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MercadoA CCEE retomou em outubro a cobrança de ressarcimentos por cortes de geração (curtailment) para usinas eólicas e solares que não se enquadraram no acordo de compensação, abrangendo valores de janeiro a maio de 2026. A medida, determinada pelo MME, afeta cerca de 75 usinas que terão passivos apurados e liquidados neste mês.
Petróleo & GásUm acordo firmado em 2 de outubro entre o Governo do Rio de Janeiro, Agenersa e Naturgy encerra uma disputa judicial e permite a retomada da migração de indústrias para o mercado livre de gás no estado. A medida formaliza o reconhecimento do consumo mínimo de 10 mil m³/dia, garantindo maior competitividade e liberdade de escolha para grandes consumidores.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) firmou um acordo de cooperação técnica para capacitar Agentes Comunitários de Energia na Amazônia Legal. A iniciativa se integra ao "Sandbox Regulatório Energias da Floresta", visando testar modelos inovadores de acesso à eletricidade e fortalecer a autonomia das comunidades na gestão de seus sistemas.
Petróleo & GásPetrobras e PPSA formalizaram dois contratos de R$ 2,9 bilhões para a compra e venda de gás natural da União, operacionalizando um novo polo de oferta para a indústria a partir de 2027. O acordo, que estabelece a Petrobras como agente de processamento, já é alvo de investigação da ANP sobre práticas anticoncorrenciais no acesso à infraestrutura do pré-sal.
Regulação & PolíticaA diretoria da ANEEL, por maioria, negou o aval a um acordo com a Eneva sobre a remuneração da inflexibilidade operacional de suas usinas termelétricas, em discussão na SecexConsenso do TCU. A decisão, revelada em 22 de setembro de 2026, altera o cenário para a busca de uma solução consensual para o tema.
Regulação & PolíticaA Aneel avalia nesta segunda-feira (21) um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para flexibilizar a operação de quatro termelétricas da Eneva, eliminando a obrigação de geração compulsória. A medida, que envolve 1,2 GW de capacidade, busca gerar economia para o consumidor regulado e otimizar a integração de fontes renováveis no Sistema Interligado Nacional (SIN).
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em meados de setembro de 2026. A parceria visa aprimorar as ferramentas computacionais para a programação da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), com foco na migração para soluções de código aberto na cadeia de despacho e formação de preços.
Petróleo & GásA Petrobras firmou um contrato de longo prazo com a Sempra Infrastructure para a compra de 0,8 milhão de toneladas por ano (mtpa) de Gás Natural Liquefeito (GNL), com fornecimento previsto para iniciar em 2030. O acordo, de 20 anos, visa mitigar a exposição da estatal à volatilidade do mercado spot e fortalecer a gestão de riscos de seu portfólio de gás natural.
MercadoA ANEEL formalizou nesta quinta-feira contratos de leilões de geração e transmissão, totalizando 2,5 GW de potência adicionada por hidrelétricas e R$ 1,75 bilhão em investimentos para a rede. Os acordos, com deságio médio de 53,20% na transmissão, reforçam a segurança energética e a capacidade de escoamento do SIN, com benefícios para os custos sistêmicos de longo prazo.
Petróleo & GásA Agência Internacional de Energia (IEA) publicou um relatório que identifica mecanismos práticos para países importadores de gás reforçarem a segurança do suprimento nos próximos cinco anos. O documento, que surge após crises recentes como a interrupção no Estreito de Ormuz, sugere desde obrigações de armazenamento comercial até reservas estratégicas e acordos transfronteiriços.
Regulação & PolíticaO Ministério Público Federal (MPF) e a Equatorial Piauí celebraram um acordo de R$ 149,5 milhões para investimentos adicionais na infraestrutura elétrica do estado, visando aprimorar a qualidade do serviço e resolver uma ação civil pública de 2010. Os recursos serão aplicados em obras de distribuição e alta tensão, com prazo final de execução em fevereiro de 2027.
Petróleo & GásA Eneva e a Diamante Energia fecharam um acordo de permuta de ativos, com a Eneva transferindo sua usina a carvão de Itaqui e assumindo o controle total da Porto do Pecém Transportadora de Minérios (PPTM), crucial para seu terminal de GNL. A transação, que inclui R$ 400 milhões à Eneva, reforça sua estratégia de gás natural e a saída de carvão.
InternacionalO Departamento de Guerra dos EUA (DoW) anunciou um investimento estratégico de US$ 35,6 milhões na Trilogy Metals Inc., garantindo uma participação acionária de 17,5% na mineradora para assegurar o suprimento doméstico de cobre, cobalto e germânio no Alasca. A medida, com acordos definitivos executados em 28 de agosto, visa fortalecer a base industrial de defesa e a transição energética, inserindo-se em uma estratégia global de securitização de minerais críticos.
