Aneel determina ressarcimento parcial de R$ 14,4 milhões à Axia Energia Norte
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deve ressarcir R$ 14,4 milhões à Axia Energia Norte S.A. por custos da UTE Araguaia, referentes à operação excepcional entre 2016 e 2018. O valor, a ser atualizado pelo IPCA, será custeado via Encargo de Serviços do Sistema (ESS) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou o ressarcimento parcial de R$ 14.423.765,46 (valores originais) à Axia Energia Norte S.A., relativos a custos da UTE Araguaia durante o período de operação excepcional entre 2016 e 2018. A decisão, formalizada pelo Despacho nº 3.466, foi assinada em 1º de setembro e publicada nesta quinta-feira (10/09) no Diário Oficial da União.
O montante será pago pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em quatro parcelas, com os valores atualizados pelo IPCA desde suas datas-base até o mês anterior ao ressarcimento. A composição inclui R$ 10,5 milhões para custos operacionais não contemplados, R$ 2,19 milhões para diferença de reajuste contratual, R$ 44,2 mil para aluguel de terreno e R$ 1,66 milhão para desmobilização da usina.
A Aneel, contudo, indeferiu o ressarcimento de outros custos pleiteados pela Axia, como fixos residuais de desmobilização, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) e despesas incorridas entre agosto de 2018 e agosto de 2019, decorrentes de uma liminar. A execução do ressarcimento pela CCEE deve ocorrer no primeiro processo de contabilização e liquidação financeira subsequente à publicação do despacho, com os custos sendo rateados entre os agentes pagadores do Encargo de Serviços do Sistema (ESS) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, seguindo o critério de rateio por restrição de operação.
A decisão da agência evidencia o rigor regulatório na análise de pleitos de ressarcimento, ao detalhar a elegibilidade de despesas em operações excepcionais de termelétricas. Enquanto a Axia Energia Norte se beneficia da recuperação parcial de custos passados, os consumidores e agentes do subsistema Sudeste/Centro-Oeste arcarão com o impacto financeiro adicional no ESS, que se soma a outros componentes de encargos setoriais.
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