Raízen celebra acordo tributário de R$ 22,4 bilhões com União para reestruturação

A Raízen S.A. e as sociedades de seu grupo econômico anunciaram nesta quarta-feira (28) a celebração de um acordo tributário de R$ 22,4 bilhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil. A transação, informada via Fato Relevante, é um passo crucial para a reestruturação financeira da companhia, que obteve um desconto de R$ 8,5 bilhões sobre multas e juros dos débitos.

Do montante total, R$ 16,7 bilhões são de responsabilidade direta da Raízen. Após os descontos, o saldo a ser liquidado pela empresa é de R$ 8,2 bilhões. A quitação será realizada com a utilização de R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais e um pagamento à vista de R$ 2,5 bilhões, o que representa uma redução de 85% no desembolso em dinheiro da companhia para equacionar essa dívida fiscal.

Este acordo se enquadra como uma 'transação tributária', instrumento legalmente previsto pela Lei nº 13.988/2020 e portarias da PGFN, que permite a negociação de débitos fiscais com a União. A medida beneficia diretamente a Raízen ao reduzir seu passivo fiscal e preservar sua liquidez, enquanto para a União, o acordo garante o recebimento de parte de um débito que, em um cenário de recuperação extrajudicial, poderia apresentar maior risco de inadimplência.

A reestruturação financeira da Raízen, da qual esta transação é parte integrante, visa fortalecer a saúde econômica da empresa. Analistas do setor apontam que a melhoria na estrutura de capital pode ter implicações positivas de longo prazo para a capacidade de investimento da companhia em seus ativos de energia e combustíveis, influenciando sua competitividade. As ações da Raízen (RAIZ4) fecharam o dia em R$ 0,31, com queda de 6,06%, enquanto a Cosan (CSAN3), uma das controladoras, recuou 12,31%, para R$ 2,35.

O acordo é uma condição precedente essencial para a implementação do plano de recuperação extrajudicial da Raízen, que já teve sua homologação judicial aprovada em outra frente. A celebração por uma empresa do porte da Raízen reforça a aplicabilidade da transação tributária como ferramenta para equacionar grandes passivos fiscais, servindo de precedente para outras companhias do setor de energia e infraestrutura que buscam otimizar suas estruturas de capital.