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Regulação & PolíticaA ANEEL decidiu não conhecer o pedido de impugnação da Engie Solar Paracatu IV Geração Centralizada SPE S.A., ratificando a penalidade imposta pela CCEE por insuficiência de lastro de energia de reserva. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, reforça a autoridade regulatória na aplicação das regras de comercialização.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu não conhecer o pedido de impugnação da Equatorial Maranhão contra penalidades da CCEE por falha na coleta de dados. A agência também determinou que a CCEE realize uma análise prévia de admissibilidade para futuros pleitos, aprimorando a triagem regulatória no setor.
Regulação & PolíticaO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) promovem em 5 de novembro um workshop que marca a abertura da consulta externa para o segundo Mecanismo Competitivo do Sandbox Regulatório de Serviços Ancilares de Suporte de Potência Reativa. A iniciativa expande o escopo geográfico e tecnológico em relação ao primeiro mecanismo, buscando replicar a eficiência de custos na aquisição de serviços essenciais para a segurança do SIN.
MercadoA CCEE reajustou em 4,58% os emolumentos cobrados de seus agentes, com os novos valores entrando em vigor a partir de 1º de novembro de 2026. A correção, baseada no IPCA acumulado entre outubro de 2025 e setembro de 2026, foi comunicada por meio do Aviso CO 837/26.
Regulação & PolíticaA CCEE abriu o período para as distribuidoras enviarem suas necessidades de compra de energia para os leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3, que ocorrem em 13 de novembro. Os certames negociarão CCEARs de dois anos, sem atualização monetária e com risco hidrológico integralmente aos vendedores, condições que geram tensão no mercado e podem influenciar a oferta e os preços de contratação.
A ANEEL realizou um workshop para detalhar os procedimentos de inscrição e habilitação dos primeiros leilões de sistemas de armazenamento de energia por baterias, programados para 2 e 4 de dezembro. O evento, em parceria com a CCEE, representa uma etapa crucial na preparação para a entrada de uma nova tecnologia no setor elétrico, com foco em flexibilidade e segurança operacional.
MercadoA CCEE e o ONS iniciaram os testes do Cobre, uma ferramenta experimental na plataforma Myria que permite aos agentes explorar a futura modelagem probabilística que substituirá os modelos NEWAVE e DECOMP. O objetivo é aprimorar o cálculo do PLD e do Programa Mensal da Operação (PMO) com sinais de preço mais robustos e maior previsibilidade para o mercado.
MercadoA CCEE iniciou os "Jogos de Mercado" para testar seu novo modelo de precificação, que substituirá os atuais Newave e Decomp e atualizará o Dessem, com previsão de estreia em 2028. A iniciativa é fundamental para aprimorar o sinal de preço do setor elétrico e conferir maior robustez ao Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Regulação & PolíticaO ONS e a CCEE concluíram uma consulta externa para o desenvolvimento do novo modelo de precificação de energia, que substituirá os atuais Newave e Decomp. A solução, com estreia prevista para 2028, busca maior transparência e aderência à complexidade da matriz elétrica brasileira e à abertura do mercado.
MercadoA CCEE retomou em outubro a cobrança de ressarcimentos por cortes de geração (curtailment) para usinas eólicas e solares que não se enquadraram no acordo de compensação, abrangendo valores de janeiro a maio de 2026. A medida, determinada pelo MME, afeta cerca de 75 usinas que terão passivos apurados e liquidados neste mês.
MercadoA CCEE iniciou a reapuração dos ressarcimentos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR-Ds) e Contratos de Energia de Reserva (CERs), com foco em ativos de geração renovável. A medida, determinada pelo MME, visa corrigir distorções em cálculos financeiros, especialmente para eventos de constrained-off até agosto de 2023, sendo considerada essencial para as receitas de geradores e a segurança jurídica do setor.
