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A PPSA informou que o primeiro leilão de gás natural da União deve ocorrer no último bimestre de 2026, possivelmente em novembro, após a aprovação das diretrizes de comercialização pelo CNPE. O certame ofertará volumes para 2027, com foco na indústria de base.
Petróleo & GásO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pautou para esta quinta-feira, 30 de julho de 2026, uma reunião para avançar na comercialização do gás natural da União, com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) atuando como agente. O objetivo é criar condições para que a PPSA comercialize o gás proveniente dos contratos de partilha do pré-sal.
Petróleo & GásA ANP rejeitou pedidos para que a aquisição de direitos de uso de dados sísmicos fosse contabilizada como cumprimento de obrigações exploratórias em três blocos da Bacia Sergipe-Alagoas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de julho, mantém inalterado o Programa Exploratório Mínimo (PEM) para os blocos SEAL-T-102, SEAL-T-103 e SEAL-T-110.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou a contratação da PROCLIMA Engenharia para serviços de apoio administrativo, em um contrato de R$ 17,1 milhões. O ato, publicado no Diário Oficial da União, visa reforçar a estrutura interna da agência.
A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) agendou para 29 de julho o 7º Leilão Spot, que comercializará 2,9 milhões de barris de petróleo dos campos de Atapu e Bacalhau. O certame, com ofertas referenciadas pelo Brent datado e disputa em viva voz, visa monetizar a parcela da União nos contratos de partilha de produção.
MercadoO Tribunal de Contas da União (TCU) agendou para 22 de julho a análise de uma representação que questiona a conduta da Enel SP em relação às interrupções de energia. O julgamento, embora não decida a caducidade da concessão, pode resultar em determinações à ANEEL e ao MME, intensificando a pressão regulatória sobre a distribuidora.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) se posicionou em apoio à aprovação do E32 pelo CNPE, que eleva o teor de etanol anidro na gasolina para 32% e elimina a tolerância na fiscalização. A entidade reforça que estudos técnicos do Instituto Mauá de Tecnologia atestam a viabilidade da nova mistura sem impactos negativos para a frota nacional.
MercadoA Receita Federal habilitou a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fortaleza SC, da Laranjal Energia SPE Ltda., ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), conforme ato publicado no Diário Oficial da União.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval à proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para a operação e manutenção da Integração do Rio São Francisco (Pisf). A futura concessionária receberá R$ 13,6 bilhões ao longo de 30 anos, com remuneração condicionada à disponibilidade operacional e metas de desempenho.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a fiscalização preventiva do primeiro leilão de baterias para reserva de capacidade no Brasil, um marco para a inserção em larga escala de sistemas de armazenamento no Sistema Interligado Nacional (SIN). O certame, com diretrizes do MME e regulamentação da ANEEL, visa contratar entre 5 GW e 6 GW de potência.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) apresentem, em 180 dias, um plano de ação para revisar a Política de Conteúdo Local (PCL) do setor de petróleo e gás. A decisão aponta a ausência de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) na Resolução CNPE nº 11/2023 como uma falha processual grave, contrariando a Lei da Liberdade Econômica.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro e nova Receita Anual Permitida (RAP) da Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A., alegando ausência de amparo legal. Em contrapartida, a agência estendeu o prazo de outorga da concessão da empresa até 20 de junho de 2049, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) declarou de utilidade pública a área para a servidão administrativa da Linha de Distribuição (LD) 138 kV Matrinchã II - Jussara, em Goiás. A medida, publicada no Diário Oficial da União, beneficia a Equatorial Goiás e é um passo crucial para a expansão da infraestrutura elétrica na região.
RenováveisA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Petrobras a implantar e operar uma usina solar fotovoltaica (UFV) de 13,5 MW no Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí (RJ). A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de julho de 2026, visa suprir parte da demanda elétrica das instalações industriais da estatal em regime de autoprodução.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou acordos de cooperação técnica com os Procons do Acre e do Amapá, expandindo a capacidade de fiscalização sobre agentes de transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis nos estados. Os extratos foram publicados no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2026.