Renováveis & TransiçãoA UCB Power e a Jinko ESS firmaram um memorando de entendimento para cooperar na nacionalização de sistemas de armazenamento de energia (BESS) no Brasil. O acordo visa atender aos requisitos de conteúdo local do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), buscando qualificar projetos para o 'Produto A' e acessar linhas de financiamento do BNDES.
Renováveis & TransiçãoA fábrica de desodorantes da Unilever em Aguaí (SP) passou a ser abastecida integralmente por biometano fornecido pela Edge, em uma ampliação de parceria que visa zerar as emissões da unidade e evitar mais de 700 toneladas de gases de efeito estufa por ano. O acordo reforça a estratégia de descarbonização da gigante de bens de consumo no Brasil.
Petróleo & GásPetrobras e Marinha do Brasil formalizaram nesta quinta-feira (20) um Protocolo de Intenções para expandir a cooperação técnica e estratégica em áreas críticas como logística offshore, monitoramento marítimo e apoio às atividades na Margem Equatorial. O acordo visa fortalecer a capacidade operacional e de segurança para a expansão da produção de óleo e gás no país, conforme comunicado pela Petrobras.
Regulação & PolíticaA Axia Energia, a União e o Estado do Piauí celebraram um Termo de Transação para encerrar uma ação judicial no STF relacionada à privatização da Cepisa. O acordo prevê o pagamento de R$ 1,3 bilhão pela Axia ao Piauí, condicionado à homologação do Supremo Tribunal Federal.
Petróleo & GásA Compagas e a Cia Verde firmaram um acordo para expandir o uso de gás natural e biometano no transporte rodoviário pesado no Paraná, com a instalação de um ponto de abastecimento em Araucária e a adição de 100 novos caminhões à frota da transportadora. A iniciativa integra o projeto “Corredores Sustentáveis” da Compagas, que visa descarbonizar rotas logísticas estratégicas e reduzir emissões.
Renováveis & TransiçãoA Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e a Associação Uruguaia de Energia Renovável (AUdER) firmaram um acordo de cooperação para aproximar os mercados de energia solar dos dois países, facilitando novos negócios e o intercâmbio de conhecimento. O pacto busca diversificar oportunidades para o setor brasileiro, em um cenário de desafios regulatórios internos.
Petróleo & GásA Braskem S.A. informou um acordo para reestruturar a dívida de sua joint venture mexicana, Braskem Idesa, que protocolou um processo de Chapter 11 nos EUA. A medida visa reduzir a dívida sênior de US$ 2,5 bilhões para US$ 1,6 bilhão, com aporte de US$ 476 milhões da Braskem S.A.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução nº 141, que estabelece novos critérios e procedimentos para acordos operacionais na navegação interior, com entrada em vigor prevista para 15 de fevereiro de 2027. A medida visa otimizar a logística e a eficiência do transporte aquaviário, consolidando e atualizando a regulamentação para Empresas Brasileiras de Navegação e estrangeiras.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concedeu uma nova prorrogação de 180 dias para que Vibra Energia e Rumo Malha Norte finalizem um contrato de transporte ferroviário de combustíveis. A decisão, publicada em 17 de agosto de 2026, visa viabilizar uma rota estratégica com cláusula de 'take or pay'.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) informou que 1.539 usinas eólicas e solares, representando 53 GW, manifestaram interesse em aderir ao termo de compromisso para compensação de cortes de geração (curtailment) ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025. A alta adesão, de 91% da capacidade elegível, sinaliza a materialidade das perdas e a busca por segurança jurídica no setor.
Empresas & FinançasA Brava Energia comunicou a rescisão de seu Acordo de Acionistas, efetivada em 6 de agosto de 2026, um movimento que formaliza a nova estrutura de governança sob o controle da Ecopetrol e confere maior flexibilidade aos acionistas remanescentes.
Empresas & FinançasA Brava Energia e a PetroReconcavo fecharam um contrato de cinco anos para a compra e venda de petróleo cru do Ativo Potiguar. O acordo, que começa em outubro de 2026, garante a comercialização de ao menos 50% da produção da PetroReconcavo e estabiliza o suprimento para a refinaria da Brava, com nova metodologia de precificação.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) comunicou a formalização da adesão das agências reguladoras de Sergipe, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul ao Pacto Nacional de Harmonização Regulatória do Mercado de Gás Natural. A assinatura dos acordos de cooperação técnica, realizada no evento Sergipe Oil & Gas 2026, busca alinhar normas e procedimentos entre União e estados, visando maior competitividade e segurança jurídica para o setor.