Regulação & PolíticaA CCEE reestruturou as Regras e os Procedimentos de Comercialização provisórios para a exportação de energia termoelétrica. As mudanças incluem uma nova metodologia de cálculo para a compensação financeira e a dispensa de lastro contratual para usinas despachadas, visando flexibilizar a operação e garantir benefícios tarifários aos consumidores.
A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) publicou o edital definitivo do 1º Leilão de Gás Natural da União, que ofertará 1,1 milhão de metros cúbicos por dia de gás para a indústria de base em 2027. O certame online está agendado para 22 de outubro, na plataforma da CCEE.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) formalizou o agendamento dos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 para 13 de novembro de 2026. Os certames são cruciais para a contratação de suprimento pelas distribuidoras no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), definindo custos e sinalizando preços para o mercado.
Regulação & PolíticaA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou a lista de usinas eólicas e solares elegíveis para o mecanismo de compensação por cortes de geração, atendendo a uma solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME). A medida avança na implementação da Portaria Normativa MME nº 140/2026, que visa ressarcir geradores por perdas passadas, mas que será custeada pelos consumidores via encargos na conta de luz.
MercadoA CCEE disponibilizou novas versões das Regras de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa ANEEL nº 1.168/2026, que formaliza a atualização do Custo Variável Unitário (CVU) de termelétricas sem mecanismo de reajuste em contratos regulados. A medida visa corrigir uma distorção histórica na declaração do CVU, promovendo maior precisão e transparência no Mercado de Curto Prazo.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou os resultados preliminares da cessão mensal de energia de reserva de fonte biomassa referentes a agosto de 2026.
MercadoA CCEE e o ONS implementaram a versão 22.0.6 do modelo DESSEM, que corrige o tratamento de casos de inviabilidade do Preço Limite (PL) no cálculo do Custo Marginal de Operação (CMO), visando maior robustez e precisão para o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) a partir de 6 de outubro de 2026.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) definiu que a redução do curtailment será considerada na análise de retorno financeiro para projetos de baterias no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap). Embora sistemicamente benéfica, a medida não garante monetização direta para os empreendedores, que terão remuneração fixa pela potência, conforme o modelo atual.
MercadoA CCEE abriu as inscrições para a segunda edição do seu Fórum Análise Setorial, evento focado em discutir as tendências e desafios do setor elétrico brasileiro e oferecer insumos estratégicos aos agentes.
MercadoA CCEE estabeleceu o módulo digital como o canal oficial e exclusivo para o envio de informações e documentos nos processos de Monitoramento Intensivo, com a medida entrando em vigor a partir de outubro de 2026. A decisão visa otimizar a gestão e fiscalização, centralizando as interações com os agentes do mercado de energia.
A Electra Comercializadora de Energia será desligada da CCEE a partir de 1º de outubro, após ter sua defesa negada. A decisão, motivada pelo não cumprimento de obrigações regulatórias em junho e julho de 2026, reforça a primazia das regras de mercado mesmo para empresas em recuperação judicial, impactando a gestão de risco no Ambiente de Contratação Livre.
Regulação & PolíticaA CCEE disponibilizou as versões provisórias das Regras de Comercialização para os Leilões de Reserva de Capacidade de 2026. As mudanças propostas focam na remuneração de combustível de termelétricas, impactando a precificação e a viabilidade econômica dos projetos que participarão dos próximos certames.
MercadoA CCEE disponibilizou uma nova ferramenta para consulta de dados de medição, prometendo maior agilidade e estabilidade operacional para os agentes do mercado livre e regulado. A plataforma, integrada ao SCDE, permite acesso ao histórico de até um ano e faz parte da estratégia de modernização da Câmara.
MercadoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima um potencial de 8,8 GW para a resposta da demanda no Brasil, valor que contrasta com os 344 MW atualmente contratados. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) já deliberaram por aperfeiçoamentos no programa, com a ANEEL dando prazo para ONS e CCEE melhorarem a transparência dos mecanismos.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) adiou a aprovação da representação do Programa de Resposta da Demanda nos modelos computacionais de otimização eletroenergética, cruciais para a operação do sistema e formação de preços. A decisão, publicada nesta terça-feira, concede 90 dias ao ONS e à CCEE para aprimorar a transparência e divulgação do programa.