NuclearO relatório do Orçamento da União 2026 aponta o atraso crítico na implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), repositório definitivo para rejeitos de baixa e média atividade. O documento projeta um risco de esgotamento da capacidade de armazenamento da usina Angra 1 até 2028. Diante do cenário, a Eletronuclear propõe alternativas paliativas para otimizar os depósitos existentes, enquanto a CNEN, responsável pela solução definitiva, não avança com o projeto.
NuclearA Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) formalizou a aposentadoria voluntária de um tecnologista do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), Gerson Fainer, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O ato administrativo declara a vacância do cargo permanente, exigindo da instituição a gestão da sucessão para manter sua capacidade técnica em pesquisa nuclear.
NuclearA Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) formalizou a movimentação de pessoal na Diretoria de Gestão Institucional, dispensando Fabiane dos Reis Braga e designando Alberto Almeida dos Santos como substituto na Coordenação-Geral de Modernização e Transformação Organizacional. A Portaria Nº 133/2026, publicada no Diário Oficial da União, reflete um ato administrativo interno que garante a continuidade das operações do órgão regulador nuclear.
BiocombustíveisA Superintendência-Geral do Cade aprovou, sem restrições, a aquisição dos ativos de downstream da Raízen Energia na Argentina pelo Mercuria Energy Group, em uma transação avaliada em US$ 1,42 bilhão. A decisão, publicada hoje no Diário Oficial da União, alinha-se à estratégia da Raízen de desalavancagem e foco no mercado brasileiro, enquanto o Mercuria expande sua presença regional no setor de combustíveis.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou um pedido de medida cautelar da MS Energia Limpa e Serviços Ltda. - ME, permitindo que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prossiga com a emissão de avisos de débito referentes a encargos rescisórios de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, reforça a aplicação das normas contratuais, mesmo em um cenário de busca por soluções para o passivo de CUSTs não honrados.
FinanciamentoA Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento (BEI) anunciaram em 2 de julho de 2026 o desembolso de €2,5 bilhões do Fundo de Modernização. Os recursos serão aplicados em 51 projetos de energia limpa e modernização energética em 11 Estados-Membros da União Europeia.
Regulação & PolíticaA Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados consolidou avanços no Projeto de Lei 2.987/2015, que prevê a abertura do mercado livre de energia para consumidores em baixa tensão a partir de agosto de 2026 e limita os descontos na TUSD/TUST para fontes incentivadas. Paralelamente, a comissão aprovou um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão da homologação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), levantando preocupações sobre seus impactos.
PlanejamentoO Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2035), que traça as diretrizes para a expansão do setor nos próximos dez anos, com foco na adição de 110 GW de capacidade elétrica, majoritariamente renovável, e 78 GW de Geração Distribuída. O documento, publicado no Diário Oficial da União em 02 de julho de 2026, também prevê uma robusta expansão da infraestrutura de transmissão, com investimentos cruciais para integrar novas fontes e atender à demanda.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou a aprovação do Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco PN-T-149, na Bacia do Parnaíba, de responsabilidade da Imetame Energia Ltda. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, valida o plano da empresa para encerramento das atividades e remoção de infraestrutura.
NuclearA Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) designou Gisela Vainboim Resnitzky para a função de substituta na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. O ato, publicado no Diário Oficial da União, é de natureza estritamente administrativa e não impacta o mercado de energia.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) intensifica a regulamentação do marco legal das eólicas offshore, detalhando modelos de cessão de uso de áreas da União e harmonizando o complexo processo de licenciamento ambiental. A medida busca destravar investimentos bilionários e integrar um novo e robusto lastro de energia renovável ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com a publicação final esperada para 2026.