Renováveis & TransiçãoA Tesla assinou um Contrato de Compra e Venda de Energia (PPA) de longo prazo com a ContourGlobal para adquirir 90% da produção do Projeto Sterling, uma usina híbrida solar com armazenamento em baterias no Arizona, EUA. O acordo garante à Tesla cerca de 1 TWh de eletricidade renovável anualmente, com início de operação previsto para 2028.
InternacionalO Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que Brasil e Coreia do Sul assinaram acordos de cooperação estratégica nas áreas de energia elétrica, renováveis e minerais críticos. A parceria visa fortalecer cadeias produtivas e acelerar a transição energética, com foco em agregação de valor no Brasil e segurança de suprimento para a Coreia do Sul.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou acordos de cooperação técnica com os Procons do Acre e do Amapá, expandindo a capacidade de fiscalização sobre agentes de transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis nos estados. Os extratos foram publicados no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2026.
Renováveis & TransiçãoA SCGÁS assinou o primeiro contrato comercial para injeção de biometano na rede de gás canalizado de Santa Catarina, em parceria com a H2A Bioenergia e a VOSSKO. O acordo, que entra em vigência em 14 de julho de 2026, representa um passo concreto para a operacionalização do Programa Nacional de Descarbonização do Gás (PNDG) no estado.
Petróleo & GásA OPEP revisou para baixo, pela terceira vez consecutiva, sua projeção de crescimento da demanda global por petróleo para 2026, citando a instabilidade econômica e a guerra EUA-Irã, enquanto elevou as expectativas para 2027. O relatório de julho de 2026 também destacou o aumento da produção da OPEP+ devido a um acordo provisório e a crescente relevância do Brasil como pilar de oferta não-OPEP+.
Renováveis & TransiçãoA Cosan comunicou a conclusão de acordos para a alienação de propriedades do Grupo Radar no Mato Grosso, totalizando R$ 1,85 bilhão, dos quais R$ 586 milhões correspondem à sua participação indireta. A transação, que envolveu o exercício do direito de preferência por arrendatários como a SLC Agrícola, resolveu um impasse inicial e avança na estratégia de desinvestimento da companhia.
Tecnologia & InovaçãoA Greenvolt Power e a BYD Energy Storage assinaram um acordo para o fornecimento do sistema BYD Haohan ao projeto Siedlce BESS, na Polônia, que será o maior do país com 600 MW de potência e 2,4 GWh de capacidade. O empreendimento, que deve iniciar a construção no terceiro trimestre de 2026, reforça a infraestrutura energética polonesa e apoia a integração de renováveis intermitentes na rede.
Empresas & FinançasA Ambipar (AMBP3) anunciou a assinatura de acordos cruciais com credores, incluindo detentores de seus "Green Notes" e o Itaú BBA, marcando um passo significativo na reestruturação de sua dívida no âmbito do processo de recuperação judicial.
Petróleo & GásA Agência de Informação de Energia dos EUA (EIA) revisou para cima sua projeção de produção global de petróleo, prevendo uma recuperação significativa da oferta e uma queda nos preços do Brent para US$ 74/b no 3T26. A mudança, detalhada no relatório Short-Term Energy Outlook (STEO) de julho, reflete o memorando de entendimento assinado entre Estados Unidos e Irã para restabelecer o tráfego no estratégico Estreito de Ormuz.
Petróleo & GásA Petrobras assinou um Termo de Conciliação com a ANP, comprometendo-se a pagar R$ 300 milhões e a adequar 335 poços marítimos às regras de segurança operacional até o final de 2030. O acordo encerra uma controvérsia regulatória de cinco anos sobre prazos e fortalece a fiscalização da agência sobre a integridade de poços.
Renováveis & TransiçãoO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu consulta pública para estabelecer as condições e limites da participação do Brasil nas abordagens cooperativas do Artigo 6.2 do Acordo de Paris. A medida visa regulamentar a transferência internacional de resultados de mitigação (ITMOs), com potencial de atrair investimentos e impulsionar o mercado global de carbono.
InternacionalA Agência de Informação de Energia dos EUA (EIA) revisou drasticamente para baixo suas projeções para os preços do petróleo Brent, prevendo uma média de US$ 74 por barril (b) no terceiro trimestre de 2026, uma queda de US$ 27/b em relação ao mês anterior. A mudança, detalhada no Short-Term Energy Outlook (STEO) de julho, reflete o impacto imediato da reabertura do Estreito de Ormuz após um acordo entre os Estados Unidos e o Irã, com expectativas de excesso de oferta em 2027.