MercadoA CCEE avalia que a contraparte central da N5X, em desenvolvimento para derivativos de energia, pode complementar o mercado existente. A iniciativa, que busca autorização junto à CVM e ao Banco Central, visa mitigar riscos de crédito e liquidez no Ambiente de Contratação Livre (ACL), pavimentando o caminho para maior segurança e transparência, com operação prevista para 2027.
MercadoA CCEE estima em R$ 3,62 bilhões a cobrança total do Encargo de Energia de Reserva (EER) para o período entre agosto e novembro de 2026. As projeções, divulgadas em comunicado, incluem penalidades de um Termo de Autocomposição e sinalizam uma pressão de custo sobre os agentes do setor elétrico.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) convocou a 78ª Assembleia Geral Extraordinária para 25 de setembro, com o objetivo de ratificar a criação de uma Diretoria de Tecnologia e a indicação de Elisa Bastos para o cargo. A medida formaliza o foco da entidade na modernização e segurança dos sistemas que sustentam o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
MercadoA CCEE informou que antecipou a divulgação dos resultados da contabilização do Mercado de Curto Prazo (MCP) pelo quarto ciclo consecutivo, reforçando a previsibilidade para os agentes do setor elétrico.
MercadoA CCEE efetuou em 16 de setembro de 2026 o repasse de aproximadamente R$ 334 mil aos credores da Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda., empresa desligada por descumprimento de obrigações. O movimento concretiza a liquidação de parte de uma dívida antiga, conforme os mecanismos de recuperação de crédito da Câmara.
MercadoO Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) de setembro de 2026 foi concluído sem o registro de qualquer negociação, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
MercadoA CCEE, através do boletim InfoPLD Diário nº 191 divulgado em 15 de setembro de 2026, projeta um PLD médio de R$ 156/MWh para o mês em todos os submercados, impulsionado por condições hidrológicas favoráveis. O documento sinaliza a aplicação dos limites regulatórios vigentes e orienta agentes do mercado de curto prazo na gestão de riscos.
MercadoA CCEE implementou novos layouts de relatórios, cronograma de divulgação e tela de declaração para o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Existente 4% (MCSD4%). As mudanças, que visam aprimorar a operacionalização e transparência, serão aplicadas a partir da apuração de dados de outubro de 2026, exigindo adaptação dos agentes participantes.
MercadoA CCEE publicou estimativas preliminares dos Encargos de Serviço do Sistema (ESS) e do custo de descolamento entre o Custo Marginal de Operação (CMO) e o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), dados cruciais para a formação do Programa Mensal da Operação (PMO) de Novembro/2026. As projeções, que abrangem até 14 meses, são vitais para a valoração de ativos e a gestão de risco dos agentes do mercado, refletindo a crescente complexidade operativa do SIN.
MercadoA CCEE Academy realiza nesta terça-feira, 15 de setembro, uma Masterclass online para discutir os impactos do El Niño 2026/2027 no setor elétrico. O evento visa capacitar agentes para gerenciar riscos hidrológicos e operacionais, em um cenário de alta volatilidade e projeções de aumento nos custos de energia, já refletidos nos contratos de curto e médio prazo.
MercadoA CCEE publicou os dados preliminares da contabilização de setembro de 2026, em meio a alterações nas regras de comercialização da ANEEL e restrições a comercializadoras. O movimento reflete a urgência em mitigar riscos financeiros e garantir a estabilidade do Mercado de Curto Prazo (MCP), após a liquidação de julho registrar baixa adimplência.
