CCEE reapura ressarcimentos de CCEAR-Ds e CERs com foco em renováveis
A CCEE iniciou a reapuração dos ressarcimentos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR-Ds) e Contratos de Energia de Reserva (CERs), com foco em ativos de geração renovável. A medida, determinada pelo MME, visa corrigir distorções em cálculos financeiros, especialmente para eventos de constrained-off até agosto de 2023, sendo considerada essencial para as receitas de geradores e a segurança jurídica do setor.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está reapurando os ressarcimentos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR-Ds) e Contratos de Energia de Reserva (CERs), com foco especial em ativos de geração renovável, como parques eólicos e usinas solares fotovoltaicas. A iniciativa busca ajustar cálculos financeiros e corrigir distorções na contabilização de energia, particularmente para eventos de constrained-off em usinas eólicas ocorridos até agosto de 2023, conforme comunicado recente da instituição.
A análise técnica da reapuração abrange o período de janeiro a maio de 2026, com o Comunicado CCEE (CO) nº 786/26, de 7 de outubro de 2026, já tendo divulgado resultados de recontabilizações para diversos meses entre 2024 e 2026. A medida atende a uma determinação direta do Ministério de Minas e Energia (MME) e é balizada pela Lei 15.269/2025, que impacta o tratamento dos ressarcimentos a partir de setembro de 2023. A Medida Provisória nº 1.232/2024, de 12 de junho de 2024, e o Submódulo 3.5 das Regras de Comercialização da CCEE também fornecem a base metodológica para o processo.
Os geradores de fontes renováveis que possuem CCEAR-Ds e CERs são os principais afetados pela reapuração, que busca garantir que suas receitas contratuais reflitam as condições operacionais, especialmente após eventos de constrained-off. A CCEE é a responsável por revisar os valores de ressarcimento, que serão recalculados e atualizados monetariamente. A ação é considerada essencial para a segurança jurídica e a estabilidade dos investimentos em novas capacidades de geração, e para a recomposição de lastro nos CCEARs, podendo ter reflexos indiretos nos Encargos de Serviço do Sistema (ESS).
Esta nova etapa de reapuração da CCEE se insere em um padrão contínuo de ajustes e recontabilizações no mercado de energia, demonstrando um esforço constante de refinamento e correção de cálculos no setor elétrico. O Radar Energia já noticiou, em agosto de 2026, atualizações de regras de comercialização e custeio com vigência retroativa e divulgações de recontabilizações do Mercado de Curto Prazo para diversos períodos, incluindo meses do ano corrente.
Tags
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
Receba o essencial do setor de energia
Os principais fatos que afetam preço, regulação, geração e combustíveis — todo dia ao meio-dia, no seu e-mail.
Como esta matéria foi produzida: apurada a partir da fonte oficial citada e de documentos primários, com verificação de números, datas e prazos antes da publicação, seguindo a nossa Política Editorial — que inclui o uso de tecnologia própria na apuração. Viu algo a corrigir? Fale com a redação.