Regulação & PolíticaO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne nesta quarta-feira, 8 de julho, para deliberar sobre o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina para 32% (E32), com potencial de zerar a importação do combustível. A pauta inclui ainda a repactuação de dívidas de Angra 3 e a retomada dos leilões de gás natural da União, temas que prometem redefinir o cenário de combustíveis e investimentos no país.
Regulação & PolíticaO Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) zerou a alíquota do Imposto de Importação para uma unidade funcional perfiladora, um bem de capital de interesse direto para o setor de energia. A medida, publicada no Diário Oficial da União, também ajusta tarifas para ácido sulfúrico e pneus de bicicleta.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) solicitou ao governo a consolidação das diretrizes para o leilão do Tecon Santos 10, um projeto de R$ 6,45 bilhões para o Porto de Santos. A agência alertou que a divergência sobre a participação de operadores incumbentes pode atrasar o certame para além de 2026, caso o modelo já chancelado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) seja alterado.
InternacionalO Parlamento Europeu avança com propostas para encurtar drasticamente os prazos de licenciamento de projetos de energias renováveis, redes elétricas, armazenamento e estações de recarga. A medida, aprovada pela Comissão ITRE, visa reduzir os preços da energia na União Europeia ao impulsionar a oferta doméstica de fontes limpas.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou a nomeação de Mariana Espécie como secretária de Transição Energética e Planejamento (STEP), conforme publicação no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2026. A nomeação reforça a reestruturação estratégica do MME, visando centralizar e impulsionar as políticas de descarbonização e o planejamento energético de longo prazo no país, alinhando o Brasil às metas climáticas globais.
InternacionalA União Europeia formalizou um acordo tripartite para impulsionar a implantação de soluções de armazenamento de energia, como baterias e sistemas térmicos, em todo o bloco. Essa medida é crucial para a integração de fontes renováveis intermitentes e para o avanço das metas de descarbonização e independência energética da UE.
Regulação & PolíticaA ANEEL publicou no Diário Oficial da União a nomeação de 22 novos especialistas em regulação, um movimento estratégico para recompor seu quadro técnico e fortalecer a capacidade de análise da agência frente aos desafios do setor elétrico.
InternacionalPortugal tornou obrigatória, a partir de 29 de junho de 2026, a apresentação de planos de participação comunitária para novos projetos de energias renováveis. A medida visa acelerar a transição energética e mitigar a resistência local, buscando aumentar a aceitação pública e a transparência, em alinhamento com as diretrizes da União Europeia que promovem o empoderamento dos cidadãos no desenvolvimento de infraestruturas verdes.
MercadoO Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a regularidade do Leilão de Transmissão 1/2026 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê R$ 1,02 bilhão anuais em investimentos para expandir a Rede Básica do SIN. A auditoria, contudo, exigiu ajustes no edital para incorporar a resolução de contratos problemáticos do Grupo MEZ Energia, que haviam paralisado obras em sete dos dez lotes licitados.
Tecnologia & EficiênciaA União Europeia firmou seu primeiro acordo tripartido para acelerar a expansão das tecnologias de armazenamento de energia, com a meta ambiciosa de adicionar entre 30 e 35 GW de nova capacidade ao sistema elétrico do bloco em apenas dois anos. A iniciativa integra a estratégia REPowerEU, buscando maior flexibilidade da rede e uma integração mais robusta das fontes renováveis.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nomeou 22 especialistas em regulação, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). A medida é crucial para recompor o corpo técnico da agência, que enfrentava defasagem há anos. Os novos profissionais devem aprimorar a capacidade da ANEEL de fiscalizar, analisar processos e desenvolver regulamentações em um setor elétrico cada vez mais complexo e dinâmico.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União (TCU) adiou o julgamento de um acordo crucial para a reestruturação da concessão das BR-060/153/262, operada pela Concebra, após sinalizar a rejeição da proposta. A decisão prolonga a incerteza sobre o futuro de uma das maiores malhas rodoviárias federais, controlada pela Triunfo Participações e Investimentos (TPI), e levanta questionamentos sobre as garantias de dívida apresentadas.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional iniciou os trabalhos para a elaboração do Orçamento da União de 2027, aprovando 23 requerimentos para audiências públicas com ministros e autoridades. As discussões abordarão o financiamento de políticas públicas, incluindo temas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de interesse direto para o setor de energia.
