PPSA publica edital definitivo do 1º Leilão de Gás da União para indústria de base

A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) publicou, nesta quarta-feira (7), o edital definitivo do 1º Leilão de Gás Natural da União, formalizando a oferta de 1,1 milhão de metros cúbicos por dia (m³/dia) para o ano de 2027, volume destinado exclusivamente à indústria de base. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) concretiza a nova política de comercialização do gás da União, com o certame agendado para 22 de outubro, às 9h, em formato online na plataforma da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A oferta total será fracionada em 110 lotes de 10 mil m³/dia cada, com o fornecimento do gás previsto para ocorrer entre 1º de março e 31 de dezembro de 2027. O volume será segmentado em cinco etapas sequenciais, dedicadas a grupos industriais específicos: Químico e Petroquímico (350 mil m³/dia), Siderúrgico, Metalúrgico e Mineração (320 mil m³/dia), Ceramista (200 mil m³/dia), Fertilizantes (130 mil m³/dia) e Vidreiro (100 mil m³/dia). O preço do gás será calculado mensalmente como 115% da média das cotações diárias do Henry Hub e da taxa de câmbio do mês anterior, acrescido de um prêmio inicial de US$ 1,80/MMBtu, com incrementos mínimos de US$ 0,02/MMBtu.

Os compradores terão a obrigação de pagar por, no mínimo, 95% do volume contratado (cláusula take-or-pay), mesmo que não o retirem ou não tenham a infraestrutura logística pronta. O edital definitivo, que flexibilizou regras permitindo a participação de indústrias em migração para o mercado livre e prorrogando prazos para comprovação, direciona o leilão a pessoas jurídicas brasileiras qualificadas como “Empresa da Indústria de Base”, conforme a Resolução CNPE nº 15/2026 e Portaria MME 141/2026, com enquadramento aferido por CNAE. As proponentes podem participar por contratação direta ou indicando um Comercializador Contraparte autorizado pela ANP.

Este leilão é um marco para a comercialização do gás da União, consolidando a política reestruturada pela Resolução CNPE nº 15/2026 e a Portaria MME 141/2026, em conformidade com a Nova Lei do Gás. O Ministério de Minas e Energia (MME) estima uma redução de pelo menos 50% no preço do gás natural para a indústria nacional, projetando uma queda de cerca de US$ 12/MMBtu para aproximadamente US$ 5/MMBtu. As receitas da comercialização serão destinadas ao Fundo Social, e estudos da EPE indicam a potencial geração de 436 mil empregos diretos e indiretos.