InternacionalSingapura e Indonésia formalizaram hoje, 6 de julho, uma série de Memorandos de Entendimento (MOUs) para impulsionar a cooperação em créditos de carbono de alta integridade e o comércio transfronteiriço de eletricidade renovável. Os acordos visam canalizar financiamento climático, fortalecer a segurança energética regional e focar em projetos sob o Artigo 6 do Acordo de Paris e no desenvolvimento de infraestrutura de transmissão.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou o Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, com a formalização por Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) prevista para breve. A iniciativa busca harmonizar a regulação e remover barreiras de acesso. Em paralelo, o Programa Nacional de Descarbonização institui metas obrigatórias para o biometano a partir de 2026, com impacto direto nos produtores e importadores de gás natural.
Renováveis & TransiçãoA Supergasbras firmou o primeiro contrato de fornecimento de BioGL certificado pelo padrão ISCC PLUS no Brasil, com a Ortobras, fabricante gaúcha de soluções de acessibilidade. O acordo, selado em maio, marca a entrada comercial do combustível renovável no mercado nacional. A previsão é que o BioGL represente 5% do consumo anual de GLP da cliente já neste ano, alcançando 10% em 2027, impulsionando a descarbonização.
Tecnologia & InovaçãoDezenas de governos se comprometeram a dobrar a taxa média anual global de melhoria da eficiência energética até 2030, em uma iniciativa que busca reduzir custos, fortalecer a segurança energética e impulsionar a transição limpa. O acordo foi selado na 11ª Conferência Global Anual sobre Eficiência Energética da IEA, em Montreal.
InternacionalA União Europeia formalizou um acordo tripartite para impulsionar a implantação de soluções de armazenamento de energia, como baterias e sistemas térmicos, em todo o bloco. Essa medida é crucial para a integração de fontes renováveis intermitentes e para o avanço das metas de descarbonização e independência energética da UE.
Tecnologia & InovaçãoA China avança na vanguarda do armazenamento de energia de longa duração com a construção de uma fábrica de baterias de fluxo de vanádio (VFB) em escala gigawatt, um movimento estratégico para atender à crescente demanda por estabilidade de rede e a resiliência energética de data centers de inteligência artificial. A Chengde Xinxin Vanadium Titanium Energy Storage Technology, subsidiária de um dos maiores produtores de vanádio do país, selou o acordo para erguer a unidade no Parque Tecnológico de Zhongguancun (ZGC Tech Town), sinalizando o forte apoio estatal à industrialização de tecnologias de armazenamento.
MercadoA ANEEL homologou o repasse de R$ 872,1 milhões da Itaipu Binacional, valor que será integralmente revertido para o abatimento das tarifas de energia elétrica dos consumidores cativos em todo o país a partir de agosto. O montante, resultado direto da renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, materializa um dos primeiros efeitos práticos do acordo, impactando as faturas emitidas a partir do próximo mês.
MercadoA EDP Brasil e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) formalizaram uma parceria para o fornecimento de energia elétrica 100% renovável, com emissão de certificados I-REC. O acordo visa otimizar os custos operacionais da instituição de saúde e evitar a emissão de cerca de 1,49 mil toneladas de CO2 ao longo de três anos, alinhando-se às crescentes demandas por sustentabilidade e eficiência energética no setor público.
Tecnologia & InovaçãoA União Europeia firmou seu primeiro acordo tripartido para acelerar a expansão das tecnologias de armazenamento de energia, com a meta ambiciosa de adicionar entre 30 e 35 GW de nova capacidade ao sistema elétrico do bloco em apenas dois anos. A iniciativa integra a estratégia REPowerEU, buscando maior flexibilidade da rede e uma integração mais robusta das fontes renováveis.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) assinaram um convênio para delegar atividades regulatórias e de fiscalização do setor elétrico na capital federal. O acordo visa aproximar a regulação dos consumidores e otimizar a atuação das agências.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) destacou os progressos na liberalização do mercado de gás natural no Brasil, impulsionados pela Nova Lei do Gás e por acordos com a Petrobras. O objetivo é ampliar a oferta do insumo e reduzir seus preços, beneficiando a indústria e a geração de energia elétrica.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União (TCU) adiou o julgamento de um acordo crucial para a reestruturação da concessão das BR-060/153/262, operada pela Concebra, após sinalizar a rejeição da proposta. A decisão prolonga a incerteza sobre o futuro de uma das maiores malhas rodoviárias federais, controlada pela Triunfo Participações e Investimentos (TPI), e levanta questionamentos sobre as garantias de dívida apresentadas.
