CCEE estabelece módulo digital exclusivo para Monitoramento Intensivo a partir de outubro

A CCEE estabeleceu o módulo digital como canal oficial e exclusivo para o envio de informações e documentos nos processos de Monitoramento Intensivo, com vigência a partir de outubro de 2026. A decisão, formalizada pelo Comunicado CCEE nº 756/26, de 25 de setembro, visa centralizar as interações entre a Câmara e os agentes, promovendo maior rastreabilidade, transparência e controle dos prazos de atendimento.

A medida estende uma solução já empregada em processos de monitoramento preventivo, repescagem e verificação aleatória, consolidando a digitalização dos fluxos de fiscalização. Agentes como geradores, comercializadores, distribuidores e consumidores livres, submetidos ao monitoramento intensivo, deverão encaminhar informações e documentos exclusivamente pelo Ambiente de Operações da CCEE, utilizando o perfil "Monitoramento – Edição". A CCEE orienta a confirmação das permissões de usuários e o acompanhamento rigoroso dos prazos para evitar pendências, sem detalhar regras de transição específicas.

Esta alteração possui natureza operacional, focada na conformidade e eficiência dos processos de monitoramento. A medida contribui para a modernização da CCEE e se insere na estratégia contínua de digitalização da entidade, que já lançou uma ferramenta para consulta ágil de dados de medição em setembro de 2026, reforçando a segurança e robustez do ambiente de comercialização.

O mecanismo aprimora a eficiência operacional e a capacidade de fiscalização da CCEE, padronizando o fluxo de dados e ampliando a rastreabilidade das interações. Para os agentes, a clareza sobre o canal de comunicação é um ponto positivo, mas exige adaptação imediata para garantir o uso correto da plataforma e evitar falhas no envio de documentos, que poderiam resultar em pendências nos processos de monitoramento prudencial, instituído pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.072/2023.