MercadoO Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) uma revisão na cobrança de encargos setoriais aplicados aos autoprodutores de energia elétrica. A medida visa promover maior equidade na alocação dos custos do sistema, podendo impactar as tarifas dos consumidores cativos e a competitividade da indústria que gera a própria energia.
Tecnologia & EficiênciaO Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu um novo programa federal para impulsionar a eficiência energética em edifícios públicos, buscando uma redução do consumo e dos custos operacionais da União. A iniciativa mira um potencial de economia de até 30% no parque predial federal, que em 2022 consumiu cerca de 14.700 GWh, alinhando-se à política nacional de conservação de energia.
MercadoO Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para a segunda etapa do leilão de transmissão de energia elétrica, que deve ocorrer em julho e incluirá lotes estratégicos devolvidos pela concessionária MEZ. A decisão do órgão de controle abre caminho para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicar o edital definitivo do certame, crucial para a expansão da infraestrutura do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A União Europeia busca discutir com o Brasil mecanismos financeiros, como piso de preço e criação de reservas, para reduzir o risco de projetos de minerais críticos e atrair investimentos. A iniciativa visa estabilizar a rentabilidade de empreendimentos intensivos em capital, essenciais para a transição energética e para diversificar as cadeias de suprimento globais.
Regulação & PolíticaO Brasil e a União Europeia (UE) decidiram ampliar sua parceria estratégica em energia e minerais críticos, em uma reunião recente no Ministério de Minas e Energia (MME) em Brasília. O movimento busca fortalecer as cadeias de suprimento globais para a transição energética e atrair investimentos para o setor mineral brasileiro.
A União Europeia anunciou um pacote de investimentos de 266 milhões de euros, o equivalente a R$ 1,5 bilhão, para quatro projetos estruturais no Brasil, com foco em conectividade digital e energias limpas. O aporte foi oficializado durante o II Fórum de Investimentos UE-Brasil e destinará a maior parte dos recursos à expansão da fibra óptica na Amazônia e ao desenvolvimento do mercado de hidrogênio renovável.
InternacionalA União Europeia propôs ao Brasil apoio para desenvolver sua cadeia de valor de minerais críticos, essenciais à transição energética global. A iniciativa visa diversificar o suprimento europeu, altamente dependente de importações, enquanto o Brasil busca agregar valor às suas vastas reservas de lítio, nióbio e terras raras, impulsionando investimentos em processamento e tecnologia.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o edital do próximo leilão de transmissão, previsto para outubro, que ofertará R$ 15,7 bilhões em investimentos. Os projetos incluem a construção de 6.464 km de linhas e 9.200 MVA em capacidade de subestações, essenciais para a expansão e segurança do sistema elétrico nacional.
NuclearO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 85 aprovados em concursos para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa recompor o quadro técnico da autarquia, que enfrenta um déficit de pessoal há anos, e impulsionar projetos estratégicos.
MercadoO Tribunal de Contas da União (TCU) analisa o processo do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), e a área técnica do órgão já recomendou o prosseguimento do certame. A decisão do plenário é crucial para o cronograma de contratação de potência, essencial para garantir a segurança de suprimento do Sistema Interligado Nacional (SIN) e evitar riscos de desabastecimento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou por unanimidade a manutenção do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026, decisão que reforça a segurança do suprimento elétrico no país. O tribunal rejeitou o envio do caso à Polícia Federal e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), indicando a ausência de irregularidades graves no processo.
