CCEE retoma cobrança de curtailment para eólicas e solares não elegíveis ao acordo
A CCEE retomou em outubro a cobrança de ressarcimentos por cortes de geração (curtailment) para usinas eólicas e solares que não se enquadraram no acordo de compensação, abrangendo valores de janeiro a maio de 2026. A medida, determinada pelo MME, afeta cerca de 75 usinas que terão passivos apurados e liquidados neste mês.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) retomou em outubro a cobrança de ressarcimentos para usinas eólicas e solares que não aderiram ou foram consideradas inelegíveis ao acordo de compensação por cortes de geração (curtailment). A ação abrange os valores devidos entre janeiro e maio de 2026, em atendimento a uma determinação formal do Ministério de Minas e Energia (MME), expressa no Ofício nº 253/2026/SE-MME.
A reapuração dos montantes para o período de janeiro a maio de 2026 está sendo finalizada neste mês. A liquidação financeira dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado por Disponibilidade (CCEAR-D) está agendada para 20 de outubro de 2026, em processo bilateral. Já os valores referentes aos Contratos de Energia de Reserva (CER) serão processados na liquidação financeira de energia de reserva, prevista para 21 de outubro de 2026. O acordo de compensação, do qual essas usinas foram excluídas, é regulamentado pela Portaria Normativa MME nº 140/2026, que por sua vez regulamenta o Art. 1º-B da Lei nº 10.848/2004, alterada pela Lei nº 15.269/2025.
Cerca de 75 das mais de 1.900 usinas que inicialmente manifestaram interesse no mecanismo de compensação foram consideradas inelegíveis, por motivos como estarem em construção ou terem iniciado operação comercial após o prazo limite. Enquanto a compensação para os elegíveis, estimada em R$ 3,3 bilhões, será custeada pelos consumidores por meio de encargos na conta de luz – gerando questionamentos de associações de consumidores, apesar da defesa da ABEEólica de que não haverá aumento de tarifas –, as usinas fora do acordo agora enfrentarão a regularização de seus passivos.
A retomada da cobrança impacta diretamente a liquidez e o fluxo de caixa das usinas afetadas, que precisarão desembolsar valores referentes a cinco meses de curtailment. Em paralelo, a ANEEL aprovou em 6 de outubro de 2026 novas regras para cortes futuros de geração, buscando uma solução mais abrangente e prospectiva para o problema do curtailment, com compartilhamento de sobreoferta entre diferentes fontes, incluindo a hidráulica.
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