MercadoA CCEE informou a disponibilização das Taxas Equivalentes de Interrupções Forçadas (TEIFa) e Programadas (TEIP) para usinas termelétricas, que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. Os valores são insumos cruciais para a modelagem do sistema elétrico e a formação do PLD.
Regulação & PolíticaA CCEE iniciou os "Jogos de Mercado" para simular o ambiente de ofertas de energia do Projeto META II, preparando agentes para o modelo híbrido de formação de preços. A iniciativa visa aprimorar a sinalização econômica do PLD e atrair investimentos, exigindo adaptação dos participantes e mecanismos robustos de governança.
MercadoA CCEE publicou o InfoPLD Diário nº 188, que reflete a aplicação de novas Funções de Custo Futuro (FCF) nos modelos NEWAVE e DECOMP, com correções nos limites elétricos de intercâmbio. As alterações, em vigor desde 8 de julho, visam aprimorar a precisão do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) para o mercado.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deve ressarcir R$ 14,4 milhões à Axia Energia Norte S.A. por custos da UTE Araguaia, referentes à operação excepcional entre 2016 e 2018. O valor, a ser atualizado pelo IPCA, será custeado via Encargo de Serviços do Sistema (ESS) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste.
Regulação & PolíticaA CCEE busca alterar a Lei nº 9.648/1998 para obter maior autonomia na aplicação de multas e penalidades a agentes do setor elétrico. A medida visa agilizar o processo sancionador, fortalecer a conformidade e a integridade do mercado de energia, eliminando a necessidade de homologação prévia da ANEEL em todos os casos.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) colocou oito comercializadoras em regime de operação balanceada a partir de 1º de setembro de 2026, restringindo o registro de novos contratos no Sistema de Contabilização e Liquidação. A medida visa mitigar riscos financeiros e de inadimplência no Mercado de Curto Prazo, em um cenário de crescentes tensões no Ambiente de Contratação Livre.
Regulação & PolíticaA ANEEL encerrou a Consulta Pública nº 17/2026, que propõe um novo processo sancionador para a CCEE, conferindo à Câmara poderes para apurar e punir condutas irregulares no mercado de energia. A iniciativa representa um avanço na governança e integridade do Ambiente de Contratação Livre (ACL).
MercadoA CCEE estabeleceu 1º de setembro de 2026 como data limite para a divulgação dos resultados da liquidação financeira de Angra I e II, referentes a julho, e do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Existente (MCSD EE) – Parcela 1. As novas regras para Angra decorrem da Lei nº 15.235/2025, que inclui consumidores no rateio da energia nuclear.
Regulação & PolíticaA CCEE informou a disponibilização de novas versões das Regras de Comercialização, com alterações para viabilizar a antecipação do suprimento do 2º Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Energia (LRCE). A principal mudança é a criação do Agente Associado à Contratação de Reserva de Capacidade (ACAP), que gerenciará a energia gerada em paradas programadas e direcionará os resultados financeiros à Conta de Potência para Reserva de Capacidade (Concap).
Regulação & PolíticaA CCEE publicou uma cartilha com conceitos e orientações práticas para auxiliar os agentes do setor elétrico a identificar riscos e tomar decisões éticas.
MercadoA CCEE publicou a nova Função de Custo Futuro (FCF) do modelo NEWAVE, que será utilizada para o cálculo do PLD de setembro de 2026. A medida corrige uma inconsistência na representação da geração térmica mínima da UTE Manaus I, aprimorando a precificação da água nos reservatórios e estabelecendo um novo patamar de referência para o mercado de curto prazo.
MercadoA CCEE anunciou a atualização de seus datasets da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e de contratos de energia. A iniciativa inclui um novo campo para identificar a conexão de empreendimentos e um conjunto inédito de dados sobre contratos em sistemas isolados, visando ampliar a transparência e o acesso a informações cruciais para o mercado.
MercadoA CCEE recebeu uma delegação do Quênia para fortalecer a cooperação e o intercâmbio de experiências no setor de energia, com foco em capacitação e visitas técnicas.
