formação do PLD. A nova metodologia de precificação da energia, em vigor desde 2026, já incorpora parâmetros de aversão ao risco, e as TEIFa e TEIP contribuem para essa avaliação de confiabilidade da geração térmica. Atualmente, o PLD no Sudeste/Centro-Oeste está em R$ 179,15/MWh.
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